Consulta Pública de Processos Eletrônicos para atender ao Acórdão 484/2021-TCU - 4 Etapas para Implantação no IFSP

Objetivos do Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário

A auditoria do Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário, motivada pelo princípio da transparência e para facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos dos processos administrativos,  deliberaram determinações e recomendações a toda rede federal de ensino visando atingir dois principais objetivos:

a) que as IFEs implementem meio eletrônico para a realização de processo administrativo, de modo que os autos sejam autuados em formato digital (item 9.1.1 do Acórdão); e

b) que seja possível a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos eletrônicos administrativos mediante ferramenta de transparência ativa - Pesquisa Pública (item 9.1.2).

Plano de ação para o atendimento ao Acórdão e as 4 etapas para execução

Considerando que o objetivo "a)" já está em execução pelo IFSP, desde o anos de 2018, com a implementação do SUAP para realização de documentos e processos eletrônicos, o Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital - NGPID, agora denominado Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital -CPGID, PORTARIA No 5480/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 está coordenando os esforços para atingir o objetivo "b)" do mencionado Acórdão. Desta forma, a partir do cronograma apresentado no Plano de Adequação ao Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário publicado na PORTARIA No 6472/IFSP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021, a CPGID dividiu as ações necessárias em quatro etapas, conforme imagem a seguir.

Macroprocessos Prioritário do TCU

As duas primeiras etapas referem-se aos macroprocessos que foram considerados pelo TCU como prioritários para a realização dos objetivos do Acórdão, cujos assuntos estão relacionados no quadro abaixo.

As Etapas de execução para ativação da Consulta Pública

ETAPA 1 - Prioritários pelo TCU - NOVOS PROCESSOS

Nesta etapa será ativada a funcionalidade de consulta pública para os tipos de processos classificados prioritários pelo TCU, assim como será cadastrado no SUAP uma data de início para disponibilização de acesso dos processos às pessoas externas ao IFSP. A data de início será informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública. Para detalhes da ETAPA 1 clique aqui.

ETAPA 2 - Prioritários pelo TCU - PROCESSOS VIGENTES (de anos anteriores)

Nesta etapa os processos eletrônicos abertos antes da data de início , informada na ETAPA 1, que pertençam ao tipo de processo classificado como prioritário pelo TCU, e que ainda encontram-se vigentes ou seja com status "em trâmite" ou "finalizado relacionado a outro processo com contrato vigente", deverão passar por um tratamento de adequação de nível de acessos nos documentos inseridos nos processos visando a proteção de dados pessoais. Após as adequações nos processos será informado uma data retroativa em uma lista de tipos de processos autorizados para consulta pública dos processos vigentes. Para detalhes da ETAPA 2 ( aguarde link em construção).

ETAPA 3 - Outros processos públicos não prioritários pelo TCU

Nesta etapa os tipos de processos NÃO prioritário pelo TCU, irão iniciar o procedimento de consulta pública para os novos processos e processos vigentes, a partir de uma data informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública não prioritários pelo TCU. Para detalhes da ETAPA 3 (aguarde link em construção).

ETAPA 4 - Correção de processos restritos para público

Na última etapa, será feito um levantamento dos processos eletrônicos pertencentes aos tipo de processos ativados para consulta pública, mas que foram indevidamente classificadas com nível de acesso restrito, impossibilitando a visualização do conteúdo do processo eletrônico. Para detalhes da ETAPA 4 (aguarde link em construção).

Onde fica o botão para consulta pública dos processos?

Qualquer pessoa que acessar o site do IFSP poderá encontrar o botão de consulta de processos eletrônicos ao selecionar o ícone de Transparência e Prestação de Contas na seção de Acesso à Informação.o. (fazer link)

Para saber como funciona a ferramenta de consulta pública no SUAP clique aqui.

Página atualizada em 19/07/2022 Elaborado por Suzana M. I. Chardulo Revisado em 08/02/2023  por Antonio A. Palladino