Manual SRP 2021

1. INTRODUÇÃO

1.1 Com base na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 7.892/2013 e nas diretrizes da atual gestão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, os processos de Registro de Preços do IFSP serão elaborados conforme disposto neste manual.

1.2 A opção pelo processamento das compras através do Sistema de Registro de Preços – SRP é fundamentada no inciso II do artigo 15 da Lei nº 8.666/1993 e justifica-se pelo fato de haver necessidades de contratações frequentes, entregas parceladas, impossibilidade de definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, além de atender a mais de um exercício financeiro, tornar mais ágil as aquisições e favorecer a padronização dos materiais adquiridos. Também é possível citar, como fatores determinantes dessa escolha, a redução do número de licitações, a redução de estoques físicos e a economia de tempo, recursos técnicos e financeiros.

1.3 Para facilitar a leitura deste manual, segue separação dos temas que permeiam os processos de Registro de Preços e respectivos tópicos:

Tema	Tópicos
Conteúdo comum a todos os temas	1, 2, 3 e 4
Elaboração de novas atas	5, 6, 7 e 8
Manifestação de Interesse	9
Licitação e assinatura de atas	10, 11 e 12
Gestão de atas vigentes	13 e 14

2. DA NOMENCLATURA UTILIZADA EM REGISTRO DE PREÇOS

2.1 Segundo o artigo 2º do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços, são adotadas as seguintes definições:

I. “Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;
II. Ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
III. Órgão gerenciador - órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;
IV. Órgão participante - órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços;
V. Órgão não participante - órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços;
VI. Compra nacional - compra ou contratação de bens e serviços, em que o órgão gerenciador conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentralizada de programa ou projeto federal, mediante prévia indicação da demanda pelos entes federados beneficiados; e
VII. Órgão participante de compra nacional - órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal.”

Para um melhor entendimento, seguem definições dentro do IFSP:
1. Órgão gerenciador = Reitoria do IFSP
2. Órgão participante = Câmpus pleno do IFSP
3. Órgão participante sem UASG = Câmpus avançado e pró-reitorias
4. Órgão participante externo = outros órgãos do governo federal que, porventura, manifestem interesse na ata do IFSP

3. DAS FASES, ATRIBUIÇÕES E SETORES RESPONSÁVEIS

FASE	DESCRIÇÃO	ATRIBUIÇÕES	REALIZADA POR
1ª	Planejamento	Reunião de planejamento + definição dos objetos dos processos + definição dos responsáveis pela elaboração do processo + abertura e organização IRP, SRP e processos eletrônicos	DLA-PRA CPCA-PRA
2ª	Planilha de Itens INICIAL	Definição da planilha de itens INICIAL	CÂMPUS/SETOR/COMISSÃO RESPONSÁVEL
3ª	Lançamento dos itens no Comprasnet 4.0 - IRP e devolução do processo eletrônico	Elaboração da planilha de itens FINAL + elaboração da documentação processual + lançamento IRP no sistema + análise prévia da documentação pela CPCA-PRA + montagem e devolução do processo eletrônico	CÂMPUS/SETOR/COMISSÃO RESPONSÁVEL CPCA-PRA
4ª	Checklist documental e conferência do lançamento da IRP	Realizar checklist da documentação inserida no processo eletrônico + conferência do lançamento na IRP + comunicado de abertura para Manifestação de Interesse/Estimativa de quantitativo.	CPCA-PRA
5ª	Manifestação de Interesse/Estimativa de quantitativo, análise/negociação e confirmação da IRP	Órgão Participante - Manifestação de interesse no sistema IRP + confirmação da manifestação de interesse no sistema IRP + montagem do processo de participação Órgão Participante sem UASG - Manifestação de interesse por trâmites internos Órgão Gerenciador - Disponibilizar IRP para manifestação de interesse + realizar análise e negociação + comunicado para confirmação da participação + inserção dos quantitativos dos câmpus avançados e pró-reitorias no Divulgação de Compras + concluir montagem do processo com valor total estimado da ~~contrataç~~licitação	CÂMPUS PLENO (Órgão Participante) CÂMPUS AVANÇADOS E PRÓ-REITORIAS (Órgão Participante sem UASG) DLA-PRA e CPCA-PRA (Órgão Gerenciador)
6ª	Minuta da Ata, Minuta do Edital e Análise jurídica	Elaboração da Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato (se necessário) Elaboração da Minuta do Edital + envio para análise jurídica + realizar adequações (se necessário) junto aos responsáveis	COC-PRA CLT-PRA
7ª	Licitação	Publicação no DOU + realização do certame licitatório + análise das propostas + análise de amostras (se necessário) + habilitação do fornecedor + homologação + convocação de fornecedores para formação de cadastro reserva	CLT-PRA CÂMPUS/SETOR/COMISSÃO RESPONSÁVEL DLA-PRA
8ª	Assinatura das atas	Elaboração das atas + coleta de assinaturas + validade da ata no sistema + publicação no DOU	COC-PRA
9ª	Atas Vigentes	Atualização Planilha de Status SRP + comunicado de ata vigente + recepcionar processos de aquisição dos câmpus avançados e pró-reitorias + remanejamento de quantitativo de todo o IFSP + aprovar adesões como Órgão Gerenciador + solicitar adesões para Pró-Reitorias Gerir possíveis alterações de marca/modelo/valor e cancelamentos solicitados pelos fornecedores detentores das atas	DLA-PRA COC-PRA
10ª	Atas Vencidas/encerradas	-	-

