Apresentação

• “SISTEC” é a sigla do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica.

• Trata-se de uma base de dados, de preenchimento on-line e atualização constante que contem dados sobre cursos e estudantes das instituições de ensino que ofertam cursos em todos os níveis de ensino.

• O SISTEC foi instituído pela Resolução CNE/CEB nº 03, de 30/09/2009 e no que tange aos cursos técnicos de nível médio é um instrumento para atestar a validade nacional dos diplomas desse nível de ensino, conforme disposto no Art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 03.

• No ano de 2016, foi publicada a Portaria n° 400, de 10 de outubro de 2016, que apresenta as normas para o funcionamento do SISTEC: objetivos, gestão do SISTEC, papel dos parceiros e da SETEC.