# Visão geral da Gestão Contratual

# Visão geral da Gestão Contratual

A Fase 3 começa quando o contrato é assinado e termina quando o objeto é entregue, o contrato encerrado e as contas prestadas. É a fase mais longa — pode durar de 12 a 60 meses — e é onde o planejamento feito na Fase 1 é posto à prova.

---

## O que é gestão contratual

Gestão contratual é o conjunto de atividades que garantem que o fornecedor entregue o que prometeu, no prazo certo, com a qualidade esperada e pelo preço combinado.

Se o TR define "o que eu quero" e o contrato formaliza "o que foi combinado", a gestão contratual responde: **"estou recebendo o que paguei?"**

---

## Por que é crítica

Um contrato mal gerido:
- Paga por serviços não entregues
- Permite degradação de qualidade sem consequência
- Perde prazos de renovação ou encerramento
- Gera responsabilização do fiscal (pessoal, não do órgão)
- Resulta em achados de auditoria pelo TCU/CGU

---

## Atores da gestão contratual

| Papel | Quem | Responsabilidade |
|---|---|---|
| **Fiscal Técnico** | Servidor de TI designado | Verifica a qualidade da entrega, aplica IMR, emite parecer técnico |
| **Fiscal Administrativo** | Servidor administrativo designado | Controla vigência, prazos, conformidade documental |
| **Gestor do Contrato** | Pode ser o fiscal técnico ou outro designado | Coordena fiscais, relaciona-se com o fornecedor, decide sobre glosas |
| **Autoridade Competente** | DTI-PRD ou PRA | Autoriza pagamentos, aditivos, sanções |
| **COC-PRA** | Coord. de Contratos | Formaliza aditivos, apostilamentos, publicações |

---

## Ciclo de vida do contrato

![Ciclo de vida do contrato](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-08/scaled-1680-/ciclo-gestao-contratual.png)

---

## Documentos da gestão contratual

| Momento | Documento |
|---|---|
| Início | Portaria de designação de fiscais (titular + substituto) |
| Início | Publicação do extrato no DOU/PNCP |
| Início | Registro contratual (NL no SIAFI) |
| Periódico | Relatório de fiscalização (mensal ou conforme contrato) |
| Periódico | Medição de resultados (IMR) |
| Periódico | Atesto de pagamento |
| Eventual | Notificação ao fornecedor (descumprimento) |
| Eventual | Termo aditivo (prorrogação, acréscimo, reequilíbrio) |
| Eventual | Processo sancionatório |
| Final | Termo de recebimento definitivo |
| Final | Prestação de contas final |

---

## Vigência contratual

| Tipo de contrato | Vigência máxima |
|---|---|
| Serviço continuado | Até 5 anos (prorrogável por até 10 anos, art. 107) |
| Compra com entrega imediata | Sem contrato formal (empenho substitui) |
| Compra com entrega parcelada | Até o prazo de entrega + garantia |
| Obra | Até conclusão do objeto |

---

## O que as próximas páginas cobrem

- **Fiscalização** — como fiscalizar no dia a dia
- **Medição e pagamento** — como medir resultados e autorizar pagamento
- **Aditivos** — quando e como alterar o contrato
- **Sanções** — o que fazer quando o fornecedor descumpre
- **Encerramento** — como encerrar corretamente