Promoção - Professor Titular

Setores responsáveis:  Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP-DGP) e Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Em razão da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, a tabela de classes e padrões da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foi reestruturada. Os novos padrões entramentraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Comunicado DGP:

Conforme informado por meio do Comunicado nº 1/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, disponível em Comunicados DGP 2025, a MP 1.286/2024 trouxe mudanças significativas na Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Dentre as alterações, destaca-se a substituição da Classe D e dos Níveis 1 a 4 pelo novo modelo, que passa a contar com as Classes A, B, C e o Nível Titular, conforme a tabela de correlação disponível na própria MP 1.286/2024.

 

Informações Gerais - Promoção à Classe Professor Titular

Poderá ter acesso à Classe de Professor Titular de Carreirao docente que estiveratender enquadrado nosaos seguintes requisitos: 

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Cumprir o interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe anterior;

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possuir o título de doutor;

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ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

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lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

O setor CPPD-RET é responsável pelo processo de promoção à classe de Titular e pelo pagamento dos avaliadores por GECC, enquanto o setor CDP-DGP responde pela emissão das respectivas portarias, mediante solicitação da CPPD.

Procedimentos

O requerente deve acessar a página da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), rolar até o final e clicar no item 4.

Nessa Seguiremosseção, estarão disponíveis os procedimentos para promoção a Professor Titular. O docente deverá baixar o arquivo de Anexos Editáveis da Resolução Normativa nº 17/2023, preenchê-lo conforme as regrasinstruções e salvar os documentos para posterior inclusão no processo eletrônico.

Fluxo do Processo

O docente abre processo eletrônico no SUAP (nível de acesso restrito), solicitando promoção à Classe Titular EBTT, e naecxar as seguintees documentações:

todos os formulários previstos na Resolução nº 17/2015; cópia do diploma de Doutorado; memorial/tese inédita (também em nível de acesso restrito).

Encaminha o processo à CPPD-RET;

Após a serem estabelecidascriação e disponibilizadaso pelo órgãoenvio Superior.do processo eletrônico no SUAP, o docente deve enviar um e-mail para cppd@ifsp.edu.br , informando o número do processo.

Importante

A

AsCPPD novas progressões funcionais com vigênciaanalisa a partirdocumentação, deorganiza 1ºa desessão janeiro de 2025 serão analisadas somentee, após a efetivaconclusão vigênciados trabalhos da LOAcomissão 2025especial, encaminha à CDP para emissão de portaria e ademais atualizaçãoprovidências das tabelas remuneratórias e de estrutura no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Essa atualização será realizada conforme o procedimento operacionalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).administrativas.

Atendimento

Setor responsável: Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

E-mail: cppd@ifsp.edu.br

Telefone: (11) 3775-4669 e (11) 3775-4666

Sala: Hall da reitoria (ao final da rampa de acesso - Sala 298).