Tarjando (anonimizando) dados pessoais/sensíveis

Premissas para aplicar o tarjamento no documento:

1. Deve existir dado pessoal e/ou pessoal sensívelsensível no documento.documento, Parapara saber quais dados estãoestão inseridos nestas condições,condições, veja no bloco a seguirsegui intitulado: ClassificaçãoClassificação dos Dados;

2. O documento com este(s) dado(s) deve estar com nívelnível de acesso Restrito ou Sigiloso, de acordo com as hipóteseshipóteses legais:

(Para melhor visualização,visualização, clicar sobre a figura)

Figura - 1

3. O documento tarjado (anonimizado) deve possibilitar a pesquisa dos demais dados (os nãonão tarjados), ou seja, deve ser um documento pesquisável;pesquisável;

4. A tarja deve ser da cor preta.

4. O documento tarjado deve ser inserido no processo eletrônicoeletrônico por meio de upload de documento externo e deve ter seu NívelNível de Acesso alterado para público.público.

ClassificaçãoClassificação dos Dados

Dados Pessoais

A partir da Lei n.ºº 13.709/2018 a proteçãoproteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs)cidadãos(ãs), da administraçãoadministração públicapública e das empresas que utilizam esses dados.

O dado pessoal éé aquele que possibilita a identificação,identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.

SãoSão exemplos de dados pessoais:

- nome e sobrenome;

- data e local de nascimento;

- RG;

- CPF;

- retrato em fotografia;

- endereçoendereço residencial;

- endereçoendereço de e-mail;

- númeronúmero de cartãocartão bancário;bancário;

- renda;

- históricohistórico de pagamentos;

- hábitoshábitos de consumo;

- dados de localização,localização, como por exemplo, a funçãofunção de dados de localizaçãolocalização no celular;

- endereçoendereço de IP (protocolo de internet);

- testemunhos de conexãoconexão (cookies);

- númeronúmero de telefone.

 

Dados SensíveisSensíveis

Dentre os dados pessoais, háhá aqueles que exigem maior atençãoatenção no tratamento: aqueles relacionados a criançascrianças e adolescentes; e os “sensíveis”“sensíveis”, que sãosão os que revelam origem racial ou étnica,étnica, convicçõesconvicções religiosas ou filosóficas,filosóficas, opiniõesopiniões políticas,políticas, filiaçãofiliação sindical, questõesquestões genéticas,genéticas, biométricasbiométricas e sobre a saúdesaúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Quando o dado corresponder a menores de idade, éé imprescindívelimprescindível obter o consentimento específicoespecífico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsávelresponsável legal e se limitar a pedir apenas o conteúdoconteúdo estritamente necessário,necessário, sem repasse a terceiros.

PoderãoPoderão ser coletados dados pessoais de menores sem o consentimento, apenas, quando a coleta for necessárianecessária para contatar os pais ou o(a) responsávelresponsável legal, podendo ser utilizados uma únicaúnica vez e sem armazenamento, ou para sua proteção,proteção, e em nenhum caso poderãopoderão ser repassados a terceiros sem o consentimento dado por pelo menos um dos pais ou pelo(a) responsávelresponsável legal.

Sobre os dados sensíveis,sensíveis, o tratamento depende do consentimento explícitoexplícito do(a) titular dos dados e para um fim definido. E, sem esse consentimento do(a) titular, a LGPD define que somente seráserá possível,possível, quando a informaçãoinformação for indispensávelindispensável em situaçõessituações relacionadas a uma obrigaçãoobrigação legal; a políticaspolíticas públicas;públicas; a estudos via órgãoórgão de pesquisa; ao exercícioexercício regular de direitos; àà preservaçãopreservação da vida e da integridade físicafísica de uma pessoa; àà tutela de procedimentos feitos por profissionais das áreasáreas da saúdesaúde ou sanitária;sanitária; àà prevençãoprevenção de fraudes contra o(a) titular.

Dados PúblicosPúblicos

O tratamento de dados pessoais públicospúblicos deve considerar a finalidade, a boa-féfé e o interesse públicopúblico que justificaram a sua disponibilização.disponibilização. A LGPD define que uma organizaçãoorganização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados públicospúblicos pelo(a) titular em momento anterior e de forma evidente. Porém,Porém, se a organizaçãoorganização quiser compartilhar esses dados com outras organizações,organizações, necessariamente ela deverádeverá pedir outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteseshipóteses de dispensa previstas na Lei.

ÉÉ importante destacar que a LGPD tambémtambém se relaciona com a Lei de Acesso àà InformaçãoInformação (LAI), Lei nºnº 12.527/11, e com princípiosprincípios constitucionais, a exemplo do inciso XXXIII, do artigo 5º:5º: ““todos têmtêm direito a receber dos órgãosórgãos públicospúblicos informaçõesinformações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindívelimprescindível àà segurançasegurança da sociedade e do Estado”Estado”.

