Incentivo à qualificação

Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP-DGP).

INFORMAÇÕES GERAIS

ÉO Incentivo à Qualificação consiste em um cálculo de percentual calculado sobre o vencimento básico dedos acordoservidores comTécnico-Administrativos em Educação (TAEs), concedido quando o padrãoservidor possuir título de vencimento percebido pelo servidor técnico administrativo quando for detentor de educaçãoensino formal superior àao exigênciaexigido para o exercício de seu cargo. O

valor

Comunicado DGP:

 

Conforme informado por meio do Comunicado nº 1/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, disponível em Comunicados DGP 2025, a Medida Provisória nº 1.286/2024, de 31 de dezembro de 2024, trouxe mudanças significativas na Estrutura do percentual variaPlano de acordoCarreiras comdos aTécnico-Administrativos em Educação. 

Em relação entreao oIncentivo conteúdoà doQualificação, cursodestaca-se eque oa ambiente organizacionalpartir de atuaç 1º de Janeiro de 2025, houve a alteração doda servidor.

A aquisiçãoregra de título em áreaanálise de conhecimentopercentual com relação direta aoou indireta (entre curso e ambiente organizacional), para a classificação de percentual único, conforme disposto em tabela da MP 1.286/2024:

 

Tabela de atuação do servidor enseja maior percentual na fixação do Incentivopercentuais à Qualificação do que em áreapartir de conhecimento com relação indireta. A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência01 de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeitojaneiro de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional. O Decreto nº 5.824/2006 define as áreas de conhecimento direta ou indiretamente relacionadas ao ambiente organizacional para fins concessão de Incentivo à Qualificação.2025:

Os percentuais apresentados não são acumuláveis e serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou pensãoo, se obtidos até a data da aposentadoria ou da pensão. Tabela de percentuais de Incentivo à Qualificação a partir de 1º de janeiro de 2013:

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)	Área de conhecimento com relação direta	Área de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo	10%	-
Ensino médio completo	15%	-
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo	20%	10%
Curso de graduação completo	25%	15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h	30%	20%
Mestrado	52%	35%
Doutorado	75%	50%

ATENDIMENTO 

Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal - CDPPROCEDIMENTOS

Setor SUAP: INCEN- DGP

Email: incentivo.cdp@ifsp.edu.br

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail com o assunto “incentivo à qualificação”, indicando no corpo do texto o número do processo ao qual se refere, se houver, e/ou o nome completo do servidor interessado.

PROCEDIMENTOS

O interessado na concessão do Incentivo à Qualificação - IQ, deveráabrir seguirprocesso osSuap passosde abaixo:incentivo a qualificação, contendo:

1. Abrir *requerimento SUAPsuap, (seguindo servidoro ecaminho chefia devem assinar)abaixo:

Documentos/processos>> documentos eletrônicos>> documentos>> Adicionar documento de texto>> tipo: requerimento>> modelo>> incentivo à qualificação>>nível de acesso restrito (informação pessoal) >>assunto: concessão de Incentivo à qualificação.

2. Abrir processo de incentivo a qualificação, contendo:

• requerimento suap, e:
• a) diploma*diploma, nos casos de Graduação, mestrado ou doutorado;
• b)ou

  *certificado, nos casos de ensino médio, curso técnico ou especialização lato sensusensu; ;

ou
• c) Diploma

  *diploma estrangeiro já revalidado ou reconhecido por instituição brasileira, nos casos de cursos realizados em instituições estrangeira.

estrangeiras;

3. *Enviar o processo para CGP Campus,Campus para análise de processo devidamente instruído e posterior envio à INCEN-DGPIncen-DGP, para demais trâmites. Servidores da reitoria devem enviar processo diretamente à Incen-DGP.

Fluxo:

Fluxo:

Servidor> CGP Campus> Incen-DGP> Cadastro> Pagamento> Arquivo

 

Observações

NaPara faltaconcluinte doque ainda não possua diploma ou certificado,certificado (conforme destacado em procedimentos), poderá abrir processo com documentação provisória e posteriormente apresentar o requerentediploma/ deverácertificado obrigatoriamente instruiroficial, o processo comdeverá conter requerimento de incentivo a qualificação e cópiaspia autenticadasautenticada dos seguintes documentos:

I – Declaração de conclusão do curso;curso (declaração, ata aprovada sem ressalvas, atestado de conclusão);

II – Histórico escolar, contendo as disciplinas cursadas.

