Prestação de contas

O uso do cartão pesquisador é regulamentado no IFSP pela Portaria n.º 1.815/2019. As informações deste manual são complementares a ela. Leia o documento atentamente!

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deverá conter a seguinte documentação:

• Formulário de Prestação de Contas

• Relatório Técnico do Projeto, conforme modeloimpressão propostodo Suap

• Cópia dos extratos dos lançamentos do cartão desde o recebimento dos recursos até a última movimentação do período

• Formulário de relação de pagamento, conforme modelo proposto

Comprovante das pesquisas de preço (orçamentosorçamentos)

Notas Fiscais Eletrônicas, e/ou Recibos das despesas originais da aquisição do material ou do serviço contratado, por ordem cronológica de emissão do documento

Cópia do Termo de Doação, nos casos de aquisição de material permanente

Comprovante de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), quando houver

Comprovação da inutilização do cartão pesquisador, podendo ser imagem do cartão cortado ao meio

 

Os documentos comprobatórios das despesas realizadas deverão ser apresentados em perfeitas condições observando os seguintes aspectos:

• Inexistência de emendas, rasuras, acréscimos, borrões, caracteres inelegíveis, entrelinhas ou data anterior ou posterior ao prazo de aplicação dos recursos
• Emissão feita por quem forneceu o material ou prestou o serviço
• Estar em nome do portador do cartão, conter a data de emissão, o detalhamento e a quantidade de material fornecido ou serviço prestado, preço unitário e total

 

A aprovação da prestação de contas não impede a ocorrência de questionamento posterior e, se houver irregularidade não justificada constatada pela Controladoria Geral da União após o envio do Relatório Anual de Gestão, o procedimento a ser adotado é a instauração de processo de Tomada de Contas Especial, que se destina à apuração de responsabilidade.