[CGP.11] Dispensas

Quem pode executar este procedimento? DGP

São dispensados do controle de frequência os ocupantes de cargos: e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. Referido no Art. 4º do DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996.

De acordo com o Decreto nº 12.246/2024, servidores efetivos e contratados temporários (pela Lei nº 8.745/93) têm direito a até três ausências anuais para a realização de exames preventivos de câncer, com limite de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, renovadas a cada início de ano, sem a necessidade de compensação de jornada.

No sistema de frequências, é possível consultar os abonos disponíveis para consultas médicas e exames preventivos de câncer:

Essa modalidade de dispensa não é aplicável para os casos de feriados e recessos, que devem ser registrados nas Liberações do módulo do ponto.

1. Acesso o Menu de Dispensas

1. Acesse o SUAP com sua conta institucional.
2. No menu lateral, selecione: GESTÃO DE PESSOAS → Administração de Pessoal → Frequência → Dispensas.
   

Durante o período de dispensa, não é necessário que o servidor faça o registro de ponto.

2. Listagem das Dispensas

Para listar os servidores atualmente sob regime de dispensa, siga as orientações abaixo para definir os filtros corretamente:

            a) Faça a pesquisa pelo nome desejado ou pela matrícula.

            b) Escolha o critério de ordenação, optando entre nome ou número de matrícula.

            c) Após fornecer todos os dados requeridos nos filtros, finalize o procedimento clicando no botão "Enviar"

2. Adicionar Dispensa

Detalhes Relevantes:

• A dispensa pode ser registrada retroativamente, com início em datas anteriores.
• Dispensas com períodos que ainda não começaram têm a opção de serem canceladas. Dispensas canceladas não serão levadas em consideração nas operações relacionadas à frequência.
• Dispensas com períodos que já começaram podem ser interrompidas ou estendidas. No entanto, para realizar uma interrupção, datas passadas não poderão ser usadas.
• No campo "Motivo", o preenchimento é obrigatório, e você pode escolher entre duas opções: 

1. - Ocupante de Cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior
2. - Ocupante de Cargo de Procurador Federal.

Períodos abertos, sem a data de fim, serão exibidos apenas com a data de início.

3. Cancelar Dispensa

Para efetuar o cancelamento, é necessário clicar no botão 'Editar' localizado na tela inicial de dispensa, na coluna de "Ação".

O cancelamento pode ser realizado somente antes do início do período. As dispensas canceladas serão desconsideradas e não terão efeito algum sobre as frequências. Após o início do período, somente o término poderá ser modificado.

OBS.: Após o registro da dispensa, a frequência ficará da mesma forma que a frequência registrada no PGD.

 

Encontrou algum problema? Se encontrou algum problema no fluxo de execução do sistema ou alguma informação equivocada neste manual, por favor, entre em contato através de suporte@ifsp.edu.br para reportar a situação.

A solicitação de qualquer melhoria no sistema depende da abertura de um chamado, por parte da própria DGP (ccp@ifsp.edu.br), junto à equipe de TI.

Criado por Karhyne Sousa Padilha de Assis - CDSA-DTI

Revisado por Antônio Junior de Mattos - CDSA-DTI