Incentivo Educacional

Setor Responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP-DGP).

O Incentivo Educacional trata de financiamento e/ou concessão de bolsas para servidores do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), através de processo seletivo visando atender a necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico-profissional e a elevação do conhecimento dos Docentes e Técnico-Administrativos do IFSP, considerando o que dispõe o Decreto nº 9991, de 28 de agosto de 2019,  e a Portaria Normativa IFSP  nº 12, de 07 de julho de 2021.

A Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional do IFSP poderá lançar semestral e/ou anualmente editais para concessão de bolsas de estudos e financiamento de Cursos de Graduação e Pós-Graduação, previamente recomendadas pela Capes (Mestrado e Doutorado) e autorizados e/ou reconhecidos pelo MEC (Graduação e Especialização), aos seus servidores, conforme disponibilidade orçamentária, para atender a demanda de Docentes e Técnico-Administrativos que necessitem realizar um curso formal, desde que não possuam tal nível de formação.

O servidor poderá ser contemplado desde que esteja dentro das regras estabelecidas no edital vigente, bem como estar enquadrado no número de vagas disponibilizadas, o mesmo tem a obrigação de prestar contas financeiras semestrais, bem como apresentar a conclusão (diploma/Certificado) de curso, a não conclusão acarreta em ressarcimento ao erário, conforme Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Cabe ressaltar que o servidor só pode usufruir do benefício para a realização de cursos superiores à sua formação atual, servidores em afastamento para qualificação, não podem usufruir do incentivo educacional.

ATENÇÃO: O servidor contemplado com Afastamento para Qualificação, deverá imediatamente solicitar o cancelamento do Incentivo Educacional (caso seja beneficiário), tendo em vista que os dois benefícios não são pagos concomitantemente.