Notificações, Comunicados, Portarias e Legislação

NOTIFICAÇÕES

15/07/2022

[SUAP] Notificação: Alteração do nível de acesso de todos os modelos de documentos eletrônicos para atendimento à LGPD.

COMUNICADOS

COMUNICADO N.º 1/2021 - NGPID/RET/IFSP	Informações e orientações referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.
COMUNICADO N.º 1/2022 - NGPID/RET/IFSP	Possibilidade de aquisição de solução para anonimização de dados pessoais e sensíveis em documento e processos públicos.
COMUNICADO N.º 3/2022 - NGPID/RET/IFSP	Alteração da data de início para a ativação da consulta pública dos tipos de processos referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.
COMUNICADO Nº 4/2022 - CPGID/RET/IFSP	Ferramenta sem custo para anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis aprovada pela DTI-PRD.

PORTARIAS

PORTARIA NORMATIVA N.º 54/2022 - RET/IFSP

Regulamenta a criação e o uso de Documentos e Processos Eletrônicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e define as melhores práticas. Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP nº 25, de 1 de dezembro de 2021.

LEGISLAÇÃO

Acórdão 389/2020 - TCU - Plenário	Que determina a realização de plano de ação prevendo, em prazo não superior a um ano, a disponibilização nos sites dos órgãos na internet, com acesso público, de links para acesso ao inteiro teor dos processos eletrônicos que documentam suas licitações e execuções de contratos.
Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário	Trabalho de Auditoria Integrada com a finalidade de avaliar a implementação do processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino.
Lei Nº12527, de 18 de novembro de 2011 (LAI)	Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei Nº 13709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo Revisado em 08/02/2023 pela CPGID