CPGID - Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital
Em 6 de junho de 2024, a Portaria nº 3019 do IFSP oficializou a extinção da Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital (CPGID). Todo o material desenvolvido por esta comissão será mantido arquivado no processo eletrônico nº 23305.013629.2021-23 e continuará disponível para consulta neste portal. Este acervo inclui documentos importantes que detalham as operações e as iniciativas geridas pela CPGID ao longo de sua existência.
A Comissão de Governança do IFSP Digital - CPGID foi constituída com as finalidades:
- Planejar, alinhar e acompanhar ações estratégicas na gestão de documentos e processos eletrônicos;
- Normatizar as ações relacionadas a documentos e processos eletrônicos;
- Atender às demandas de órgão externos e legislações relacionadas a documentos e processos eletrônicos;
- Orientar o público interno e externo do IFSP nos procedimentos relacionados a documentos e processos eletrônicos do IFSP, consultando instâncias superiores e comissões pertinentes.
Destaques:
Em 03 de abril. de 2023:
TCU informa o encerramento do monitoramento do Tribunal quanto ao atendimento do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, considerando cumpridas as recomendações e parabenizando o IFSP pelo atingimento dos objetivos almejados pela auditoria.
Veja texto destacado do referido documento:
"5. Assim sendo, parabeniza-se a IFE pelo atingimento dos objetivos almejados pela auditoria, eis que, consoante as informações apresentadas pela entidade e verificadas pelo Tribunal, todos os novos autos vêm sendo autuados em formato eletrônico e existe ferramenta de pesquisa pública do teor dos processos."
Saiba mais, acessando a aba "Documentos Externos"
Em 05 de julho de 2023:
Publicada no sítio do Escritório de Processos matéria que trata da ativação no Suap da consulta pública de inteiro teor aos processos eletrônicos do IFSP.
Saiba mais, clicando no link abaixo:
Ativação da Consulta Pública Inteiro Teor para os Processos Eletrônicos do IFSP (Atualização constante)
| PORTARIA Nº 5591/IFSP, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 | |
| Nome | Função |
| Antonio Airton Palladino | Presidente |
| Suzana Mayumi Iha Chardulo | Suplente |
| Regiani Aparecida da Silva | Secretária |
| Adalberto Rodrigues Queiroz | Membro |
| Ana Paula de Oliveira Gonçalves | Membro |
| Júlio Cesar Ribeiro Pinto | Membro |
| Decretos: |
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Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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| Portarias: |
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Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal
Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.
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| Resoluções: |
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Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2.
Revoga as Resoluções nº 14, de 24 de outubro de 2001; nº 21 de 4 de agosto de 2004 e nº 35, de 11 de dezembro de 2012.
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REVOGA a portaria nº 5591, de 08 de novembro de 2023, instituída pela Portaria nº 3929/IFSP, de 12 de julho de 2022, face a decisão de extinguir a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID, pois os trabalhos realizados por esta comissão serão incorporados aos processos do IFSP Digital. Esta decisão foi possível em virtude dos esforços, dedicação e excelente trabalho realizado, frente às solicitações tempestivas de ações imediatas e de resposta aos órgãos de controle que foram exigidas, fazendo com que o IFSP atingisse uma boa maturidade no que diz respeito ao trabalho com documentos e processos eletrônicos, à consulta pública de processos e à aplicação das conformidades frente às exigências da LGPD, em implantação na nossa instituição.
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PORTARIA Nº 5591/IFSP, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera, em parte, a Portaria no 1750, de 27 de abril de 2023, instituída pela Portaria 3929, de 12 e julho de 2022, que constituiu a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID. Dispensa o servidor PIERRE AQUINO CARNEIRO, arquivista e designa o servidor JÚLIO CESAR RIBEIRO PINTO, para compor a CPGID.
Altera, em parte, a Portaria no 6396, de 27 de outubro de 2022, instituída pela Portaria 3929, de 12 e julho de 2022, que constituiu a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID. - Dispensa a servidora LUCIANA APARECIDA SANTOS DE BARROS e designa o servidor ADALBERTO RODRIGUES QUEIROZ, para compor a CPGID.
Altera, em parte, a Portaria nº 5480/IFSP, de 16 de setembro de 2022, instituída pela Portaria 3929, de 12 e julho de 2022, reconstituindo a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital – CPGID e determinando suas finalidades.
Altera, em parte, a Portaria nº 3929/IFSP, de 12 de julho de 2022, reconstituindo a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital – CPGID e determinando suas finalidades.
Constitui a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital – CPGID.
CONSTITUIR a Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital – CPGID.
Regulamenta a criação e o uso de Documentos e Processos Eletrônicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e define as melhores práticas. Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP.
Aprova a alteração da data limite da ativação da consulta pública de inteiro teor para os novos processos eletrônicos assinalados no cronograma como de curto prazo, que passa de 01/01/2022 para 01/07/2022 e revogar o Anexo I da Portaria nº. 6129/IFSP, de 17 de novembro de 2021, que está sendo substituído pelo Anexo I - Plano de Ação para atendimento ao Acórdão 484/2021 - TCU – Plenário v2, desta portaria.
Regulamenta a criação e o uso de Documentos e Processos Eletrônicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e define as melhores práticas.
Considerando o Ofício nº 000.439/2021-SECEXEDUCAÇÃO, que comunica a determinação do Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário ao IFSP para providenciar a elaboração de um plano de ação destinado à implementação de meio eletrônico para realização de processos administrativos, e a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos administrativos mediante ferramenta de transparência ativa; e a Portaria nº 4772/IFSP, de 26 de agosto de 2021, que define atribuições do Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital - NGPID e designa servidores para nova composição, e o que consta no Processo nº 23305.015054/2021-83.