Para cada ano há um cronograma específico dos processo de SRP. Para consultar cronograma do ano vigente, acesse o link a seguir: https://drive.ifsp.edu.br/s/uvrQPC3qmBDubjt

Para acompanhar o andamento dos processos, acesse a Planilha de Status SRP disponível no link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ksX4tkKDgqiZh97I4R9BMaAH7qTUlDka/edit#gid=32864890

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1 DA DIRETORIA DE LOGÍSTICA E AQUISIÇÕES E SETORES CORRELACIONADOS (ÓRGÃO GERENCIADOR):

4.1.1 Promover questionários/encontros/reuniões/videoconferências para planejamento das ações e levantamento de informações;
4.1.2 Organizar e coordenar a abertura dos processos eletrônicos, abertura das Intenções de Registro de Preços - IRP no sistema e a numeração dos pregões;
4.1.3 Disponibilizar manuais e modelos de documentos que envolvam os processos de registro de preços;
4.1.4 Realizar análise prévia da documentação elaborada pelo Câmpus/Setor/Comissão responsável, além dos lançamentos realizados no sistema IRP e o preenchimento realizado nas planilhas de itens;
4.1.5 Recepcionar o processo eletrônico elaborado pelo Câmpus/Setor/Comissão responsável;
4.1.6 Divulgar para toda a comunidade do IFSP, através de comunicado, as datas para realização da Manifestação de Interesse/Estimativa de quantitativos e confirmação da Manifestação de Interesse;
4.1.7 Recepcionar a estimativa de quantitativo e/ou documentos dos Órgãos participantes sem UASG e Órgãos participantes externos, de acordo com as informações do item 9 do presente manual;
4.1.8 Realizar análise/negociação da Manifestação de Interesse no sistema Comprasnet 4.0 - IRP;
4.1.9 Realizar lançamento do quantitativo dos Órgãos participantes sem UASG no Divulgação de Compras;
4.1.10 Realizar a conclusão do processo com o valor total estimado da licitação;
4.1.11 Elaborar minuta da ata de registro de preços e minuta do contrato (se necessário);
4.1.12 Elaborar minuta do edital e solicitar autorização para abertura dos procedimentos licitatórios;
4.1.13 Submeter os autos à análise jurídica, procedendo com as alterações das documentações junto ao Câmpus/Setor/Comissão responsável, caso haja apontamentos da PRF;
4.1.14 Realizar os procedimentos licitatórios e, quando couber, descentralizar a realização do certame ao câmpus responsável pela elaboração da documentação;
4.1.15 Realizar homologação dos pregões e convocação dos fornecedores para formação de cadastro reserva;
4.1.16 Elaborar, coletar assinaturas e publicar no DOU as atas de registro de preços;
4.1.17 Inserir vigência das atas no sistema SIASG (HOD SERPRO);
4.1.18 Divulgar para toda a comunidade do IFSP o início da vigência das atas, através de comunicado e atualização da Planilha de Status SRP;
4.1.19 Realizar a gestão das atas de registro de preços (processos de aquisições das pró-reitorias, confirmar quantitativo dos câmpus avançados no momento das aquisições, autorizar as adesões solicitadas no sistema, remanejar quantitativos, recepcionar solicitações de alterações de marca e/ou modelo e cancelamentos de ata);
4.1.20 Solicitar análise técnica ao Câmpus/Setor/Comissão responsável, durante e após a vigência da ata, sobre possíveis solicitações de alteração de marca e/ou modelo;
4.1.21 Divulgar para toda a comunidade do IFSP, através de comunicado, as informações sobre alterações de marca e/ou modelo e os cancelamentos de atas.

