Tarjando (anonimizando) dados pessoais/sensíveis

Premissas para aplicar o tarjamento no documento:

1. Deve existir dado pessoal e/ou pessoal sensísensível no documento.documento, Parapara saber quais dados estãestão inseridos nestas condiçõcondições, veja no bloco a seguirsegui intitulado: ClassificaçãClassificação dos Dados;

2. O documento com este(s) dado(s) deve estar com nínível de acesso Restrito ou Sigiloso, de acordo com as hipóhipóteses legais:

(Para melhor visualizaçãvisualização, clicar sobre a figura)

Figura - 1

3. O documento tarjado (anonimizado) deve possibilitar a pesquisa dos demais dados (os nãnão tarjados), ou seja, deve ser um documento pesquisápesquisável;

4. A tarja deve ser da cor preta.

4. O documento tarjado deve ser inserido no processo eletrôeletrônico por meio de upload de documento externo e deve ter seu NíNível de Acesso alterado para púpúblico.

ClassificaçãClassificação dos Dados

Dados Pessoais

A partir da Lei n.ºº 13.709/2018 a proteçãproteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãcidadãos(ããs), da administraçãadministração púpública e das empresas que utilizam esses dados.

O dado pessoal éé aquele que possibilita a identificaçãidentificação, direta ou indireta, da pessoa natural.

SãSão exemplos de dados pessoais:

- nome e sobrenome;

- data e local de nascimento;

- RG;

- CPF;

- retrato em fotografia;

- endereçendereço residencial;

- endereçendereço de e-mail;

- núnúmero de cartãcartão bancábancário;

- renda;

- históhistórico de pagamentos;

- háhábitos de consumo;

- dados de localizaçãlocalização, como por exemplo, a funçãfunção de dados de localizaçãlocalização no celular;

- endereçendereço de IP (protocolo de internet);

- testemunhos de conexãconexão (cookies);

- núnúmero de telefone.

 

Dados SensíSensíveis

Dentre os dados pessoais, háhá aqueles que exigem maior atençãatenção no tratamento: aqueles relacionados a criançcrianças e adolescentes; e os “sensíveis”“sensíveis”, que sãsão os que revelam origem racial ou éétnica, convicçõconvicções religiosas ou filosófilosóficas, opiniõopiniões polípolíticas, filiaçãfiliação sindical, questõquestões genégenéticas, biomébiométricas e sobre a saúsaúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Quando o dado corresponder a menores de idade, éé imprescindíimprescindível obter o consentimento especíespecífico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsáresponsável legal e se limitar a pedir apenas o conteúconteúdo estritamente necessánecessário, sem repasse a terceiros.

PoderãPoderão ser coletados dados pessoais de menores sem o consentimento, apenas, quando a coleta for necessánecessária para contatar os pais ou o(a) responsáresponsável legal, podendo ser utilizados uma úúnica vez e sem armazenamento, ou para sua proteçãproteção, e em nenhum caso poderãpoderão ser repassados a terceiros sem o consentimento dado por pelo menos um dos pais ou pelo(a) responsáresponsável legal.

Sobre os dados sensísensíveis, o tratamento depende do consentimento explíexplícito do(a) titular dos dados e para um fim definido. E, sem esse consentimento do(a) titular, a LGPD define que somente seráserá possípossível, quando a informaçãinformação for indispensáindispensável em situaçõsituações relacionadas a uma obrigaçãobrigação legal; a polípolíticas púpúblicas; a estudos via órgãórgão de pesquisa; ao exercíexercício regular de direitos; àà preservaçãpreservação da vida e da integridade fífísica de uma pessoa; àà tutela de procedimentos feitos por profissionais das ááreas da saúsaúde ou sanitásanitária; àà prevençãprevenção de fraudes contra o(a) titular.

Dados PúPúblicos

O tratamento de dados pessoais púpúblicos deve considerar a finalidade, a boa-féfé e o interesse púpúblico que justificaram a sua disponibilizaçãdisponibilização. A LGPD define que uma organizaçãorganização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados púpúblicos pelo(a) titular em momento anterior e de forma evidente. PoréPorém, se a organizaçãorganização quiser compartilhar esses dados com outras organizaçõorganizações, necessariamente ela deverádeverá pedir outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóhipóteses de dispensa previstas na Lei.

ÉÉ importante destacar que a LGPD tambétambém se relaciona com a Lei de Acesso àà InformaçãInformação (LAI), Lei nºnº 12.527/11, e com princíprincípios constitucionais, a exemplo do inciso XXXIII, do artigo 5º5º: ““todos têtêm direito a receber dos órgãórgãos púpúblicos informaçõinformações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindíimprescindível àà segurançsegurança da sociedade e do Estado”Estado”.

