# Implementação de Consulta Pública de Processos no IFSP Esse livro apresenta o Projeto de Implementação da Consulta Pública do Inteiro Teor aos Processos Eletrônicos no IFSP, sob a coordenação da Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID, em atendimento ao Acórdão 484/21 -TCU - Plenário. O resultado final do projeto é possibilitar a qualquer cidadão o acesso aos documentos dos processos eletrônicos com nível de acesso público, sem a necessidade de identificar-se, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. # SOBRE O PROJETO DE CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO EM 4 ETAPAS # Consulta Pública de Processos Eletrônicos para atender ao Acórdão 484/2021-TCU - 4 Etapas para Implantação no IFSP #### **Objetivos do Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário** A auditoria do [Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário](https://drive.google.com/file/d/1z83yXqjSiWA0kiY3CGWRD4Xzm-jWHsY4/view?usp=sharing), motivada pelo princípio da transparência e para facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos dos processos administrativos, deliberou determinações e recomendações a toda rede federal de ensino visando atingir dois principais objetivos: a) que as IFEs **implementem meio eletrônico para a realização de processo administrativo**, de modo que os autos sejam autuados em formato digital (item 9.1.1 do Acórdão); e b) que **seja possível a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos eletrônicos administrativos,** mediante ferramenta de transparência ativa - Pesquisa Pública (item 9.1.2 ). #### **Plano de ação para o atendimento ao Acórdão e as 4 etapas para execução** Considerando que o objetivo "a)" já está em execução pelo IFSP, desde o ano de 2018, com a implementação do SUAP para realização de documentos e processos eletrônicos, o Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital - NGPID, agora denominado Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID, conforme [PORTARIA No 5480/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022](https://drive.google.com/file/d/1-_k0lDl5g-_7ljfvIKK4EbGgDOjP2x1D/view?usp=share_link), está coordenando os esforços para atingir o objetivo "b)" do mencionado Acórdão. Desta forma, a partir do cronograma apresentado no Plano de Adequação ao Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário publicado na [PORTARIA No 6472/IFSP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021](https://drive.google.com/file/d/1B9Lro7Ignar_PD45ENfZMC3BPqr-eI4W/view?usp=sharing), a CPGID dividiu as ações necessárias em quatro etapas, conforme a figura a seguir: **Figura - 1** [![cronograma e 4 etapas.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/ni4cronograma-e-4-etapas.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/ni4cronograma-e-4-etapas.jpg) ##### **Macroprocessos Prioritário do TCU** **As duas primeiras etapas** referem-se aos macroprocessos que foram considerados pelo TCU como prioritários para a realização dos objetivos do Acórdão, cujos assuntos estão relacionados na figura abaixo: **Figura - 2** ![Macroprocessos prioritários do TCU.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/macroprocessos-prioritarios-do-tcu.jpg) #### #### **Etapas de execução para ativação da Consulta Pública** ##### **ETAPA 1 - Prioritários pelo TCU - NOVOS PROCESSOS** Nesta etapa será **ativada a funcionalidade** de consulta pública para os tipos de processos classificados como prioritários pelo TCU. Para isto, serão cadastradas no SUAP as **datas de início** para disponibilização do acesso a esses processos às pessoas externas ao IFSP. A data de início será informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública.

Para detalhes da **ETAPA 1** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-1-prioritarios-pelo-tcu-novos-processos).

##### **ETAPA 2 - Prioritários pelo TCU - PROCESSOS VIGENTES (de anos anteriores)** Nesta etapa os **processos eletrônicos abertos antes** da data de início informada na ETAPA 1, que pertençam aos tipos de processos classificados como prioritários pelo TCU e que ainda se encontram vigentes, ou seja, com status **"em trâmite"** ou **"finalizado relacionado a outro processo com contrato vigente"**, deverão passar por um tratamento de **adequação de níveis de acessos** nos documentos inseridos nos processos, visando a **proteção de dados pessoais/pessoais sensíveis**. Após as adequações nos processos, será informada uma **data retroativa** em uma lista de tipos de processos autorizados para consulta pública dos processos vigentes.

Para detalhes da **ETAPA 2** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-2-prioritarios-pelo-tcu-processos-vigentes-de-anos-anteriores).

##### **ETAPA 3 - Outros processos públicos não prioritários pelo TCU** Nesta etapa, os tipos de processos **NÃO** prioritários pelo TCU irão iniciar o procedimento de consulta pública para os novos processos e processos vigentes, a partir de uma data informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública não prioritários pelo TCU.

Para detalhes da **ETAPA 3** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-3-outros-processos-publicos-nao-prioritarios).

##### **ETAPA 4 - Correção de processos restritos para público** Na última etapa, será feito um levantamento dos processos eletrônicos pertencentes aos tipo de processos ativados para consulta pública, mas que foram **indevidamente classificadas com nível de acesso restrito**, impossibilitando a visualização do conteúdo do processo eletrônico.

Para detalhes da **ETAPA 4** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-4-correcao-de-processos-restritos-para-publicos).

