Visão geral da Gestão Contratual

Visão geral da Gestão Contratual
A Fase 3 começa quando o contrato é assinado e termina quando o objeto é entregue, o contrato encerrado e as contas prestadas. É a fase mais longa — pode durar de 12 a 60 meses — e é onde o planejamento feito na Fase 1 é posto à prova.
O que é gestão contratual
Gestão contratual é o conjunto de atividades que garantem que o fornecedor entregue o que prometeu, no prazo certo, com a qualidade esperada e pelo preço combinado.
Se o TR define "o que eu quero" e o contrato formaliza "o que foi combinado", a gestão contratual responde: "estou recebendo o que paguei?"
Por que é crítica
Um contrato mal gerido:
Paga por serviços não entregues
Permite degradação de qualidade sem consequência
Perde prazos de renovação ou encerramento
Gera responsabilização do fiscal (pessoal, não do órgão)
Resulta em achados de auditoria pelo TCU/CGU
Atores da gestão contratual
Papel
Quem
Responsabilidade
Fiscal Técnico
Servidor de TI designado
Verifica a qualidade da entrega, aplica IMR, emite parecer técnico
Fiscal Administrativo
Servidor administrativo designado
Controla vigência, prazos, conformidade documental
Gestor do Contrato
Pode ser o fiscal técnico ou outro designado
Coordena fiscais, relaciona-se com o fornecedor, decide sobre glosas
Autoridade Competente
DTI-PRD ou PRA
Autoriza pagamentos, aditivos, sanções
COC-PRA
Coord. de Contratos
Formaliza aditivos, apostilamentos, publicações
Ciclo de vida do contrato
Documentos da gestão contratual
Momento
Documento
Início
Portaria de designação de fiscais (titular + substituto)
Início
Publicação do extrato no DOU/PNCP
Início
Registro contratual (NL no SIAFI)
Periódico
Relatório de fiscalização (mensal ou conforme contrato)
Periódico
Medição de resultados (IMR)
Periódico
Atesto de pagamento
Eventual
Notificação ao fornecedor (descumprimento)
Eventual
Termo aditivo (prorrogação, acréscimo, reequilíbrio)
Eventual
Processo sancionatório
Final
Termo de recebimento definitivo
Final
Prestação de contas final
Vigência contratual
Tipo de contrato
Vigência máxima
Serviço continuado
Até 5 anos (prorrogável por até 10 anos, art. 107)
Compra com entrega imediata
Sem contrato formal (empenho substitui)
Compra com entrega parcelada
Até o prazo de entrega + garantia
Obra
Até conclusão do objeto
O que as próximas páginas cobrem
Fiscalização — como fiscalizar no dia a dia
Medição e pagamento — como medir resultados e autorizar pagamento
Aditivos — quando e como alterar o contrato
Sanções — o que fazer quando o fornecedor descumpre
Encerramento — como encerrar corretamente