4.2 DO CÂMPUS, SETOR E COMISSÃO RESPONSÁVEL:

4.2.1 Tomar conhecimento dos documentos divulgados pela Reitoria do IFSP com relação aos Registros de Preços;
4.2.2 Seguir os manuais e modelos disponibilizados pela Reitoria do IFSP, visando a padronização dos processos;
4.2.3 Obedecer os prazos estabelecidos no cronograma SRP do ano vigente;
4.2.4 Definir planilha de itens, elaborar documentação processual, realizar lançamento da IRP no sistema e devolver o processo eletrônico devidamente instruído com base nas informações dos itens 6 e 7 do presente manual;
4.2.5 Se necessário, responder apontamentos da análise jurídica;
4.2.6 Realizar os procedimentos licitatórios e/ou compor a equipe de apoio do pregão;
4.2.7 Realizar análise das propostas e amostras, se for o caso, durante a realização do certames;
4.2.8 Se necessário, elaborar e coletar as assinaturas das atas de registro de preços;
4.2.9 Realizar análise das solicitações de alteração de marca e/ou modelo durante e após o término da vigência da ata que se enquadrou como responsável;
4.2.10 Sanar dúvidas com relação as descrições completas, unidade de fornecimento, orçamentos, entre outros, durante todo o decorrer dos procedimentos e vigência da ata.

4.3 DO CÂMPUS PLENO, CÂMPUS AVANÇADO E PRÓ-REITORIA (ÓRGÃO PARTICIPANTE/ÓRGÃO PARTICIPANTE SEM UASG)

4.3.1 Tomar conhecimento dos documentos divulgados pela Reitoria do IFSP com relação aos Registros de Preços;
4.3.2 Seguir os manuais e modelos disponibilizados pela Reitoria do IFSP, visando a padronização dos processos;
4.3.3 Realizar análise dos itens constantes nas atas de Registro de Preços do IFSP, visando evitar a duplicidade de itens nos processos de licitação tradicional;
4.3.4 Realizar a manifestação de interesse/estimativa de quantitativo, no prazo estipulado no comunicado, e documentos de acordo com as informações constantes no item 9 do presente manual;
4.3.5 Confirmar a manifestação de interesse, através do sistema Comprasnet 4.0 – IRP, no prazo estipulado (somente Câmpus Pleno);
4.3.6 Montar os processos de participação nos pregões SRP (somente Câmpus Pleno);
4.3.7 Montar os processos de aquisição dos itens, no momento oportuno;
4.3.8 Solicitar remanejamentos ao Órgão Gerenciador, mediante aceite de doação de demais órgãos participantes e aceite de alteração de local de entrega dos fornecedores envolvidos, conforme disposto na IN SLTI nº 06/2014;
4.3.9 Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador;
4.3.10 Acompanhar página destinada às atas de Registro de Preços no Portal do IFSP, além de informativos, comunicados e e-mails encaminhados pelo órgão gerenciador referente a todas as fases dos processos de registro de preços.

5. DA 1ª FASE - PLANEJAMENTO

5.1 A fase de planejamento compreende a realização de reunião entre a Pró-Reitoria de Administração e os câmpus do IFSP para definição de quais objetos serão registrados em atas de Registro de Preços e os atores responsáveis por cada objeto.

5.2 As reuniões acontecem anualmente e os processos elaborados são para o exercício vigente e o subsequente.

5.3 A Reitoria também ficará encarregada de organizar a abertura dos processos eletrônicos no SUAP, definir número de IRP, SRP e encaminhar os processos eletrônicos para o Câmpus/Setor/Comissão responsável pela elaboração da documentação.

6. DA 2ª FASE - PLANILHA DE ITENS INICIAL

6.1 A planilha de itens inicial será composta pelos itens mais adquiridos nas atas de Registro de Preços do IFSP nos últimos anos. Para tanto, o Câmpus/Setor/Comissão responsável realizará estudo das porcentagens adquiridas de cada item nos pregões SRP anteriores com o mesmo objeto.

6.2 O Câmpus/Setor/Comissão responsável poderá realizar a inserção de novos itens, desde que o item seja de subelemento igual ou similar ao objeto do processo.

