Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC - PCCTAE
Setor responsável: Comissão Permanente de Reconhecimento e Saberes (CRSC) e Coordenadoria de Desenvolvimento de Carreira de Pessoal (CDP-DGP)
Conceitua-se o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) consiste em um processo de avaliação destinado a validar e reconhecer formalmente os conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidos pelos servidores ao longo de sua trajetória profissional, baseados na Lei nº 15.367, de 31 de março de 2026 e no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
PROCEDIMENTOS – SERVIDORES ATIVOS
Em construção.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
LEI Nº 15.367, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
DECRETO Nº 13.048, DE 3 DE JULHO DE 2026
Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
PORTARIA MEC Nº 608, DE 7 DE JULHO DE 2026
Estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino.
RESOLUÇÃO N.º 50/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
Aprova, ad referendum, o Regulamento dos Procedimentos para a Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA NORMATIVA IFSP Nº 165, DE 21 DE JULHO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 26/2026 - IFSP, DE 28 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos para formalização dos pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Gestão e Administração de Pessoal (SIPPAG), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
PORTARIA NORMATIVA IFSP Nº 165, DE 21 DE JULHO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
RESOLUÇÃO N.º 50/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
Aprova, ad referendum, o Regulamento dos Procedimentos para a Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
PORTARIA MEC Nº 608, DE 7 DE JULHO DE 2026
Estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino.
DECRETO Nº 13.048, DE 3 DE JULHO DE 2026
Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
LEI Nº 15.367, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
COMUNICADOS
Atualizações e Próximas Etapas daImplementação do RSC-PCCTAE no IFSP
ATENDIMENTO
Página da CRSC/IFSP (Portal Institucional)
Setor responsável: Comissão Permanente de Reconhecimento e Saberes - CRSC.
E-mail: crsc.tae@ifsp.edu.br