Consulta Pública de Processos Eletrônicos para atender ao Acórdão 484/2021-TCU - 4 Etapas para Implantação no IFSP
Objetivos do AcórdãoAcórdão 484/2021 - TCU - PlenárioPlenário
A auditoria do AcórdãoAcórdão 484/2021 - TCU - PlenárioPlenário, motivada pelo princípioprincípio da transparênciatransparência e para facilitar o acesso dos cidadãoscidadãos aos documentos dos processos administrativos, deliberou deliberaram determinaçõesdeterminações e recomendaçõesrecomendações a toda rede federal de ensino visando atingir dois principais objetivos:
a) que as IFEs implementem meio eletrônicoeletrônico para a realizaçãorealização de processo administrativo, de modo que os autos sejam autuados em formato digital (item 9.1.1 do Acórdão)Acórdão); e
b) que seja possívelpossível a consulta públicapública do inteiro teor dos documentos e processos eletrônicoseletrônicos administrativosadministrativos, mediante ferramenta de transparênciatransparência ativa - Pesquisa PúblicaPública (item 9.1.2)2 ).
Plano de açãoação para o atendimento ao AcórdãoAcórdão e as 4 etapas para execuçãoexecução
Considerando que o objetivo "a)" jájá estáestá em execuçãoexecução pelo IFSP, desde o anos de 2018, com a implementaçãoimplementação do SUAP para realizaçãorealização de documentos e processos eletrônicos,eletrônicos, o NúcleoNúcleo Gestor do Projeto IFSP Digital - NGPID, agora denominado ComissãoComissão Permanente de GovernançaGovernança do IFSP Digital - CPGID, conforme PORTARIA No 5480/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, estáestá coordenando os esforçosesforços para atingir o objetivo "b)" do mencionado Acórdão.Acórdão. Desta forma, a partir do cronograma apresentado no Plano de AdequaçãoAdequação ao AcórdãoAcórdão 484/2021 - TCU - PlenárioPlenário publicado na PORTARIA No 6472/IFSP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, a CPGID dividiu as açõesações necessáriasnecessárias em quatro etapas, conforme imagem a seguir.
Macroprocessos PrioritárioPrioritário do TCU
As duas primeiras etapas referem-se aos macroprocessos que foram considerados pelo TCU como prioritáriosprioritários para a realizaçãorealização dos objetivos do Acórdão,Acórdão, cujos assuntos estãoestão relacionados no quadro abaixo.
As Etapas de execuçãoexecução para ativaçãoativação da Consulta PúblicaPública
ETAPA 1 - PrioritáriosPrioritários pelo TCU - NOVOS PROCESSOS
Nesta etapa seráserá ativada a funcionalidade de consulta públicapública para os tipos de processos classificados prioritáriosprioritários pelo TCU, assim como seráserá cadastradocadastrada no SUAP uma data de inícioinício para disponibilizaçãodisponibilização, de acesso dos processos àsàs pessoas externas ao IFSP.IFSP, do acesso a esses processos. A data de inícioinício seráserá informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública.pública. Para detalhes da ETAPA 1 clique aqui.
ETAPA 2 - PrioritáriosPrioritários pelo TCU - PROCESSOS VIGENTES (de anos anteriores)
Nesta etapa os processos eletrônicoseletrônicos abertos antes da data de inícioinício , informada na ETAPA 1, que pertençampertençam ao tipo de processo classificado como prioritárioprioritário pelo TCU, e que ainda encontram-se vigentes ou seja com status "em trâmite"trâmite" ou "finalizado relacionado a outro processo com contrato vigente", deverãodeverão passar por um tratamento de adequaçãoadequação de nívelnível de acessos nos documentos inseridos nos processos visando a proteçãoproteção de dados pessoais. ApósApós as adequaçõesadequações nos processos seráserá informado uma data retroativa em uma lista de tipos de processos autorizados para consulta públicapública dos processos vigentes. Para detalhes da ETAPA 2 ( aguarde link em construção)construção).
ETAPA 3 - Outros processos públicospúblicos nãonão prioritáriosprioritários pelo TCU
Nesta etapa os tipos de processos NÃONÃO prioritárioprioritário pelo TCU, irãoirão iniciar o procedimento de consulta públicapública para os novos processos e processos vigentes, a partir de uma data informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta públicapública nãonão prioritáriosprioritários pelo TCU. Para detalhes da ETAPA 3 (aguarde link em construção)construção).
ETAPA 4 - CorreçãoCorreção de processos restritos para públicopúblico
Na últimaúltima etapa, seráserá feito um levantamento dos processos eletrônicoseletrônicos pertencentes aos tipo de processos ativados para consulta pública,pública, mas que foram indevidamente classificadas com nívelnível de acesso restrito, impossibilitando a visualizaçãovisualização do conteúdoconteúdo do processo eletrônico.eletrônico. Para detalhes da ETAPA 4 (aguarde link em construção)construção).
Onde fica o botãobotão para consulta públicapública dos processos?
Qualquer pessoa que acessar o site do IFSP poderápoderá encontrar o botãobotão de consulta de processos eletrônicoseletrônicos ao selecionar o íconeícone de TransparênciaTransparência e PrestaçãoPrestação de Contas na seçãoseção de Acesso àà InformaçãoInformação.
Para saber como funciona a ferramenta de consulta públicapública no SUAP clique aqui.
Elaborado por Suzana M. I. Chardulo Revisado em 08/02/2023 por Antonio A. Palladino |