DFD — Documento de Formalização da Demanda

DFD — Documento de Formalização da Demanda
O que é
O DFD é o documento que diz formalmente: "eu preciso contratar isso". É o gatilho que inicia o processo de contratação. Sem DFD, não existe demanda oficial.
Quem faz: você, demandante. O DFD é de responsabilidade da área requisitante — ou seja, de quem tem a necessidade.
Fundamento legal
Norma
Dispositivo
O que determina
Lei 14.133/2021
Art. 18, I
O DFD é o primeiro documento obrigatório da fase preparatória
IN SGD 94/2022
Art. 10
Define conteúdo obrigatório do DFD para contratações de TIC
Decreto 10.947/2022
Art. 2º, IV
O DFD fundamenta a inclusão do item no PCA
O art. 18, I da Lei 14.133 é taxativo: a fase preparatória deve ser iniciada pelo DFD. Processo sem DFD é processo nulo.
Por que existe
O DFD obriga você a responder perguntas básicas antes de sair comprando:
O que preciso?
Por que preciso? (qual problema resolve?)
Quanto preciso? (quantitativo estimado)
Está alinhado ao PDTIC e ao PEI?
Isso evita contratações impulsivas e garante rastreabilidade da decisão.
Como é feito (passo a passo)
No IFSP, o DFD é feito em dois lugares:
1. DFD no Compras.gov.br (obrigatório — IN SGD 94, art. 10, §1º)
Acesse o módulo PGC no Compras.gov.br e preencha os campos:
Descrição sucinta do objeto
Justificativa da necessidade
Quantitativo estimado
Alinhamento ao PDTIC
Indicação se é compra ou serviço (continuado/não continuado)
Área requisitante
2. DFD no SUAP (versão institucional)
Crie um documento no SUAP com as mesmas informações, mas com assinaturas eletrônicas. Este é o documento que tramita internamente no IFSP.
O que colocar no DFD
Campo
O que escrever
Exemplo
Descrição do objeto
O que você quer contratar (sem detalhe técnico excessivo)
"Contratação de serviço de computação em nuvem pública (IaaS/PaaS)"
Justificativa
Por que precisa — qual problema resolve
"Os servidores on-premise atingiram 95% de capacidade e haverá indisponibilidade em 6 meses"
Quantitativo
Estimativa inicial (pode ser refinada no ETP)
"Créditos equivalentes a R$ 300.000/ano"
Alinhamento estratégico
Qual objetivo do PDTIC ou PEI atende
"PDTIC 2024-2026, Objetivo 3: Modernizar infraestrutura"
Tipo
Compra, Serviço continuado ou Serviço não continuado
"Serviço continuado"
Área requisitante
Quem está pedindo
"Diretoria de TI — Campus Campinas"
Erros comuns
Erro
Consequência legal
Como evitar
DFD muito genérico ("contratar TIC")
Não atende art. 10, IN SGD 94 — pode ser devolvido
Seja específico: o que, para que, para quem
DFD que já define a solução
Antecipa conclusões do ETP — vicia o processo (art. 11, IN SGD 94 exige análise de alternativas)
O DFD descreve o PROBLEMA, não a solução
Esquecer o DFD no Compras.gov
O ETP Digital exige vinculação ao DFD no PGC
Faça primeiro no Compras.gov, depois replique no SUAP
Quantitativo sem justificativa
TCU questiona — Acórdão 2.622/2015-Plenário exige fundamentação
Referencie base histórica, projeção ou demanda formal
DFD sem vínculo ao PDTIC
Descumpre IN SGD 94, art. 7º — contratação deve estar alinhada ao planejamento de TIC
Cite o item específico do PDTIC que a contratação atende
Quem faz o DFD no IFSP?
Situação
Quem elabora o DFD
Apoio
Demanda de campus
Você (servidor do campus que tem a necessidade)
Equipe de TI local pode apoiar na parte técnica
Demanda da Reitoria/DTI
Área demandante da Reitoria
CCETI pode auxiliar na redação técnica
Demanda de setor administrativo
Chefia do setor demandante
CPCA-PRA orienta sobre formato
O DFD é sempre responsabilidade de quem demanda. Ninguém pode formalizar sua necessidade por você — só você sabe o que precisa e por quê.
Base legal detalhada
Lei 14.133/2021, art. 18, I — DFD como primeiro documento do planejamento
Lei 14.133/2021, art. 18, §1º — conteúdo mínimo da fase preparatória
IN SGD 94/2022, art. 10 — conteúdo obrigatório do DFD para TIC
IN SGD 94/2022, art. 10, §1º — elaboração no sistema PGC (Compras.gov)
IN SGD 94/2022, art. 7º — vinculação ao PDTIC
Decreto 10.947/2022, art. 2º, IV — DFD como base do PCA
Resumo
Item
Detalhe
O que é
Formalização da necessidade de contratar
Quem faz
Você (área requisitante / demandante)
Onde
Compras.gov.br (PGC) + SUAP
Quando
Antes de tudo — é o 1º passo
Produto
DFD registrado no Compras.gov + versão assinada no SUAP
Apoio disponível
CCETI (orientação técnica), CPCA (formato processual)