Guia de Bolso da Prof.a IFgênia: Privacidade e Classificação

Este conteúdo é parte do subitem 4.2 - Parametrizando o Documento Eletrônico, do Modulo 4 - Passo a Passo: Criação de Documentos no Suap, do Curso:

Suap na Prática: Domine a Elaboração de Documentos Eletrônicos com Eficiência e Sustentabilidade da plataforma EaD - Moodle
https://moodle.ead.ifsp.edu.br/course/index.php?categoryid=409

Agora que você entendeu os campos "Assunto" e "Nível de Acesso", bate aquela dúvida: "Será que posso colocar o nome do aluno aqui? Preciso esconder o CPF?".

Para te dar segurança, preparamos este guia rápido baseado na LGPD e nas normas do Governo Digital.

1. A Regra de Ouro: "Menos é Mais" (O Princípio da Necessidade)

⚠️ Atenção aos Modelos (Templates):

Se você está usando um modelo padronizado pela área gestora que já possui campos específicos (ex: caixinhas para CPF ou Endereço), preencha-os normalmente. Se o campo existe, a área técnica já avaliou que aquele dado é necessário para o fluxo/atendimento da demanda.
A regra do "Menos é Mais" vale principalmente para os campos de texto livre, onde você decide o que escrever.

Antes de começar a digitar o Assunto ou redigir o Conteúdo, pergunte-se: "Essa informação é indispensável para que o setor de destino faça o trabalho dele?"

Cenário A: Apenas Identificação (Rotinas Administrativas)
Exemplo: Requerimento de Abono, Declarações de Comparecimento, Justificativas.
? Ação: Use apenas a Matrícula/SIAPE. O Nome e o Prontuário/SIAPE já identificam você inequivocamente no sistema. O CPF aqui é excesso de dados!

Cenário B: Execução Financeira (Pagamentos)
Exemplo: Listas para Pagamento de Bolsas (Pesquisa, Extensão, Ensino).
? Ação: Inclua CPF e Dados Bancários. Neste caso, o dado é necessário para que a Coordenadoria Financeira efetue a transferência.

2. Tabela Prática: Onde colocar cada informação?

Se o dado passou no teste do "Menos é Mais" e precisa constar, use a tabela abaixo para saber onde escrever e qual nível de acesso escolher.

Tipo de Dado / Informação	Classificação	Onde pode constar?	Por que e Como?
Identificação do Servidor(Nome, Cargo, Lotação e SIAPE)	? PÚBLICO	✅ ~~Assunto✅~~Assunto ✅ Conteúdo	Transparência: A sociedade tem direito de saber quem são os agentes públicos. O SIAPE substitui o CPF.
Identificação do Aluno(Nome, Prontuário e Curso)	? ~~PÚBLICO(~~PÚBLICO (Em atos oficiais)	✅ ~~Assunto✅~~Assunto ✅ Conteúdo	Atos Acadêmicos: Listas de aprovados, bolsistas e formandos são atos públicos. O vínculo não é segredo.
CPF e Dados Bancários(Só se necessário para pagamentos)	? RESTRITO	⛔ Jamais no ~~Assunto✅~~Assunto ✅ Apenas no Conteúdo	Segurança: Alto risco de fraude. Se precisar publicar, devem ser tarjados.
Endereço e Contatos Pessoais(E-mail pessoal, celular, casa)	? RESTRITO	⛔ Jamais no ~~Assunto✅~~Assunto ✅ Apenas no Conteúdo	Privacidade: Dados da vida privada (LAI Art. 31). Só coloque se indispensável.
Dados de Saúde / Sensíveis(CID, Atestados, Laudos)	? ~~RESTRITO(~~RESTRITO (Opção: Assunto Pessoal)	⛔ Jamais no ~~Assunto✅~~Assunto ✅ Apenas no Anexo	Proteção Rigorosa (LGPD): No "Assunto", use termos genéricos como "Apresentação de Atestado".
Situação de Vulnerabilidade(Renda familiar, relatórios sociais)	? RESTRITO	⛔ Jamais no ~~Assunto✅~~Assunto ✅ Apenas no Conteúdo	Intimidade: A exposição detalhada deve ficar restrita à assistência estudantil.

3. ⚠️ Alerta de Segurança e Transparência

Você classificou o documento como Restrito? Ótimo, ele está protegido no sistema. Mas lembre-se: pela Lei, o sigilo nunca é absoluto. Pode acontecer de um cidadão solicitar acesso via Transparência Passiva.

? O que é Transparência Passiva?

É quando a informação não está disponível publicamente, mas um cidadão exerce seu direito e solicita o acesso via Fala.BR. Nesse caso, o IFSP deve fornecer uma cópia do documento, mas ocultando (tarjando) os dados pessoais para proteger a privacidade.

? Cuidado com a "Tarja Falsa"!

- ❌ O Jeito Errado: Colocar uma "faixa preta" sobre o texto no Word. O texto continua lá "escondido" e pode ser copiado.
- ✅ O Jeito Certo: Utilizar ferramentas de "Redação/Censura" (Adobe/PDF24) ou converter para Imagem.

? Ponte para o Futuro

"Mas Prof.a IFgênia, onde eu coloco esse documento tarjado? No mesmo lugar do original?"

Calma! Essa é uma ação de Processo. Neste curso, foque em criar e classificar corretamente os documentos eletrônicos. No nosso próximo curso sobre Processos Eletrônicos, você aprenderá o fluxo completo de como subir a versão pública.

?️ Quer adiantar o assunto do tarjamento? Acesse os tutoriais em manuais.ifsp.edu.br.

Elaborado em 12.02.2026 por Regiani Aparecida da Silva - CGI-DDI