# Visão Geral

A plataforma Tramita GOV.BR tem por objetivo tornar a tramitação de processos e documentos avulsos, entre os diferentes órgãos da Administração Pública, mais rápida, segura e transparente.

# Funcionamento, benefícios e Instrumentos Legais

## <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Funcionamento do Tramita GOV.BR no IFSP</span>

<div drawio-diagram="15652"><img src="https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/drawio/2026-03/drawing-110-1772668010.png" alt=""/></div>

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Os atores envolvidos</span>

<div drawio-diagram="14587"><img src="https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/drawio/2025-10/drawing-110-1759356041.png" alt=""/></div>

#### **No Instituto Federal de São Paulo os atores envolvidos são**:

- **o usuário**, que corresponde ao servidor lotado em setores do IFSP que necessita tramitar processo eletrônico ou documento avulso (autuado no processo) do SUAP para outro órgão/entidade;
- **o Agentes de Protocolo da Unidade - APU**, são servidores designados pela autoridade competente da unidade (\*), para atuarem no Grupo de Trabalho de Ações de Protocolo Digital, sendo um titular e outro substituto, responsáveis em operacionalizar o envio de processo eletrônico para o destinatário externo ao IFSP, assim como outras demandas do Protocolo Digital;
- **o Gestor do Portal Tramita GOV.BR do IFSP** atribuído ao Coordenador de Protocolo Geral do IFSP, que coordena as atividades de protocolo geral do IFSP e será responsável pelo recebimento de processos e pela gestão centralizada de trâmites externos no IFSP;
- **equipe da DSI-PRD** para apoio e suporte de tecnologia da informação, desenvolvimento de funcionalidades no SUAP e realização de integração de sistemas;
- **equipe da CGI-DDI** para apoio e suporte relacionado a inclusão e alterações de tipos de documentos parametrizados com o Tramita GOV.BR;
- **Comissão de Implantação do módulo Tramita GOV.BR no SUAP**, trata-se de comissão temporária responsável pela implementação do Tramita GOV.BR no IFSP até seu pleno funcionamento.

<p class="callout info">(\*) A autoridade competente da unidade corresponde à Direção Geral do câmpus, Pró-Reitoria ou Direção Sistêmica da reitoria. E irá abrir um chamado na Central de Serviços no SUAP &gt; Tramitação Externa de Processos Eletrônicos &gt; Cadastrar APU do Tramita GOV.BR no IFSP para indicar um titular e um substituto para atuar com Agente de Protocolo da Unidade - APU para serem incluídos na portaria do Grupo de Trabalho de Ações de Protocolo Digital no âmbito do IFSP.</p>

#### **Administrador da Plataforma PEN Tramita GOV.BR**

É o perfil de servidor lotado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável por gerenciar o funcionamento do Tramita GOV.BR em todos os órgãos cadastrados na plataforma. Veja abaixo o vídeo sobre a plataforma.

[https://www.youtube.com/watch?v=cIjkoCQPouY&amp;t=9s](https://www.youtube.com/watch?v=cIjkoCQPouY&t=9s)

#### **Usuário de outro órgão**

É o servidor de outro órgão ou colaboradar de entidade que utiliza sistema de processo eletrônico integrado ao PEN, tais como o SEI, SAPIENS, SUAP, SIPAC, entre outros, que poderá tanto encaminhar como receber processo eletrônico por meio de tramitação externa.

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Fluxo Geral de trâmite externo de processo eletrônico e "documento avulso"</span>

O diagrama a seguir representa o fluxo geral do caminho do trâmite externo, tanto para encaminhar quanto para receber processos eletrônicos. Desta maneira, um processo criado no SUAP IFSP poderá ser encaminhado à outro órgão/entidade habilitado no Portal Tramita GOV.BR gerenciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, assim como podemos receber processo eletrônico de outro órgão/entidade.

