Consulta Pública de Processos Eletrônicos para atender ao Acórdão 484/2021-TCU - 4 Etapas para Implantação no IFSP

Objetivos do AcórdãAcórdão 484/2021 - TCU - PlenáPlenário

A auditoria do AcórdãAcórdão 484/2021 - TCU - PlenáPlenário, motivada pelo princíprincípio da transparêtransparência e para facilitar o acesso dos cidadãcidadãos aos documentos dos processos administrativos, deliberou deliberaram determinaçõdeterminações e recomendaçõrecomendações a toda rede federal de ensino visando atingir dois principais objetivos:

a) que as IFEs implementem meio eletrôeletrônico para a realizaçãrealização de processo administrativo, de modo que os autos sejam autuados em formato digital (item 9.1.1 do AcórdãAcórdão); e

b) que seja possípossível a consulta púpública do inteiro teor dos documentos e processos eletrôeletrônicos administrativosadministrativos, mediante ferramenta de transparêtransparência ativa - Pesquisa PúPública (item 9.1.2)2 ).

Plano de açãação para o atendimento ao AcórdãAcórdão e as 4 etapas para execuçãexecução

Considerando que o objetivo "a)" jájá estáestá em execuçãexecução pelo IFSP, desde o anos de 2018, com a implementaçãimplementação do SUAP para realizaçãrealização de documentos e processos eletrôeletrônicos, o NúNúcleo Gestor do Projeto IFSP Digital - NGPID, agora denominado ComissãComissão Permanente de GovernançGovernança do IFSP Digital - CPGID, conforme PORTARIA No 5480/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, estáestá coordenando os esforçesforços para atingir o objetivo "b)" do mencionado AcórdãAcórdão. Desta forma, a partir do cronograma apresentado no Plano de AdequaçãAdequação ao AcórdãAcórdão 484/2021 - TCU - PlenáPlenário publicado na PORTARIA No 6472/IFSP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, a CPGID dividiu as açõações necessánecessárias em quatro etapas, conforme imagem a seguir.

Macroprocessos PrioritáPrioritário do TCU

As duas primeiras etapas referem-se aos macroprocessos que foram considerados pelo TCU como prioritáprioritários para a realizaçãrealização dos objetivos do AcórdãAcórdão, cujos assuntos estãestão relacionados no quadro abaixo.

As Etapas de execuçãexecução para ativaçãativação da Consulta PúPública

ETAPA 1 - PrioritáPrioritários pelo TCU - NOVOS PROCESSOS

Nesta etapa seráserá ativada a funcionalidade de consulta púpública para os tipos de processos classificados prioritáprioritários pelo TCU, assim como seráserá cadastradocadastrada no SUAP uma data de iníinício para disponibilizaçãodisponibilização, de acesso dos processos ààs pessoas externas ao IFSP.IFSP, do acesso a esses processos. A data de iníinício seráserá informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta púpública. Para detalhes da ETAPA 1 clique aqui.

ETAPA 2 - PrioritáPrioritários pelo TCU - PROCESSOS VIGENTES (de anos anteriores)

Nesta etapa os processos eletrôeletrônicos abertos antes da data de iníinício , informada na ETAPA 1, que pertençpertençam ao tipo de processo classificado como prioritáprioritário pelo TCU, e que ainda encontram-se vigentes ou seja com status "em trâtrâmite" ou "finalizado relacionado a outro processo com contrato vigente", deverãdeverão passar por um tratamento de adequaçãadequação de nínível de acessos nos documentos inseridos nos processos visando a proteçãproteção de dados pessoais. ApóApós as adequaçõadequações nos processos seráserá informado uma data retroativa em uma lista de tipos de processos autorizados para consulta púpública dos processos vigentes. Para detalhes da ETAPA 2 ( aguarde link em construçãconstrução).

ETAPA 3 - Outros processos púpúblicos nãnão prioritáprioritários pelo TCU

Nesta etapa os tipos de processos NÃNÃO prioritáprioritário pelo TCU, irãirão iniciar o procedimento de consulta púpública para os novos processos e processos vigentes, a partir de uma data informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta púpública nãnão prioritáprioritários pelo TCU. Para detalhes da ETAPA 3 (aguarde link em construçãconstrução).

ETAPA 4 - CorreçãCorreção de processos restritos para púpúblico

Na úúltima etapa, seráserá feito um levantamento dos processos eletrôeletrônicos pertencentes aos tipo de processos ativados para consulta púpública, mas que foram indevidamente classificadas com nínível de acesso restrito, impossibilitando a visualizaçãvisualização do conteúconteúdo do processo eletrôeletrônico. Para detalhes da ETAPA 4 (aguarde link em construçãconstrução).

Onde fica o botãbotão para consulta púpública dos processos?

Qualquer pessoa que acessar o site do IFSP poderápoderá encontrar o botãbotão de consulta de processos eletrôeletrônicos ao selecionar o íícone de TransparêTransparência e PrestaçãPrestação de Contas na seçãseção de Acesso àà InformaçãInformação.

Para saber como funciona a ferramenta de consulta púpública no SUAP clique aqui.

PáPágina atualizada em 19/07/2022 Elaborado por Suzana M. I. Chardulo Revisado em 08/02/2023  por Antonio A. Palladino