Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC - PCCTAE

Setor responsável: Comissão Permanente de Reconhecimento e Saberes (CRSC) e Coordenadoria de Desenvolvimento de Carreira de Pessoal (CDP-DGP)

Conceitua-se o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) consiste em um processo de avaliação destinado a validar e reconhecer formalmente os conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidos pelos servidores ao longo de sua trajetória profissional, baseados na Lei nº 15.367, de 31 de março de 2026 e no Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.

PROCEDIMENTOS – SERVIDORES ATIVOS

Em construçãoconstrução.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

DecretoLEI nºNº 15.367, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

DECRETO Nº 13.048, deDE 3 deDE julhoJULHO deDE 2026

LeiEstabelece nºos 15.367,critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de 31Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de marçoCarreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

PORTARIA MEC Nº 608, DE 7 DE JULHO DE 2026

Estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino.

RESOLUÇÃO N.º 50/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026 

Aprova, ad referendum, o Regulamento dos Procedimentos para a Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.

COMUNICADOS

Comunicado aos servidores técnico-administrativos: Decreto nº 13.048/2026 e implantação do RSC-PCCTAE

ATENDIMENTO

Página da CRSC/IFSP (Portal RSC - IFSPInstitucional)

Setor responsável: Comissão Permanente de Reconhecimento e Saberes - CRSC.

E-mail: crsc.tae@ifsp.edu.br