Pesquisa de Preços Pesquisa de Preços O que é A pesquisa de preços é o levantamento que determina quanto o mercado cobra pelo objeto que você quer contratar. É obrigatória para qualquer contratação pública e serve para: Definir o valor estimado da contratação Verificar se o preço é compatível com o mercado Prevenir superfaturamento Subsidiar a reserva orçamentária Base legal principal Norma Dispositivo O que determina Lei 14.133/2021 Art. 23, caput Valor estimado deve ser compatível com mercado Lei 14.133/2021 Art. 23, §1º Lista os 5 parâmetros de pesquisa (bancos públicos, contratações similares, mídia, cotações, NF-e) IN SEGES 65/2021 Art. 5º Detalha parâmetros e critérios de pesquisa IN SEGES 65/2021 Art. 5º, §2º Cotação com fornecedores exige justificativa da escolha IN SEGES 65/2021 Art. 6º Metodologia e memória de cálculo obrigatórias IN SGD 94/2022 Art. 20, caput Pesquisa de preços para TIC segue a IN SEGES 65 IN SGD 94/2022 Art. 20, §1º Pesquisa exclusivamente com fornecedores exige justificativa adicional IN SGD 94/2022 Art. 20, §3º PMC-TIC deve ser usado como referência de preço (se item catalogado) IN SGD 94/2022 Art. 20, §4º Estimativas de modelos SGD podem ser usadas como preço estimado Fontes de pesquisa (parâmetros) A IN SEGES 65/2021 define 5 fontes, que podem ser usadas de forma combinada: # Fonte Como usar Prioridade 1 Painel de Preços (Compras.gov) Consultar preços registrados em atas e contratos vigentes Alta (preferencial) 2 Contratações similares Buscar pregões/contratos de outros órgãos (último 1 ano) Alta 3 Mídia especializada / tabelas oficiais Preços em portais especializados, catálogos Média 4 Cotação direta com fornecedores Solicitar proposta via ofício ou e-mail (mín. 3) Média 5 Notas fiscais eletrônicas Consultar base nacional de NF-e Complementar Quantas fontes são necessárias? Mínimo 3 fontes (preferencialmente). Se não for possível obter 3, justifique por escrito por que não conseguiu (mercado restrito, produto novo, etc.). Regras importantes Regra Detalhe Validade Orçamentos devem ter no máximo 6 meses de antecedência Cotação com fornecedores Deve ser via ofício/e-mail formal; justificar a escolha dos fornecedores consultados Valores inexequíveis Excluir valores manifestamente fora de mercado (muito abaixo ou acima) — justificar a exclusão Metodologia Declarar qual método usou (mediana, menor preço, média) e por que PMC-TIC Se o item consta no Catálogo de Soluções de TIC (PMC-TIC), usar como referência de preço Passo a passo no IFSP Consultar o Painel de Preços (Compras.gov) — buscar por CATMAT/CATSER ou palavra-chave Buscar contratações similares — procurar pregões de outros IFs ou universidades no Compras.gov Solicitar cotações — enviar ofício/e-mail para pelo menos 3 fornecedores (de preferência fabricantes) Montar a planilha comparativa — organizar todos os preços coletados Calcular o valor estimado — mediana ou média (justificar a escolha) Excluir outliers — descartar preços inexequíveis ou superfaturados (com justificativa) Redigir a Nota Técnica — documento que explica a metodologia e o resultado Nota Técnica de Pesquisa de Preços Além da planilha de preços, a equipe deve produzir uma Nota Técnica (art. 6º, IN SEGES 65/2021) contendo: Fontes consultadas Metodologia de cálculo Justificativa de exclusão de amostras Memória de cálculo Valor estimado final Aprovação A pesquisa de preços deve ser aprovada pelos três integrantes da EPC, via Ofício de Aprovação do Mapa de Preços com assinaturas eletrônicas. Erros comuns Erro Problema Como evitar Usar apenas cotações de fornecedores Parcialidade — fornecedor infla preço Priorizar Painel de Preços e contratações similares Orçamentos com mais de 6 meses Valores desatualizados — processo pode ser questionado Renovar cotações antes de finalizar Não justificar exclusão de outliers Aparenta manipulação do preço Documentar critério estatístico (ex: desvio > 30% da mediana) Não consultar o PMC-TIC Para itens catalogados, o PMC-TIC é referência obrigatória Verificar sempre o catálogo antes de pesquisar Pesquisar preço antes de definir o objeto Pesquisa sem foco — preços incomparáveis Primeiro defina no ETP o que quer, depois pesquise quanto custa Dica específica para TIC Para software proprietário (Microsoft, VMware, Oracle etc.): O fabricante geralmente tem lista de preços pública ou distribuidores autorizados Consulte o portal do fabricante + pelo menos 2 revendas Se houver PMC-TIC para o item, use como teto Para serviços de nuvem (AWS, Azure, GCP): Use calculadoras de preço dos provedores Compare com atas vigentes de nuvem de outros órgãos Considere o modelo de consumo (pay-as-you-go vs. reservado) Resumo Item Detalhe O que é Levantamento de preços de mercado para estimar o valor da contratação Quem faz Integrante técnico + integrante administrativo Onde Painel de Preços (Compras.gov) + cotações diretas Quando Após o ETP (quando o objeto já está definido) Produto Planilha de preços + Nota Técnica + Ofício de aprovação Prazo típico 10–20 dias úteis