Dados Anonimizados

A anonimizaçãanonimização éé uma tétécnica de processamento de dados que remove ou modifica informaçõinformações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculaçãdesvinculação. Nestes casos, a LGPD nãnão se aplicaráaplicará ao dado.

Ressalta-se que o dado somente éé considerado anonimizado se nãnão permitir que, por meios tétécnicos ou outros, seja reconstruíreconstruído o caminho para revelar quem éé o(a) titular do dado. Se a identificaçãidentificação ocorrer, nãnão se tratarátratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estaráestará sujeito àà LGPD.

Consultado na internet em 19/10/2022 - link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/classificacao-dos-dados

Conferir a lista dos "NOVOS ENUNCIADOS CGU" que esclarece os assuntos que devem ser públicos. (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf). 

Caso o documento ainda nãnão exista em um processo do SUAP

Acesse o documento PDF no software (indicados: Adobe ou PDF24), que iráirá realizar o tarjamento dos dados pessoais/sensísensíveis lembrando que se deverádeverá ter duas versõversões do documento no processo de consulta púpública:

- um com os dados originais (sem tarjamento) que seráserá incluíincluído no processo do SUAP com o nínível de acesso restrito ou sigiloso; e

- uma versãversão do documento em PDF tarjada que seráserá incluíincluída tambétambém no processo mas com nínível de acesso púpúblico.

Caso o documento jájá exista em um processo do SUAP

1. Dentro do processo, acessar o documento eletrôeletrônico que seráserá tornado púpúblico e possui dados pessoais e/ou pessoais sensísensíveis a serem tarjados:

a) Clicar na lupa para acessar o conteúconteúdo do processo:

Figura - 2

b) Localizar o documento a ser tarjado. Observe que o nínível de acesso poderápoderá estar como Restrito ou Sigiloso:

Figura - 3

c) Clicar sobre o link para acessar o documento a ser tarjado (anonimizado):

Figura - 4

2. Documento a ser tarjado (anonimizado):

a) Clicar em AçõAções e Imprimir em Carta:

Figura - 5

b) ÉÉ gerado um documento em extensãextensão PDF. Clicar em Abrir no aplicativo desejado (Adobe Acrobat ou PDF24) e realizar a anonimizaçãanonimização dos dados:

Ao que apóapós esse processo teremos:

3. VisualizaçãVisualização do documento com os dados pessoais e/ou pessoais sensísensíveis tarjados (anonimizados)

Figura - 6

AtençãAtenção: éé importante seguir as orientaçõorientações de como realizar as anonimizaçõanonimizações expostas nos tutoriais dos aplicativos (Adobe Acrobat e PDF24) para garantir a condiçãcondição de um documento pesquisápesquisável, bem como, se assegurar que o que estáestá embaixo da tarja nãnão seja recuperado/visualizado.

4. Inserindo o documento anonimizado no processo eletrôeletrônico

a) Acessar o Processo EletrôEletrônico onde deve ser anexado o documento anonimizado e clicar em Upload de Documento Externo:

Figura - 17

b) No campo Arquivo, clicar em Escolher arquivo:

Figura - 18

c) Abre-se uma janela para a escolha do arquivo tarjado. Clicar sobre o arquivo e em Abrir:

Figura - 19

d) Preencher todos os campos solicitados, conferir e clicar em Salvar:

No campo Tipo de ConferêConferência, escolher a opçãopção: CóCópia Pseudoanonimizada Autenticada Administrativamente

No campo Assunto, informar o nome do documento, complementando com o assunto que estáestá sendo tratado. No exemplo deste tutorial o assunto ficou com o seguinte texto: REQUERIMENTO 36-2022_Ocultado - SOLICITAÇÃSOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA

No campo NíNível de Acesso, a opçãopção deve ser PúPúblico

Figura - 20

e) Informar Perfil e Senha e clicar em Assinar Documento

Figura - 21

Pronto! O documento tarjado (anonimizado) estáestá inserido no processo. Portanto, quando da consulta púpública, o interessado poderápoderá acessar esse documento, que éé uma cócópia preservada do documento com nínível de acesso Restrito.

Figura - 22

Documento emitido para toda cócópia de documento digital inserida ao processo.

Figura - 23

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Elaborado por: Regiani Aparecida da Silva

Revisado por; Antonio Airton Palladino 

IFSP/CEPR-PRD - VersãVersão 01 - dezembro/2022