Acréscimo/Supressão

Os contratos podem sofrer algumas modificações ao longo de sua execução. Exemplos: surgiu a necessidade de aumentar um posto de vigilância, devido a adição de um espaço contíguo no terreno do campus; precisa aumentar um posto de controlador de acesso, pois o campus só tinha turmas nos períodos matutino e vespertino, e passou a ter no período noturno; diminuição da produtividade de limpeza, por restrição orçamentária; aumento de vagas nos cursos, e consequente aumento na quantidade de alunos, gerando a necessidade de comprar mais alimentos etc.

Para facilitar a instrução processual, elaboramos os seguintes roteiros:

Roteiro Aditamento - Acréscimos de Valor - V. 07/2026

VI - ADITAMENTO - ACRÉSCIMOS DE VALOR

(Versão julho/2026)

Documentação da equipe de fiscalização

01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o relatório da equipe de fiscalização, com a justificativa para o acréscimo de valor.

Documentos de regularidade

02. Regularidade Fiscal e Trabalhista

02.01 SICAF (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)

02.02 Consolidada TCU

02.03 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN

02.04 Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)

Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico

03. Minuta de Termo Aditivo (Tipo de documento: Termo para Contrato/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Termo Aditivo - Aditamento de Valor)

04. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas

05. Ofício com autorização para alteração de valor do contrato e para Previsão Orçamentária (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Valor Acréscimo/Supressão)

06. Previsão orçamentária (somente para acréscimo)

07. Certificação Processual (Tipo de documento: Certificado / Modelo Suap: Licitação: Certificado - Certificação Processual)

08. Parecer jurídico

09. Ofício/despacho de atendimento ao parecer jurídico ou alterações nos documentos, caso necessário

Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos

10. Termo Aditivo assinado entre as partes

11. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos

12. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap

13. Endosso de seguro garantia ou complemento de depósito de caução (se for o caso)

Apropriação do Termo Aditivo - Novo valor contratual

14. Nota de lançamento de apropriação do termo aditivo

Orçamento e Empenho

15. Solicitação de crédito orçamentário

16. Nota de Crédito (NC)

17. Emissão das notas de empenho, conformidade e assinatura

Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento

18. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de alteração contratual

19. Arquivamento do processo

Roteiro Aditamento - Supressões de Valor - V. 07/2026

VII - ADITAMENTO - SUPRESSÕES DE VALOR

(Versão julho/2026)

Documentação da equipe de fiscalização

01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o relatório da equipe de fiscalização, com a justificativa para a supressão de valor.

02. Manifestação da contratada com aceite da alteração do valor (somente caso ultrapasse o percentual permitido por lei para supressões)

Documentos de regularidade

03. Regularidade Fiscal e Trabalhista

03.01 SICAF (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)

03.02 Consolidada TCU

03.03 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN

03.04 Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)

Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico

04. Minuta de Termo Aditivo (Tipo de documento: Termo para Contrato/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Termo Aditivo - Aditamento de Valor)

05. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas

06. Ofício com autorização para alteração de valor do contrato (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Valor Acréscimo/Supressão)

07. Parecer Referencial nº 007/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU

08. Atestado de conformidade do processo com o parecer jurídico (Tipo de documento: Atestado/ Modelo Suap: Contrato: Atestado - Atestado de Conformidade do Processo com o Parecer Referencial)