Define as atribuições do Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital (NGPID) para planejar, implementar e acompanhar projetos relacionados a documentos e processos eletrônicos em sistema informatizado, e alterar a composição de seus membros.
Designa servidores para constituírem o Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital.
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| Dezembro/2023 |
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COMUNICADO N.º 3/2023 - CPGID/RET/IFSP de 08/12/2023 Proteção de Dados Pessoais / Sensíveis - Novas diretrizes para o atendimento ao Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário
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| Agosto/2023 |
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OFÍCIO Nº 13/2023 - PRO-PRD/RET/IFSP de 09/08/2023 Diretrizes do TCU para o atendimento ao Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário (Conforme reunião do Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional com auditores do TCU em julho/2023).
COMUNICADO N.º 1/2023 - CPGID/RET/IFSP de 14/08/2023 Treinamento dos Operadores no Serviço "Protocolar Documentos junto ao Ifsp" do Governo Digital
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| Março/2023 |
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RELATÓRIO COMISSÃO N.º 1/2023 - CPGID/RET/IFSP RELATÓRIO DE REGISTRO DE MEDIDAS ADOTADAS - RRMA de 15/03/2023 - Período de Atualização: outubro/2022 a fevereiro/2023
RELATÓRIO COMISSÃO N.º 2/2023 - CPGID/RET/IFSP RELATÓRIO SEMESTRAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2º Semestre 2022
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| Dezembro/2022 |
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COMUNICADO N.º 4/2022 - CPGID/RET/IFSP de 29/12/2022 Ferramenta sem custo para anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis aprovada pela DTI-PRD
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| Novembro/2022 |
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OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2022 - CPGID/RET/IFSP de 09/11/2022 Solicitação de preenchimento do Documento de Autorização de Consulta Pública de Processos Eletrônicos - Acórdão 484/2021 - TCU Plenário.
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| Setembro/2022 |
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OFÍCIO N.º 3/2022 - CPGID/RET/IFSP de 20/09/2022 Esclarecimentos sobre a decisão da não migração para o SEI para a utilização de documentos e processos eletrônicos.
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| Junho/2022 |
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COMUNICADO N.º 3/2022 - NGPID/RET/IFSP de 30/06/2022 Alteração da data de início para a ativação da consulta pública dos tipos de processos referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.
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| Maio/2022 |
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OFÍCIO N.º 1/2022 - NGPID/RET/IFSP de 24/05/2022 Definição dos Modelos de Documentos Eletrônicos e Tipo de Processo Eletrônico para o trâmite de documentos e processos físicos.
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| Dezembro/2021 |
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COMUNICADO N.º 1/2021 - NGPID/RET/IFSP de 13/12/2021 Informações e orientações referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.
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| Outubro/2021 |
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OFÍCIO CIRCULAR N.º 2/2021 - NGPID/RET/IFSP de 18/10/2021 Consulta às áreas do IFSP sobre os tipos de processos trabalhados e a definição dos prazos para a liberação da consulta pública de inteiro teor dos processos, para atendimento ao Acórdão 484/21 do TCU.
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| Setembro/2021 |
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"Planejamento e monitoramento de ações para adequação do IFSP ao Acórdão 484/21 TCU - plenária" que manterá todo o histórico das atividades realizadas para o atendimento do referido acórdão deixando esse processo público para consulta.
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| Abril/2023 |
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Neste Ofício o TCU informa o encerramento do monitoramento do Tribunal quanto ao atendimento do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, considerando cumpridas as recomendações e parabenizando o IFSP pelo atingimento dos objetivos almejados pela auditoria. Veja texto destacado do referido documento: "5. Assim sendo, parabeniza-se a IFE pelo atingimento dos objetivos almejados pela auditoria, eis que, consoante as informações apresentadas pela entidade e verificadas pelo Tribunal, todos os novos autos vêm sendo autuados em formato eletrônico e existe ferramenta de pesquisa pública do teor dos processos."
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| Junho/2021 |
| Ofício-circular 1/2021-TCU/SecexEducação, de 15/06/2021. Processo TC 027.948/2019-6. Natureza: notificação do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário. Os dois objetivos principais da auditoria realizada pelo TCU são: a) que as IFEs implementem meio eletrônico para a realização de processo administrativo, de modo que os autos sejam autuados em formato digital (item 9.1.1 do Acórdão); e b) que seja possível a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos eletrônicos administrativos mediante ferramenta de transparência ativa - Pesquisa Pública (item 9.1.2).
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| Março/2021 |
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9.1.1. implementem meio eletrônico para a realização de processo administrativo, de modo que os novos autos sejam autuados em formato digital, nos termos do Decreto 8.539/2015 e da Portaria-MEC 1.042/2015; 9.2.2. disponibilizem em destaque nos seus portais da internet, na página inicial ou na própria de transparência, botão específico da funcionalidade de Pesquisa Pública das ferramentas de processo eletrônico...
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O IFSP Digital é suportado pelos servidores do Escritório de Processos e realiza a gestão dos módulos de Documentos e Processos Eletrônicos no SUAP e as demais ações operacionais relacionadas a eles. Porém, em junho/2024, essa gestão passou para a Coordenadoria de Gestão da Informação - CGI-DDI.
Em Manuais.IFSP, na prateleira sobre Gestão da Informação - CGI encontram-se alguns tutoriais, os quais tratam de procedimentos ligados a muitas ações que vem sendo trabalhadas nesta Comissão, dentre os quais destacamos:
E-mail: cpgid@ifsp.edu.br (e-mail extinto em 06/06/2024)
Central de Serviços: Para atendimento à quaisquer assuntos relativos à Documentos e Processos Eletrônicos do IFSP. Saiba como, acessando o Tutorial: Abrindo Chamado na Central de Serviços para Suporte do IFSP Digital