Links oficiais e onde encontrar os modelos

Links oficiais e onde encontrar os modelos
Esta página reúne todos os links úteis para quem está elaborando documentos de contratação de TIC. Salvem nos favoritos.
Sistemas operacionais (onde você vai trabalhar)
Sistema
Para que serve
URL
Compras.gov.br
DFD, ETP Digital, Pesquisa de Preços, TR, Pregão
comprasnet.gov.br
SUAP
Processo eletrônico IFSP, documentos internos
suap.ifsp.edu.br
PNCP
Portal Nacional de Contratações Públicas (publicação)
pncp.gov.br
Painel de Preços
Pesquisa de preços de mercado
paineldeprecos.planejamento.gov.br
SICAF
Cadastro de fornecedores (habilitação)
comprasnet.gov.br/sicaf
Modelos obrigatórios (AGU/MGI)
Modelo
Uso
URL
Modelos de Licitações e Contratos AGU
TR, Edital, Contrato, ARP (todas as modalidades)
gov.br/agu — modelos
Templates TIC (SGD)
Modelos específicos para contratação de TIC
gov.br/governodigital — templates
Lista de Verificação TIC
Checklist de instrução processual (set/2024)
Disponível no link acima
ETP Digital
Formulário do Estudo Técnico Preliminar
Dentro do Compras.gov.br (módulo planejamento)
Gestão de Riscos
Módulo de cadastro do MGR
Dentro do Compras.gov.br
Legislação (texto integral)
Norma
URL
Lei 14.133/2021
planalto.gov.br
IN SGD 94/2022
gov.br/governodigital
IN SEGES 65/2021 (pesquisa de preços)
gov.br/compras
IN SEGES 67/2021 (dispensa eletrônica)
gov.br/compras
Decreto 12.343/2024 (limites dispensa)
planalto.gov.br
Lista de atos normativos Lei 14.133
gov.br/compras — PDF
Referências e guias
Recurso
Descrição
URL
Manual TCU
Orientações e jurisprudência consolidada
licitacoesecontratos.tcu.gov.br
Pesquisa jurisprudência TCU
Busca de acórdãos por tema/artigo
pesquisa.apps.tcu.gov.br
Portal SISP — Guia do Gestor
Guias de governança TIC
gov.br/governodigital — SISP
Fluxo de contratação TIC (SGD)
Diagrama oficial das etapas
gov.br/governodigital — fluxo
CATMAT / CATSER
Classificação de materiais e serviços
gov.br/compras — planilhas
API Dados Abertos Compras
Consulta programática de contratações
dadosabertos.compras.gov.br
Certidões e habilitação
Certidão
URL
CND Federal (RFB/PGFN)
servicos.receita.fazenda.gov.br
CNDT (Débitos Trabalhistas)
tst.jus.br/certidao
CRF/FGTS (Caixa)
caixa.gov.br
Consulta Consolidada (TCU/CEIS/CNEP)
certidoes-apf.apps.tcu.gov.br
CCETI — recursos internos
Recurso
Acesso
Documentações e modelos CCETI
bit.ly/cceti-dti
Processo modelo SUAP (referência)
23305.016497.2024-34
DFD modelo (passo a passo)
SUAP doc 800383
FAQ CCETI (BookStack)
books.iron.lan/books/faq
Dica
Mantenha estes links acessíveis. Na hora de elaborar documentos, você vai consultá-los com frequência. Os modelos da AGU/MGI são atualizados periodicamente — sempre verifique se está usando a versão mais recente antes de iniciar um novo TR.