6.3 Caso haja dúvida na classificação da natureza de despesa dos itens, o Câmpus/Setor/Comissão responsável deve consultar o Plano de Contas e/ou o setor orçamentário do câmpus ou da Reitoria.

6.4 A planilha de itens inicial deve conter:

I. Número do item;
II. Descrição SUMÁRIA (características básicas do item) e
III. Unidade de medida.

6.5 O modelo de planilha de itens de cada SRP está disposto na coluna "Nº SRP" da Planilha de Status SRP -https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ksX4tkKDgqiZh97I4R9BMaAH7qTUlDka/edit#gid=32864890.

Para solicitar o acesso a edição da planilha, CLIQUE nos 3 pontinhos no canto direito superior e CLIQUE em solicitar acesso ou mande um e-mail para dla@ifsp.edu.br, solicitando acesso a edição da planilha de itens SRP xx/20XX e o endereço de e-mail do servidor (gmail) que será liberado o acesso.

ATENÇÃO: Indicamos que cada planilha não ultrapasse 150 itens.

7. DA 3ª FASE - LANÇAMENTO DOS ITENS NO COMPRASNET 4.0 E DEVOLUÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO

7.1 DA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE ITENS FINAL

7.1.1 Para continuidade do processo, o Câmpus/Setor/Comissão responsável deverá preencher todas as colunas da planilha de itens disponibilizada na coluna "Nº SRP" da Planilha de Status SRP - Link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ksX4tkKDgqiZh97I4R9BMaAH7qTUlDka/edit#gid=32864890.

Em caso de dúvidas no preenchimento das informações constantes na planilha de itens, consultar ANEXO I - PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE ITENS.

7.2 DA ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL

7.2.1 Para fins de instrução processual, o Câmpus/Setor/Comissão responsável deverá elaborar os documentos da tabela abaixo.

ATENÇÃO: Antes de finalizar os documentos e coletar as assinaturas, realizar a ANÁLISE PRÉVIA descrita no item 7.4 deste manual.

Ordem	Documento	Embasamento legal	Modelos e Manuais	Assinaturas
1	Documento de Formalização de Demanda - DFD ou Documento de Oficialização de Demanda – DOD (TIC)	IN SEGES nº 05/2017 IN SLTI nº 01/2019 (TIC)	DFD DOD	Requisitante (PRA) e indicados para representar área técnica e administrativa
2	Estudo Técnico Preliminar Digital – ETPD na UASG 158154	IN SEGES nº 40/2020	Instruções para preenchimento ETPD Manual ETP Digital	Equipe de Planejamento
3	Mapa de Riscos (se necessário) ou Mapa de Gerenciamento de Riscos - MGR (TIC)	IN SEGES nº 05/2017 IN SLTI nº 01/2019 - (TIC)	Mapa de Riscos MGR (TIC)	Área técnica e área administrativa. Equipe de Planejamento
4	Termo de Referência	Decreto nº 10.024/2019	Modelo SUAP TR - última versão AGU	Área técnica, área administrativa, autorização do DRG e PRA
5	Apêndice I do Termo de Referência	-	Apêndice I do TR	Área técnica, área administrativa e DRG
6	Pesquisa de preços	IN SEGES nº 73/2020	-	-
7	Mapa Comparativo	-	Colunas: Item, CATMAT, Descrição Sumária, Unidade de Fornecimento, Orçamentos e Valor estimado unitário da Planilha de Itens	Área técnica ou o agente que realizou a pesquisa de preços e montagem do mapa comparativo.
8	Análise crítica da obtenção dos orçamentos	IN SEGES nº 73/2020	Análise crítica	Área técnica ou o agente que realizou a pesquisa de preços e montagem do mapa comparativo.
9	Ofício de devolução	-	Ofício de devolução	Área técnica e área administrativa

A equipe de planejamento é composta por, no mínimo, um representante da área requisitante, um representante da área técnica e um representante da área administrativa.

7.3 DO LANÇAMENTO DA IRP NO SISTEMA COMPRASNET 4.0

7.3.1 As orientações para a realização do lançamento dos itens no módulo IRP estão dispostas no ANEXO II – LANÇAMENTO IRP.

