Acréscimo/Supressão
Os contratos podem sofrer algumas modificações ao longo de sua execução. Exemplos: surgiu a necessidade de aumentar um posto de vigilância, devido a adição de um espaço contíguo no terreno do campus; precisa aumentar um posto de controlador de acesso, pois o campus só tinha turmas nos períodos matutino e vespertino, e passou a ter no período noturno; diminuição da produtividade de limpeza, por restrição orçamentária; aumento de vagas nos cursos, e consequente aumento na quantidade de alunos, gerando a necessidade de comprar mais alimentos etc.
Para facilitar a instrução processual, elaboramos os seguintes roteiros:
Roteiro Aditamento - Acréscimos ou Supressões de Valor - V. 04/07/2026
VI - ADITAMENTO - ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES DE VALOR
(Versão abril/julho/2026)
Documentação da equipe de fiscalização
01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o relatório da equipe de fiscalização, com a justificativa para o acréscimo de valor.
Documentos de regularidade
02. Regularidade Fiscal e Trabalhista
02.01 SICAF (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)
02.02 Consolidada TCU
02.03 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN
02.04 Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)
Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico
03. Minuta de Termo Aditivo (Tipo de documento: Termo para Contrato/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Termo Aditivo - Aditamento de Valor)
04. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas
05. Ofício com autorização para alteração de valor do contrato e para Previsão Orçamentária (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Valor Acréscimo/Supressão)
06. Previsão orçamentária (somente para acréscimo)
07. Certificação Processual (Tipo de documento: Certificado / Modelo Suap: Licitação: Certificado - Certificação Processual)
08. Parecer jurídico
09. Ofício/despacho de atendimento ao parecer jurídico ou alterações nos documentos, caso necessário
Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos
10. Termo Aditivo assinado entre as partes
11. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos
12. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap
13. Endosso de seguro garantia ou complemento de depósito de caução (se for o caso)
Apropriação do Termo Aditivo - Novo valor contratual
14. Nota de lançamento de apropriação do termo aditivo
Orçamento e Empenho
15. Solicitação de crédito orçamentário
16. Nota de Crédito (NC)
17. Emissão das notas de empenho, conformidade e assinatura
Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento
18. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de alteração contratual
19. Arquivamento do processo
Roteiro Aditamento - Supressões de Valor - V. 07/2026
VII - ADITAMENTO - SUPRESSÕES DE VALOR
(Versão julho/2026)
Documentação da equipe de fiscalização
01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o relatório da equipe de fiscalização, com a justificativa para a supressão de valor.
02. Manifestação da contratada com aceite da alteração do valor (somente caso ultrapasse o percentual permitido por lei para supressões)
Documentos de regularidade
03. Regularidade Fiscal e Trabalhista
03.01 SICAF (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)
03.02 Consolidada TCU
03.03 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN
03.04 Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)
Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico
04. Minuta de Termo Aditivo (Tipo de documento: Termo para Contrato/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Termo Aditivo - Aditamento de Valor)
05. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas
06. Ofício com autorização para alteração de valor do contrato e para Previsão Orçamentária (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Valor Acréscimo/Supressão)
07. PrevisãoParecer orçamentáriaReferencial (somentenº para acréscimo)007/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
08. CertificaçãoAtestado Processualde conformidade do processo com o parecer jurídico (Tipo de documento: Certificado /Atestado/ Modelo Suap: Licitação:Contrato: CertificadoAtestado - CertificaçãoAtestado Processual)
09.do Processo com o Parecer jurídico
10. Ofício/despacho de atendimento ao parecer jurídico ou alterações nos documentos, caso necessário
Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos
11.09. Termo Aditivo assinado entre as partes
12.10. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos
13.11. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap
14.12. Endosso de seguro garantia ou complemento de depósito de caução (se for o caso)
Apropriação do Termo Aditivo - Novo valor contratual
15.13. Nota de lançamento de apropriação do termo aditivo
Orçamento e Empenho (se for acréscimo)
16.14. Solicitação de crédito orçamentário
17.15. Nota de Crédito (NC)
18.16. Emissão das notas de empenho, conformidade e assinatura
Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento
19.17. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de alteração contratual
20.18. Arquivamento do processo