Segregação de Funções nos Processos de Aquisição e Contratação
Guia do Processo de Licitações e Contratações — Segregação de Funções e Responsabilidades entre Requisitante, Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), Coordenadorias de Licitações e Contratos, Pregoeiros e demais agentes envolvidos — Lei nº 14.133/2021