Acréscimo/Supressão

Os contratos podem sofrer algumas modificações ao longo de sua execução. Exemplos: surgiu a necessidade de aumentar um posto de vigilância, devido a adição de um espaço contíguo no terreno do campus; precisa aumentar um posto de controlador de acesso, pois o campus só tinha turmas nos períodos matutino e vespertino, e passou a ter no período noturno; diminuição da produtividade de limpeza, por restrição orçamentária; aumento de vagas nos cursos, e consequente aumento na quantidade de alunos, gerando a necessidade de comprar mais alimentos etc.
Para facilitar a instrução processual, elaboramos os seguintes roteiros:
Roteiro Aditamento - Acréscimos de Valor - V. 07/2026
 
VI - ADITAMENTO - ACRÉSCIMOS DE VALOR
(Versão julho/2026)
 
Documentação da equipe de fiscalização
 01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o relatório da equipe de fiscalização, com a justificativa para o acréscimo de valor. 
Documentos de regularidade
 02. Regularidade Fiscal e Trabalhista
 02.01 SICAF (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)
 02.02 Consolidada TCU
 02.03 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN 
 02.04 Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)
 
Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico
 03. Minuta de Termo Aditivo (Tipo de documento: Termo para Contrato/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Termo Aditivo - Aditamento de Valor)
 04. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas
 05. Ofício com autorização para alteração de valor do contrato e para Previsão Orçamentária  (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Valor Acréscimo/Supressão)
 06. Previsão orçamentária (somente para acréscimo)
 07. Certificação Processual (Tipo de documento: Certificado / Modelo Suap: Licitação: Certificado - Certificação Processual)
 08. Parecer jurídico
 09. Ofício/despacho de atendimento ao parecer jurídico ou alterações nos documentos, caso necessário
Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos
 10. Termo Aditivo assinado entre as partes
 11. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos
 12. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap
 13. Endosso de seguro garantia ou complemento de depósito de caução (se for o caso)
Apropriação do Termo Aditivo - Novo valor contratual
 14. Nota de lançamento de apropriação do termo aditivo
Orçamento e Empenho 
 15. Solicitação de crédito orçamentário
 16. Nota de Crédito (NC)
 17. Emissão das notas de empenho, conformidade e assinatura
Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento
 18. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de alteração contratual
 19. Arquivamento do processo
 
Roteiro Aditamento - Supressões de Valor - V. 07/2026
VII - ADITAMENTO - SUPRESSÕES DE VALOR
(Versão julho/2026)
Documentação da equipe de fiscalização
 01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o relatório da equipe de fiscalização, com a justificativa para a supressão de valor. 
 02. Manifestação da contratada com aceite da alteração do valor (somente caso ultrapasse o percentual permitido por lei para supressões)
Documentos de regularidade
 03. Regularidade Fiscal e Trabalhista
 03.01 SICAF (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)
 03.02 Consolidada TCU
 03.03 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN 
 03.04 Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)
 
Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico
 04. Minuta de Termo Aditivo (Tipo de documento: Termo para Contrato/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Termo Aditivo - Aditamento de Valor)
 05. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas
 06. Ofício com autorização para alteração de valor do contrato (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Valor Acréscimo/Supressão)
 07. Parecer Referencial nº 007/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
 08. Atestado de conformidade do processo com o parecer jurídico (Tipo de documento: Atestado/ Modelo Suap: Contrato: Atestado - Atestado de Conformidade do Processo com o Parecer Referencial)
Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos
 09. Termo Aditivo assinado entre as partes
 10. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos
 11. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap
 12. Endosso de seguro garantia ou complemento de depósito de caução (se for o caso)
Apropriação do Termo Aditivo - Novo valor contratual
 13. Nota de lançamento de apropriação do termo aditivo
Orçamento e Empenho (se for acréscimo)
 14. Solicitação de crédito orçamentário
 15. Nota de Crédito (NC)
 16. Emissão das notas de empenho, conformidade e assinatura
Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento
 17. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de alteração contratual
 18. Arquivamento do processo