REPACTUAÇÃO - PASSO A PASSO

Após a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os sindicatos deverão depositá-la no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego para homologação. As empresas que possuem empregados pertencentes a essas categorias e que possuem contratos vigentes com o IFSP enviam a documentação referente à repactuação ao fiscal técnico ou administrativo.

• Ofício da contratada com pedido da repactuação
• Planilhas de custos adequadas à CCT e à legislação vigente
• CCT

A condição para que seja possível repactuar o valor do contrato é ter decorrido um ano: a) da data da proposta; ou b) da data-base da categoria da CCT apresentada à licitação.

A abertura do processo no Suap ocorre da seguinte maneira:

No menu lateral esquerdo, clicar em Documentos/Processos > Processos Eletrônicos > Processos

O sistema abrirá a página com todos os processos do servidor. Em seguida, clicar no botão "Adicionar Processo Eletrônico":

O Suap abrirá a página para incluir as informações do processo de repactuação. Em seguida, clicar no botão "Salvar":

O sistema vai confirmar a inclusão do processo eletrônico. O processo está pronto para ser instruído com a documentação pertinente.

Os documentos necessários nos processos de repactuação são:

• Termo de Referência da contratação
• Edital do Pregão
• Termo de Contrato
• Ordem de Serviço (Se houver)
• Termos de Aditamento anteriores (Se houver)
• Termos de Apostilamento anteriores (Se houver)
• Planilhas de Custos da licitação
• Planilhas de Custos da última repactuação (Se houver)
• CCT da licitação
• CCT da última repactuação (Se houver)
• Portarias de delegação de competência
• Ofício da contratada, com pedido de repactuação
• Novas Planilhas de Custos da atual repactuação 
• Nova CCT
• Planilhas de custos elaboradas pelo IFSP, com análise item a item - Verificar Item 4
• Minuta de Termo de Apostilamento (posteriormente será transformada em Termo de Apostilamento no Suap) - Verificar Item 5
• Sicaf
• Certidões Consolidadas do TCU
• Ofício de Autorização, do DRG ou do PRA, para repactuação e para previsão orçamentária - Verificar item 6
• Previsão Orçamentária
• Enquete de encaminhamento à PRF ou relatório da repactuação - Verificar Item 8
• Ofício de adequações - Verificar Item 9
• Parecer Jurídico
• Elaborar Termo de Apostilamento - Verificar Item 10
• Emitir nota de empenho

No Suap, localizar o processo de repactuação. Clicar nele. Na parte inferior existem abas. A instrução processual ocorre na aba Documentos; utilizando os botões "Adicionar Documento Interno" (documentos elaborados no Suap) ou "Upload de Documento Externo" (documentos externos ao Suap).

Pedimos a colaboração de instruir com a documentação e não apenas relacionar e apontar que os documentos estão nos processos relacionados, para dar celeridade à análise jurídica. 

Relacionar o processo repactuação ao da licitação é importante para facilitar a localização dos documentos.
Primeiro, na parte inferior do processo, clicar na aba "Processos Apensados, Anexados e Relacionados". Em seguida, clicar no botão "Relacionar Processo".

 O sistema vai abrir a página contendo os processos passíveis de serem relacionados. Digitar na barra de busca o número do processo da licitação, clicar no botão "Enviar". O sistema vai localizar o processo de contratação. Em seguida, clicar no botão "Relacionar ao Processo".