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Procedimento preparatório: Sincronização e mapeamento de Hipóteses Legais

Responsável: Comissão

diagrama_hipoteses_legais.pngdiagrama_hipoteses_legais(1).png

Caminho: Documentos/Processos :: Processo Eletrônico :: Tramitação Externa :: Hipóteses Legais

Clicar em <Sincronizar Hipóteses Legais do TramitaGov> e aguardar o processamento.

hipoteses_legais_01.png

  1. Após realizar a sincronização, é necessário realizar o mapeamento dasde todas as  hipóteses legais dos documentos do Tramita com as hipóteses legais respectivas do SUAP
  2. Exemplo: Acessar a primeira hipótese legal da lista <1 - Proteção da Propriedade Intelectual de Software>, e clicar em <Vincular>
  3. Na tela de edição, analisar o nome e descrição da hipótese legal do Tramita e vincular a seu respectivo do SUAPSUAP.

hipoteses_legais_02.png

CampoObservações
Hipótese Legal do Documento SUAP
  • Baseado no Nome, na base legal e na descrição da hipótese legal, definir a hipótese legal de documento restrito do SUAP que é equivalente
  • Após vinculado, ele não estará disponível para mapeamento nos outros registros.