7.4 DA ANÁLISE PRÉVIA DA DOCUMENTAÇÃO PELA CPCA-PRA

7.4.1 Após a elaboração de toda a documentação e lançamento da IRP no sistema, o Câmpus/Setor/Comissão responsável deverá encaminhar um e-mail para planejamentocontratacao@ifsp.edu.br com todos os links dos documentos eletrônicos e número do ETPD lançado no sistema. Não se faz necessário o encaminhamento da pesquisa de preços.

Não esqueça de realizar o compartilhamento do documento eletrônico no SUAP com o setor CPCA-PRA para possibilitar a visualização.

7.5 DA MONTAGEM E DEVOLUÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO

7.5.1 Após análise prévia da documentação e possíveis ajustes, o Câmpus/Setor/Comissão responsável realizará a instrução processual com os documentos constantes na tabela 7.2.1 deste manual na ordem indicada.

7.5.2 Encaminhar o processo eletrônico para CPCA-PRA no SUAP.

8. DO CHECKLIST DOCUMENTAL E CONFERÊNCIA DO LANÇAMENTO DA IRP

8.1 A CPCA-PRA irá realizar checklist da documentação inserida no processo eletrônico, conferência do lançamento da IRP no sistema Comprasnet 4.0 e encaminhará comunicado de abertura para Manifestação de Interesse/Estimativa de Quantitativo.

9. DA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS, ANÁLISE/NEGOCIAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA IRP

9.1 ORGÃO GERENCIADOR (REITORIA)

9.1.1 A Reitoria do IFSP conduzirá o processo licitatório como Órgão Gerenciador da ata de Registro de Preços.

9.1.2 Os quantitativos dos câmpus avançados e pró-reitorias comporão a estimativa do Órgão Gerenciador.

9.1.3 Nesta etapa, o Órgão Gerenciador irá recepcionar as estimativas de quantitativo dos Órgãos participantes e documentos, de acordo com o enquadramento de cada um, conforme itens 9.2 a 9.5 deste manual.

9.1.4 A realização da análise/negociação dentro do sistema é exclusiva do Órgão Gerenciador.

9.1.5 Após análise/negociação, o Órgão Gerenciador encaminhará comunicado sobre a Confirmação da Manifestação de Interesse aos Órgãos Participantes.

9.1.6 A estimativa de quantitativos dos Órgãos Participantes sem UASG serão inseridas no Divulgação de Compras.

9.1.7 A montagem do processo será concluída com o valor total estimado da licitação.

9.2 ÓRGÃO PARTICIPANTE (CÂMPUS PLENO)

9.2.1 Os Câmpus plenos figurarão como Órgão Participante da ata de Registro de Preços e deverão realizar suas Manifestações de Interesse (estimativa), exclusivamente, pelo sistema governamental Comprasnet 4.0 - IRP.

9.2.2 No sistema Comprasnet 4.0 - IRP deverá ser anexado termo de concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência de acordo com o Art. 5º, inciso V do Decreto nº 7.892/2013.

9.2.3 É de responsabilidade do Órgão Participante:

I. A inserção da demanda no Plano Anual de Contratações - PAC de suas respectivas Unidades Administrativas de Serviços Gerais - UASG para que haja alinhamento entre a contratação e o planejamento

II. Elaboração do Documento de Formalização de Demanda - DFD - https://suap.ifsp.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/182457/

III. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar Digital - ETPD

9.2.4 O Órgão Gerenciador não recepcionará os documentos acima elencados no momento da Manifestação de Interesse. Porém, caso haja auditoria externa, os documentos poderão ser solicitados a qualquer momento.

Em caso de dúvidas para realização da Manifestação de Interesse e Confirmação da Manifestação de Interesse no sistema Comprasnet 4.0 - IRP, consultar ANEXO III – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E CONFIRMAÇÃO.

RECOMENDAÇÃO: Para confirmar o envio da Manifestação de Interesse ao Órgão Gerenciador, consultar: Compranest 4.0 - IRP > Quadro IRP > Filtro de UASG e Número de IRP > A UASG participante deve constar na Lista de Gestor de Compras Interessado no campo Manifestações de Interesse da IRP.

ATENÇÃO: Não serão aceitas demandas dos Câmpus Plenos por e-mail, ofício ou por upload de arquivos no drive do IFSP.

9.3 ÓRGÃO PARTICIPANTE SEM UASG (CÂMPUS AVANÇADO)

9.3.1 A Reitoria do IFSP conduzirá o processo licitatório como Órgão Gerenciador da ata de Registro de Preços e os quantitativos dos câmpus avançados comporão a estimativa da Reitoria.

