Links oficiais e onde encontrar os modelos
Links oficiais e onde encontrar os modelos
Esta página reúne todos os links úteis para quem está elaborando documentos de contratação de TIC. Salvem nos favoritos.
Sistemas operacionais (onde você vai trabalhar)
| Sistema | Para que serve | URL |
|---|---|---|
| Compras.gov.br | DFD, ETP Digital, Pesquisa de Preços, TR, Pregão | comprasnet.gov.br |
| SUAP | Processo eletrônico IFSP, documentos internos | suap.ifsp.edu.br |
| PNCP | Portal Nacional de Contratações Públicas (publicação) | pncp.gov.br |
| Painel de Preços | Pesquisa de preços de mercado | paineldeprecos.planejamento.gov.br |
| SICAF | Cadastro de fornecedores (habilitação) | comprasnet.gov.br/sicaf |
Modelos obrigatórios (AGU/MGI)
| Modelo | Uso | URL |
|---|---|---|
| Modelos de Licitações e Contratos AGU | TR, Edital, Contrato, ARP (todas as modalidades) | gov.br/agu — modelos |
| Templates TIC (SGD) | Modelos específicos para contratação de TIC | gov.br/governodigital — templates |
| Lista de Verificação TIC | Checklist de instrução processual (set/2024) | Disponível no link acima |
| ETP Digital | Formulário do Estudo Técnico Preliminar | Dentro do Compras.gov.br (módulo planejamento) |
| Gestão de Riscos | Módulo de cadastro do MGR | Dentro do Compras.gov.br |
Legislação (texto integral)
| Norma | URL |
|---|---|
| Lei 14.133/2021 | planalto.gov.br |
| IN SGD 94/2022 | gov.br/governodigital |
| IN SEGES 65/2021 (pesquisa de preços) | gov.br/compras |
| IN SEGES 67/2021 (dispensa eletrônica) | gov.br/compras |
| Decreto 12.343/2024 (limites dispensa) | planalto.gov.br |
| Lista de atos normativos Lei 14.133 | gov.br/compras — PDF |
Referências e guias
| Recurso | Descrição | URL |
|---|---|---|
| Manual TCU | Orientações e jurisprudência consolidada | licitacoesecontratos.tcu.gov.br |
| Pesquisa jurisprudência TCU | Busca de acórdãos por tema/artigo | pesquisa.apps.tcu.gov.br |
| Portal SISP — Guia do Gestor | Guias de governança TIC | gov.br/governodigital — SISP |
| Fluxo de contratação TIC (SGD) | Diagrama oficial das etapas | gov.br/governodigital — fluxo |
| CATMAT / CATSER | Classificação de materiais e serviços | gov.br/compras — planilhas |
| API Dados Abertos Compras | Consulta programática de contratações | dadosabertos.compras.gov.br |
Certidões e habilitação
| Certidão | URL |
|---|---|
| CND Federal (RFB/PGFN) | servicos.receita.fazenda.gov.br |
| CNDT (Débitos Trabalhistas) | tst.jus.br/certidao |
| CRF/FGTS (Caixa) | caixa.gov.br |
| Consulta Consolidada (TCU/CEIS/CNEP) | certidoes-apf.apps.tcu.gov.br |
CCETI — recursos internos
| Recurso | Acesso |
|---|---|
| Documentações e modelos CCETI | bit.ly/cceti-dti |
| Processo modelo SUAP (referência) | 23305.016497.2024-34 |
| DFD modelo (passo a passo) | SUAP doc 800383 |
| FAQ CCETI (BookStack) | books.iron.lan/books/faq |
Dica
Mantenha estes links acessíveis. Na hora de elaborar documentos, você vai consultá-los com frequência. Os modelos da AGU/MGI são atualizados periodicamente — sempre verifique se está usando a versão mais recente antes de iniciar um novo TR.