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Afastamento para servir em Organismo Internacional
Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP) INFORMAÇÕES GERAIS: Consiste na autorização para que a pessoa servidora pública federal se afaste de suas atribuições para servir em organismo internacional do qual o Brasil parti...
Licença para Serviço Militar
Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP) INFORMAÇÕES GERAIS A Licença para Serviço Militar está prevista no artigo 85 da Lei n. 8.112/90 e dispõe que ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na fo...
Licença para Atividade Política
Setor responsável: Coordenadoria de Legislação e Normas de Pessoal (CLN-DGP) INFORMAÇÕES GERAIS A licença para atividade política é o afastamento concedido à pessoa servidora que pretende concorrer a cargo eletivo. Esse afastamento possui previsão no Estatut...