9.3.2 Os câmpus avançados devem realizar sua estimativa de quantitativo através de upload dos documentos abaixo elencados no link https://drive.ifsp.edu.br/s/ETIcVPBThPlFaJw:

I. Planilha de itens com estimativa (sem excluir células). Arquivo no formato .xls ou .xlsx e nomeado com a sigla do câmpus, número e ano da SRP (ex.: JND - SRP 02_2021)

II. Documento de Formalização de Demanda - DFD - https://suap.ifsp.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/182457/

III. Estudo Técnico Preliminar Digital - ETPD

9.3.3 É de responsabilidade do câmpus avançado, a inserção da demanda no Plano Anual de Contratações - PAC para que haja alinhamento entre a contratação e o planejamento.

9.4 ÓRGÃO PARTICIPANTE SEM UASG (PRÓ-REITORIA)

9.4.1 Os setores da Reitoria devem realizar sua estimativa de quantitativo através de upload dos documentos abaixo elencados no link https://drive.ifsp.edu.br/s/ETIcVPBThPlFaJw:

I. Planilha de itens com estimativa (sem excluir células). Arquivo no formato .xls ou .xlsx e nomeado com a sigla do setor, número e ano da SRP (ex.: DGP_PRD - SRP 02_2021)

II. Documento de Formalização de Demanda - DFD - https://suap.ifsp.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/182457/

9.4.2 É de responsabilidade do setor requisitante, solicitar a inserção da demanda no Plano Anual de Contratações - PAC para que haja alinhamento entre a contratação e o planejamento. Para maiores informações entre em contato com a CPCA-PRA através do e-mail planejamentocontratacao@ifsp.edu.br.

9.5 ÓRGÃO PARTICIPANTE EXTERNO

9.5.1 Os Órgãos Participantes da ata de Registro de Preços deverão realizar suas Manifestações de Interesse, exclusivamente, pelo sistema governamental Comprasnet 4.0 - IRP.

9.5.2 No sistema Comprasnet 4.0 - IRP deverá ser anexado:

1) termo de concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência de acordo com o Art. 5º, inciso V do Decreto nº 7.892/2013 e

2) endereço completo dos locais de entrega.

9.5.3 É de responsabilidade do Órgão Participante:

II. Elaboração do Documento de Formalização de Demanda - DFD

III. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar Digital - ETPD

9.5.4 O Órgão Gerenciador não recepcionará os documentos de planejamento da contratação, porém, caso haja auditoria externa, os documentos poderão ser solicitados a qualquer momento.

9.5.5

ATENÇÃO: Não serão aceitas demandas dos Órgãos Participantes Externos por e-mail, ofício ou por upload de arquivos no drive do IFSP.

Órgão Participante ~~(sem UASG)~~ - ~~Manifestaç~~+ confirmação ~~de interesse por trâmites internos~~

~~Órgão Gerenciador~~ ~~- Disponibilizar IRP para~~da manifestação de interesse +no ~~realizar~~sistema ~~análise e negociação~~IRP + ~~comunicado~~montagem ~~para~~do ~~confirmação~~processo dade participação

~~+ inserção dos quantitativos dos câmpus avançados e pró-reitorias no Divulgação de Compras + editar processo com valor total estimado~~

10. DA MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DA MINUTA DO EDITAL E DA ANÁLISE JURÍDICA

Elaboração da Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato (se necessário)

Elaboração da Minuta do Edital + envio para análise jurídica + realizar adequações (se necessário) junto aos responsáveis

11. DA LICITAÇÃO

Publicação no DOU + realização do certame licitatório + análise das propostas + análise de amostras (se necessário) + habilitação do fornecedor + homologação + convocação de fornecedores para formação de cadastro reserva

12. DA ASSINATURA DAS ATAS

Elaboração das atas + coleta de assinaturas + validade da ata no sistema + publicação no DOU

13. DAS ATAS VIGENTES

Atualização Planilha de Status SRP + comunicado de ata vigente + recepcionar processos de aquisição dos câmpus avançados e pró-reitorias + remanejamento de quantitativo de todo o IFSP + aprovar adesões como Órgão Gerenciador + solicitar adesões para Pró-Reitorias

Gerir possíveis alterações de marca/modelo/valor e cancelamentos solicitados pelos fornecedores detentores das atas

14. DAS ATAS VENCIDAS/ENCERRADAS