Skip to main content

Notificações, Comunicados, Portarias e Legislação

NOTIFICAÇÕES

15/07/2022

[SUAP] Notificação: Alteração do nível de acesso de todos os modelos de documentos eletrônicos para atendimento à LGPD.

*** Ação não foi realizada devido a complicações das rotinas operacionais ***

COMUNICADOS

COMUNICADO N.º 1/2021 - NGPID/RET/IFSPInformações e orientações referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.
COMUNICADO N.º 1/2022 - NGPID/RET/IFSPPossibilidade de aquisição de solução para anonimização de dados pessoais e sensíveis em documento e processos públicos.
COMUNICADO N.º 3/2022 - NGPID/RET/IFSPAlteração da data de início para a ativação da consulta pública dos tipos de processos referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.
COMUNICADO Nº 4/2022 - CPGID/RET/IFSPFerramenta sem custo para anonimização de dados pessoais e dados
pessoais sensíveis aprovada pela DTI-PRD.

COMUNICADO Nº 2/2023 - CPGID/RET/IFSP

Novas diretrizes do TCU para proteção de dados pessoais/sensíveis de documentos inseridos nos processos eletrônicos liberados para consulta pública.

PORTARIAS

PORTARIA NORMATIVA N.º 54/2022 - RET/IFSPRegulamenta a criação e o uso de Documentos e Processos Eletrônicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e define as melhores práticas. Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP nº 25, de 1 de dezembro de 2021.

LEGISLAÇÃO

Acórdão 389/2020 - TCU - PlenárioQue determina a realização de plano de ação prevendo, em prazo não superior a um ano, a disponibilização nos sites dos órgãos na internet, com acesso público, de links para acesso ao inteiro teor dos processos eletrônicos que documentam suas licitações e execuções de contratos.
Acórdão 484/2021 - TCU - PlenárioTrabalho de Auditoria Integrada com a finalidade de avaliar a implementação do processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino.
Lei Nº12527, de 18 de novembro de 2011 (LAI)Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei Nº 13709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Outras informações

Tipos de Processos do IFSP ativados para Consulta Pública Inteiro Teor

Contém a lista atualizada de tipos de processos do IFSP ativados para consulta pública inteiro teor, autorizado pelos gestores responsáveis.

Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo

Revisado em 08/02/2023 pela CPGID