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REPACTUAÇÃO - PASSO A PASSO

  1. RECEBER OFÍCIO COM PEDIDO DE REPACTUAÇÃO
  2. ABRIR PROCESSO DE REPACTUAÇÃO NO SUAP
  3. INSTRUIR PROCESSO COM OS DOCUMENTOS
  4. ANALISAR A PLANILHA DE CUSTOS
  5. ELABORAR MINUTA DE TERMO DE APOSTILAMENTO
  6. ELABORAR OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO 
  7. PEDIR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
  8. ENVIAR PARA ANÁLISE JURÍDICA
  9. REALIZAR AS ADEQUAÇÕES PÓS PARECER JURÍDICO
  10. ELABORAR O TERMO DE APOSTILAMENTO
  11. ALIMENTAR O SISTEMA COMPRASNET CONTRATOS 4.0
  12. APROPRIAR NOVO VALOR CONTRATUAL
  13. EMITIR NOTA DE EMPENHO

 


1. RECEBER OFÍCIO COM PEDIDO DE REPACTUAÇÃO

Após a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os sindicatos deverão depositá-la no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego para homologação. As empresas que possuem empregados pertencentes a essas categorias e que possuem contratos vigentes com o IFSP enviam a documentação referente à repactuação ao fiscal técnico ou administrativo.

  • Ofício da contratada com pedido da repactuação
  • Planilhas de custos adequadas à CCT e à legislação vigente
  • CCT

A condição para que seja possível repactuar o valor do contrato é ter decorrido um ano: a) da data da proposta; ou b) da data-base da categoria da CCT apresentada à licitação.

2. ABRIR PROCESSO DE REPACTUAÇÃO NO SUAP

A abertura do processo no Suap ocorre da seguinte maneira:

No menu lateral esquerdo, clicar em Documentos/Processos > Processos Eletrônicos > Processos

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O sistema abrirá a página com todos os processos do servidor. Em seguida, clicar no botão "Adicionar Processo Eletrônico:nico":

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O Suap abrirá a página para incluir as informações do processo de repactuação. Em seguida, clicar no botão "Salvar"Salvar":

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O sistema vai confirmar a inclusão do processo eletrônico. O processo está pronto para ser instruído com a documentação pertinente.

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3. INSTRUIR PROCESSO DE REPACTUAÇÃO

Os documentos necessários nos processos de repactuação são:

  • Termo de Referência da contratação
  • Edital do Pregão
  • Termo de Contrato
  • Ordem de Serviço (Se houver)
  • Termos de Aditamento anteriores (Se houver)
  • Termos de Apostilamento anteriores (Se houver)
  • Planilhas de Custos da licitação
  • Planilhas de Custos da última repactuação (Se houver)
  • CCT da licitação
  • CCT da última repactuação (Se houver)
  • Portarias de delegação de competência
  • Ofício da contratada, com pedido de repactuação
  • Novas Planilhas de Custos da atual repactuação 
  • Nova CCT
  • Planilhas de custos elaboradas pelo IFSP, com análise item a item - Verificar Item 4
  • Minuta de Termo de Apostilamento (posteriormente será transformada em Termo de Apostilamento no Suap) - Verificar Item 5
  • Sicaf
  • Certidões Consolidadas do TCU
  • Ofício de Autorização, do DRG ou do PRA, para repactuação e para previsão orçamentária - Verificar item 6
  • Previsão Orçamentária
  • Enquete de encaminhamento à PRF ou relatório da repactuação - Verificar Item 8
  • Ofício de adequações - Verificar Item 9
  • Parecer Jurídico
  • Elaborar Termo de Apostilamento - Verificar Item 10
  • Emitir nota de empenho

No Suap, localizar o processo de repactuação. Clicar nele. Na parte inferior existem abas. A instrução processual ocorre na aba Documentos; utilizando os botões "Adicionar Documento Interno" (documentos elaborados no Suap) ou "Upload de Documento Externo" (documentos externos ao Suap).

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Pedimos a colaboração de instruir com a documentação e não apenas relacionar e apontar que os documentos estão nos processos relacionados, para dar celeridade à análise jurídica. 

Relacionar o processo repactuação ao da licitação é importante para facilitar a localização dos documentos.

 

 

 

 

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