# Saúde do Servidor

# Horário especial para servidor com deficiência (podendo ser concedido também na hipótese de deficiência de cônjuge, filho ou dependente)

##### **<span>INFORMAÇÕES GERAIS</span>**

<span>Conforme previsto nos §§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei nº 8.112/90, poderá ser concedido redução na jornada de trabalho, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, ao servidor com deficiência, constatada de acordo com o § 1º, do art. 5º, do Decreto nº 5.296, de 2004 e no inciso I, o art. 3º do Decreto nº 3.298, de 1999. A concessão do horário especial é extensivo também ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência e que mecessite se ausentar do trabalho para prestar assistência ao familiar. Para tanto, o servidor e/ou seu dependente deverá ser submetido à perícia médica oficial do IFSP.  
Considera-se pessoa da família o cônjuge ou companheiro e dependente que viva às suas expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional e SIAPE.  
Após ser submetido à Perícia Médica, em caso de deferimento da solicitação, será emitida Portaria concedendo a realização do Horário especial. Após recepcionar a referida Portaria, o servidor deverá entrar em contato com sua chefia imediata e providenciar o envio, via processo Suap, de nova folha de horário à Coordenadoria de Gestão de Pessoas ou setor congênerte de sua unidade de exercício.</span>

##### **<span>PROCEDIMENTO SUAP</span>**

> O servidor deverá abrir processo no Suap, anexar a documentação comprobatória da deficiência e realizar o envio para a Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP). Caso o servidor julgue necessário, poderá anexar também Ofício ou carta em que descreva a situação de forma detalhada.

<span style="color:#000000;">Acesse </span><span style="font-size:12pt;">[<span style="font-size:11pt;color:#1155cc;">https://suap.ifsp.edu.br</span>](https://suap.ifsp.edu.br/)</span><span style="color:#000000;">, faça login e siga as instruções abaixo:</span>

<span style="font-size:12pt;"> </span>

<span style="color:#000000;">1. Documentos/Processos - Documentos Eletrônicos - Documentos  
2\. Adicionar Documento de Texto  
3\. Tipo de Documento: Ofício  
4\. Modelo: Ofício Padrão Inova  
5\. Nível de Acesso - Restrito</span>

<span style="color:#000000;">6. Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei 12.527/2011)</span>

<span style="color:#000000;">7. Setor Dono - setor de exercício do servidor</span>

<span style="color:#000000;">8. Assunto - Informar o que deseja (Exemplo: Horário especial)</span>

<span style="color:#000000;">9. Salvar </span>

<span style="color:#000000;">10. Editar - Texto</span>

<span style="color:#000000;">11. Redija seu ofício explicando o motivo do pedido  
12\. Salvar e Visualizar.  
13\. Concluir  
14\. Assinar - Com senha  
15\. Definir indicador  
16\. Após selecionar o perfil, digite sua senha  
17\. Assinar Documento  
18\. Finalizar documento  
19\. **Criar Processo**</span>

<span style="color:#000000;">20. Interessado: nome do requerente/servidor</span>

<span style="color:#000000;">21. Tipo de Processo - Pessoal: Pessoal: Horário Especial - Servidor/Familiar - Com Deficiência  
22\. Assunto: Informar o que deseja (Exemplo: Horário Especial)  
23\. Nível de Acesso: Restrito (sugestão)</span>

<span style="color:#000000;">24. Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei 12.527/2011)</span>

<span style="color:#000000;">25. Setor de Criação: setor de exercício do servidor  
26\. Confirmar</span>

<span style="color:#000000;">Após gerar o processo no SUAP, faça upload dos documentos exigidos (físicos ou eletrônicos).</span>

<span style="color:#000000;">27. Upload de Documento Externo</span>

<span style="color:#000000;">28. Arquivo: escolha o arquivo digitalizado em PDF até 10MB</span>

<span style="color:#000000;">29. Tipo de Conferência - Cópia simples (Docs digitalizados quando em via física) ou documento digital (Comprovantes em formato eletrônico, com código de autenticidade)</span>

<span style="color:#000000;">30. Tipo: Comprovante</span>

<span style="color:#000000;">31. Assunto: Especificar o documento a qual está sendo realizado o upload.</span>

<span style="color:#000000;">32. Nível de Acesso: restrito</span>

<span style="color:#000000;">33. Setor dono: setor de exercício do servidor</span>

<span style="color:#000000;">34. Salvar</span>

<span style="color:#000000;">35. Identificar o perfil e a senha</span>

<span style="color:#000000;">36. Assinar documento</span>

<span style="color:#000000;">37. Encaminhar - com despacho (uma breve informação para prosseguir os trâmites), Ou sem despacho.</span>

<span style="color:#000000;">38. Autocompletar: CSS-DGP</span>

<span style="color:#000000;">39. Perfil: Seu cargo </span>

<span style="color:#000000;">40. Senha: digite a mesma senha do login</span>

##### **DOCUMENTAÇÃO**

Atestados, relatórios médicos, exames laboratoriais que possam comprovar a deficiência para qual foi realizada a solicitação e ofício que indique a motivação do pedido.  
Salientamos que estes documentos deverão conter a identificação do servidor, de seu dependente (se for o caso) e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, como também o código internacional da doença – CID ou o diagnóstico que motive o pedido.

<p class="callout success"><span style="background-color:rgb(191,237,210);">**Setores responsáveis:** Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP), <span>Diretoria Adjunta de Desenvolvimento de Pessoal (DADP-DGP).</span></span></p>

<p class="callout success"><span style="background-color:rgb(191,237,210);"><span>Fonte: [Horário especial para servidor com deficiência (podendo ser concedido também na hipótese de deficiência de cônjuge, filho ou dependente)](https://manuais.ifsp.edu.br/books/dgp-prd-diretoria-de-gestao-de-pessoas/page/horario-especial-para-servidor-ou-conjuge-filho-ou-dependente-com-deficiencia "Horário especial para servidor com deficiência (podendo ser concedido também na hipótese de deficiência de cônjuge, filho ou dependente)")</span></span></p>