Avaliação da idade mental de dependente para concessão de auxílio pré-escolar

Setores responsáveis: Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS)  e Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor (CASP).

INFORMAÇÕES GERAIS

O Auxílio pré-escolar para crianças com deficiência acima de 6 anos, poderá ser concedidofornecido ao servidor que possua dependentes (filhos, enteados e menores sob a comprovadatutela tutela)comprovada), com deficiência intelectual comprovada por meio de avaliação pericial  realizada porpela Junta Médica do IFSP.  

 

PROCEDIMENTOS

A solicitação deverá ser feita atravéspor meio de um processo aberto via SUAP, anexando-seanexando toda a documentação comprobatória para o pedido, em seguida encaminhá-lo àao CSS ou CASP, dependendo do  campus  de lotação.

 

DOCUMENTAÇÃO

Atestados, relatórios médicos, exames laboratoriais que possam comprovar a solicitação. Salientamos que estes documentos deverão conter a identificação do servidor, do dependente e do profissional emitente, o registroregisto deste no conselho de classe, bem como também o código internacional da doença – CID ou o diagnóstico que motivemotivou o pedido.

 

FUNDAMENTAÇFUNDAÇÃO LEGAL

• Parágrafo 2º do art. 4º do Decreto nº 977, de 1993.