Dados Anonimizados

A anonimizaçãoanonimização éé uma técnicatécnica de processamento de dados que remove ou modifica informaçõesinformações que possam identificar a pessoa, garantindo sua desvinculação.desvinculação. Nestes casos, a LGPD nãonão se aplicaráaplicará ao dado.

Ressalta-se que o dado somente éé considerado anonimizado se nãonão permitir que, por meios técnicostécnicos ou outros, seja reconstruídoreconstruído o caminho para revelar quem éé o(a) titular do dado. Se a identificaçãoidentificação ocorrer, nãonão se tratarátratará de dado anonimizado, mas sim de dado pseudonimizado, e estaráestará sujeito àà LGPD.

Consultado na internet em 19/10/2022 - link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/classificacao-dos-dados

Conferir a lista dos "NOVOS ENUNCIADOS CGU" que esclarece os assuntos que devem ser públicos. (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf). 

Caso o documento ainda nãonão exista em um processo do SUAP

Acesse o documento PDF no software (indicados: Adobe ou PDF24), que iráirá realizar o tarjamento dos dados pessoais/sensíveissensíveis lembrando que se deverádeverá ter duas versõesversões do documento no processo de consulta pública:pública:

- um com os dados originais (sem tarjamento) que seráserá incluídoincluído no processo do SUAP com o nívelnível de acesso restrito ou sigiloso; e

- uma versãoversão do documento em PDF tarjada que seráserá incluídaincluída tambémtambém no processo mas com nívelnível de acesso público.público.

Caso o documento jájá exista em um processo do SUAP

1. Dentro do processo, acessar o documento eletrônicoeletrônico que seráserá tornado públicopúblico e possui dados pessoais e/ou pessoais sensíveissensíveis a serem tarjados:

a) Clicar na lupa para acessar o conteúdoconteúdo do processo:

Figura - 2

b) Localizar o documento a ser tarjado. Observe que o nívelnível de acesso poderápoderá estar como Restrito ou Sigiloso:

Figura - 3

c) Clicar sobre o link para acessar o documento a ser tarjado (anonimizado):

Figura - 4

2. Documento a ser tarjado (anonimizado):

a) Clicar em AçõesAções e Imprimir em Carta:

Figura - 5

b) ÉÉ gerado um documento em extensãoextensão PDF. Clicar em Abrir no aplicativo desejado (Adobe Acrobat ou PDF24) e realizar a anonimizaçãoanonimização dos dados:

Ao que apósapós esse processo teremos:

3. VisualizaçãoVisualização do documento com os dados pessoais e/ou pessoais sensíveissensíveis tarjados (anonimizados)

Figura - 6

Atenção:Atenção: éé importante seguir as orientaçõesorientações de como realizar as anonimizaçõesanonimizações expostas nos tutoriais dos aplicativos (Adobe Acrobat e PDF24) para garantir a condiçãocondição de um documento pesquisável,pesquisável, bem como, se assegurar que o que estáestá embaixo da tarja nãonão seja recuperado/visualizado.

4. Inserindo o documento anonimizado no processo eletrônicoeletrônico

a) Acessar o Processo EletrônicoEletrônico onde deve ser anexado o documento anonimizado e clicar em Upload de Documento Externo:

Figura - 17

b) No campo Arquivo, clicar em Escolher arquivo:

Figura - 18

c) Abre-se uma janela para a escolha do arquivo tarjado. Clicar sobre o arquivo e em Abrir:

Figura - 19

d) Preencher todos os campos solicitados, conferir e clicar em Salvar:

No campo Tipo de ConferênciaConferência, escolher a opção:opção: CópiaCópia Pseudoanonimizada Autenticada Administrativamente

No campo Assunto, informar o nome do documento, complementando com o assunto que estáestá sendo tratado. No exemplo deste tutorial o assunto ficou com o seguinte texto: REQUERIMENTO 36-2022_Ocultado - SOLICITAÇÃOSOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA

No campo NívelNível de Acesso, a opçãoopção deve ser PúblicoPúblico

Figura - 20

e) Informar Perfil e Senha e clicar em Assinar Documento

Figura - 21

Pronto! O documento tarjado (anonimizado) estáestá inserido no processo. Portanto, quando da consulta pública,pública, o interessado poderápoderá acessar esse documento, que éé uma cópiacópia preservada do documento com nívelnível de acesso Restrito.

Figura - 22

Documento emitido para toda cópiacópia de documento digital inserida ao processo.

Figura - 23

---

Elaborado por: Regiani Aparecida da Silva

Revisado por; Antonio Airton Palladino 

IFSP/CEPR-PRD - VersãoVersão 01 - dezembro/2022