Na hipótese acima, o servidor beneficiado terá o prazo de até 12 meses, a contar da data da abertura do processo, para apresentar à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal-CDP (INCEN-DGP) cópia do diploma ou certificado, conforme o caso. Podendo apresentar à CGP/DGP de seu câmpus e a mesma notificar o setor CDP pelo email incentivo.cdp@ifsp.edu.br , finalizando assim as pendências. .

A não apresentação do diploma ou certificado acarretarápoderá aacarretar na suspensão do pagamento do benefício, bem como ana devolução dos valores até então pagos, nos termos da Lei nº 8.112/90. 

Atenção 

*A concessão incentivo a qualificação se dará a partir da abertura de processo, apenas aà processos devidamente instruídos;dos e enviados à CGP no caso do campus e a INCEN-DGP no caso da reitoria; 

*Em requerimento de Graduaçãoo, deverá conter a data de Colação de Grau (já realizada) na documentação cedida pela instituição que ministrou o curso (quando o processo for aberto antes da colação de grau, a data da concessão será a data de colação);

*Em requerimento de Especialização Lato-Sensu/MBA MBA, deverá constar que foram seguidas as normas da Resolução CNE/CES nº 01/2018 na documentação cedida pela instituição que ministrou o curso (para cursos finalizados após 01/04/2018); 

*Em requerimento de Mestrado ou Doutorado (quando ainda não possuírem o diploma), a Ata de Defesa ou Dissertação deverá citar homologado/aprovado (sem ressalvas). Caso haja alterações a serem feitas no trabalho de conclusão de curso o(a) requerente deverá aguardar a Aprovação/Homologação Final e a data de concessão se dará na data de aprovação final, caso o processo já esteja aberto;

*Para cursos concluídos em instituições estrangeiras de ensino estrangeiras,, a concessão se dará a partir da data de revalidação ou reconhecimento no Brasil, desde que o processo esteja devidamente instruído. Deverá

ser

O apresentadorequerente, deverá apresentar junto ao diploma estrangeiro, o diploma de revalidação ou reconhecimento expedido por instituição brasileira, o mesmo deverá estar em português. As documentações deverão obedecer às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação, e ao disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior – CNE/CES nºs 1, de 03/04/2001 e  3, de 01/02/2011.

*É vedada a concessão de incentivo à qualificação para cursos de cursonível técnico,cnico à servidores de com carreira de nível D, cuja uma das exigênciasncia de ingresso seja equivalente,equivalente ao Técnico/Médio profissionalizante, conforme disposto na Nota Técnica do MEC nº 118/2013; 

Exemplo: Cargo de Assistente em Administraçãoo- (Nível D >ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Médio Completo + experiência),ncia, este somente poderá solicitar IQ de graduação, especialização, mestrado ou  doutorado.

DOCUMENTAÇÃO

ATENDIMENTO 

• Cópia
  autenticada

  Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal - CDP

  Setor SUAP: INCEN- DGP

  Email: incentivo.cdp@ifsp.edu.br

  Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail com o assunto “incentivo à qualificação”, indicando no corpo do diploma ou certificado conformetexto o caso; 

• Na faltanúmero do diplomaprocesso ao qual se refere, se houver, e/ou certificado, anexar declaração denome conclusãocompleto do cursoservidor e histórico escolar completo e definitivo.
• Requerimento.

interessado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL e OUTROS

FundamentaçãoMedida LegalProvisória enº outros1.286/2024 (Novo)

1. Lei nº 11.091/2005

2. Decreto nº 5.824/2006

3. Nota Técnica nº 811/2013

4. Resolução CNE nº 01/2018

5. Ofício Circular no 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC

6. Requerimento para ingressantes sem acesso ao SUAP

7. Outras Instruções.

 

Fim