<div drawio-diagram="14888"><img src="https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/drawio/2025-11/drawing-110-1762994060.png" alt=""/></div>

<p class="callout info">O Tramita GOV.BR permite substituir o envio de e-mail nos casos de documentos avulsos como **ofício, portaria, atestados** **e comprovantes**, desde que sejam anexados a um processo eletrônico para tramitação externa, trazendo vantagens de segurança, transparência e economicidade.</p>

<p class="callout warning">Para assuntos sigilosos de documentos e processos eletrônicos não será possível realizar a tramitação externa.</p>


### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Os benefícios do Tramita GOV.BR</span>

<div drawio-diagram="15653"><img src="https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/drawio/2026-03/drawing-110-1772668382.png" alt=""/></div>

### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Instrumentos legais</span>

Links dos Instrumentos legais para aplicação do Tramita GOV.BR

<div class="documentDescription description" id="bkmrk-instrumento-ementa-p"><table border="1" style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 317.045px;"><colgroup><col style="width: 50%;"></col><col style="width: 50%;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 29.7917px;"><td style="height: 29.7917px;">Instrumento</td><td style="height: 29.7917px;">Ementa</td></tr><tr style="height: 80.1704px;"><td style="height: 80.1704px;">[PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.363, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (Revoga a Portaria SEGES/ME nº 9.412, de 26 de outubro de 2022)](https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/portaria-seges-mgi-no-1-363-de-21-de-fevereiro-de-2025)</td><td style="height: 80.1704px;">Institui o Tramita GOV.BR</td></tr><tr style="height: 34.9811px;"><td style="height: 34.9811px;">[Decreto nº 11.946 de 12 de março de 2024](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2024&jornal=515&pagina=9&totalArquivos=225)</td><td style="height: 34.9811px;">Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN</td></tr><tr style="height: 46.1742px;"><td style="height: 46.1742px;">[PORTARIA No 0924/IFSP, DE 07 DE MARÇO DE 2025](https://sippag.ifsp.edu.br/portarias/visualizar/?pk=29174&ano=2025&numero=924&hash=d5209aff107eba46a8e1a94a8460765c)</td><td style="height: 46.1742px;">Constitui a Comissão de Impalntação do Módulo Tramita GOV.BR no SUAP do IFSP.</td></tr><tr style="height: 62.964px;"><td style="height: 62.964px;">[PORTARIA NORMATIVA No 146/2025 - IFSP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025](https://drive.google.com/file/d/16N7vX_8wRKcYcertbOnikQXf-4I3QwWz/view?usp=sharing)</td><td style="height: 62.964px;">Aprova o regulamento que normatiza o funcionamento do Tramita GOV.BR no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)</td></tr><tr style="height: 62.964px;"><td style="height: 62.964px;">[PORTARIA No 3404/IFSP, DE 18 DE JUNHO DE 2026](https://drive.google.com/file/d/1eBxr5h_xmmTunvGXkq8755rWJqofx5JZ/view?usp=sharing)</td><td style="height: 62.964px;">Constitui a Comissão Permanente do Protocolo Digital do IFSP e designa agentes de protocolo da unidade - APU titular e suplente.</td></tr></tbody></table>

</div>### <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Comunicados</span>

<table border="1" id="bkmrk-comunicado-n.o-12%2F20" style="border-collapse: collapse; width: 100%;"><colgroup><col style="width: 50%;"></col><col style="width: 50%;"></col></colgroup><tbody><tr><td>[COMUNICADO N.o 12/2026 - GAB-RET/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1GeEVFUNKD54D959IR7lE3d9DoNaGdsSf/view?usp=sharing)</td><td>Diretrizes para tramitação externa de processos eletrônicos  
e documentos avulsos com órgãos federais, estaduais e municipais cadastrados no Tramita GOV.BR - Âmbito campus e reitoria do IFSP</td></tr></tbody></table>

*Elaboração: Suzana Mayumi Iha Chardulo (CPG-PRA)*  
*Revisão: Adalberto Rodrigues de Queiroz (CPG-PRA)*  
*IFSP - Versão - jun/2026*