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Capítulo I - Apresentação
Contratos
Manual de Gestão e Fiscalização de Cont...
A Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666/93, prevê, nas entrelinhas de seus artigos, que o Administrador Público deve organizar e implantar em órgãos públicos um sistema de gestão de contratos, compreendendo o gerenciamento, o acompan...
Capítulo II - Informações Gerais
Contratos
Manual de Gestão e Fiscalização de Cont...
1. Disposições Iniciais O conjunto de atividades desenvolvidas pela gestão e fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do IFSP, seguirão o detalhamento e as diretrizes definidas nesta Instrução Normativa, com a finalidade de: Para os fins ...