#### **Onde fica o botão para consulta pública dos processos?** Qualquer pessoa que acessar o site do IFSP poderá encontrar o botão de **Consulta de Processos Eletrônicos** ao selecionar a opção de **Transparência e Prestação de Contas**, dentro do menu: **Acesso à Informação**, localizado no lado esquerdo do site. **Figura - 3** [![image-1658268058963.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/image-1658268058963.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/image-1658268058963.png) Ao clicar no link à frente, abrir-se-á a lista de botões dentro da [Transparência e Prestação de Contas na seção de Acesso à Informação](https://www.ifsp.edu.br/prestacao-de-contas). Já o link abaixo te remeterá diretamente à tela para a **Consulta de Processos Eletrônicos**: [https://suap.ifsp.edu.br/processo\_eletronico/consulta\_publica/](https://suap.ifsp.edu.br/processo_eletronico/consulta_publica/) ##### Para saber utilizar a funcionalidade de Consulta Pública no SUAP [clique aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/ifsp-digital/page/consulta-publica-de-processos-eletronicos-do-ifsp-no-suap).
*Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo - CEPR-PRD* *Revisado em 08/02/2023 pela CPGID* *Revisão da diagramação em 09/02/2023 por Regiani A Silva - CEPR-PRD*
# Situação dos Processos Eletrônicos e Tipos de Processos Prioritários ##### A figura a seguir mostra a situação, em Julho/2022, do número de processos eletrônicos abertos desde 2018 e o número de tipos de processos cadastrados no SUAP. **Figura - 1** ![processos eletronicos e tipos graf.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/processos-eletronicos-e-tipos-graf.jpg) ##### A figura a seguir mostra as quantidades estimadas (julho/2022) dos processos existentes dentro no Suap, classificados dentro dos macroprocessos considerados prioritários pelo TCU **Figura - 2** ![qtde proc por mpt.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/qtde-proc-por-mpt.jpg)
*Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo - CEPR-PRD* *Revisado em 08/02/2023 pela CPGID* *Revisão da diagramação em 09/02/2023 por Regiani A Silva - CEPR-PRD*
# Notificações, Comunicados, Portarias e Legislação ### NOTIFICAÇÕES
15/07/2022[\[SUAP\] Notificação: Alteração do nível de acesso de todos os modelos de documentos eletrônicos para atendimento à LGPD.](https://suap.ifsp.edu.br/comum/notificacao/1932669/) \*\*\* Ação não foi realizada devido a complicações das rotinas operacionais \*\*\*
### COMUNICADOS
[COMUNICADO N.º 1/2021 - NGPID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1Z6H0i0C-1r0AZg6GRRZRjHA5VfWqO8RK/view?usp=share_link)Informações e orientações referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.
[COMUNICADO N.º 1/2022 - NGPID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1-6vwXeOIE3-DXG463LhaQAgJlc0t_Oac/view?usp=share_link)Possibilidade de aquisição de solução para anonimização de dados pessoais e sensíveis em documento e processos públicos.
[COMUNICADO N.º 3/2022 - NGPID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1bevaGVNLNzxI7XDxixkO39Dq-RMW7jDH/view?usp=share_link)Alteração da data de início para a ativação da consulta pública dos tipos de processos referentes ao Acórdão 484/21 - TCU - Plenário no âmbito do IFSP.
[COMUNICADO Nº 4/2022 - CPGID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/1MmPfywpFhQfz9Tc29JOORRRAKRwuovV6/view?usp=share_link)Ferramenta sem custo para anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis aprovada pela DTI-PRD.
[COMUNICADO Nº 2/2023 - CPGID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/12gFn0fcyTsF2zb8CMRSHm8HB_vrHaegK/view?usp=drive_link) Novas diretrizes do TCU para proteção de dados pessoais/sensíveis de documentos inseridos nos processos eletrônicos liberados para consulta pública.
### PORTARIAS
[PORTARIA NORMATIVA N.º 54/2022 - RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/16ybL40MUdtV5vs7Q1ltGkDFORZCyHl4y/view?usp=share_link)Regulamenta a criação e o uso de Documentos e Processos Eletrônicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e define as melhores práticas. Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP nº 25, de 1 de dezembro de 2021.
### LEGISLAÇÃO
[Acórdão 389/2020 - TCU - Plenário](https://drive.google.com/file/d/19SlA_8HUZXzlI_-mxAFTlraN72oxL6_e/view?usp=sharing)Que determina a realização de plano de ação prevendo, em prazo não superior a um ano, a disponibilização nos sites dos órgãos na internet, com acesso público, de links para acesso ao **inteiro teor dos processos eletrônicos** que documentam suas licitações e execuções de contratos.
[Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário](https://drive.google.com/file/d/1z83yXqjSiWA0kiY3CGWRD4Xzm-jWHsY4/view?usp=sharing)Trabalho de Auditoria Integrada com a finalidade de avaliar a implementação do processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino.
[Lei Nº12527, de 18 de novembro de 2011 (LAI)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm)Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
[Lei Nº 13709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
### Outras informações
[Tipos de Processos do IFSP ativados para Consulta Pública Inteiro Teor](https://ep.ifsp.edu.br/consulta-publica-inteiro-teor-processos-eletronicos-ifsp) Contém a lista atualizada de tipos de processos do IFSP ativados para consulta pública inteiro teor, autorizado pelos gestores responsáveis.
Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo Revisado em 08/02/2023 pela CPGID
# ETAPA 1 - PRIORITÁRIOS PELO TCU - NOVOS PROCESSOS Na primeira etapa de execução do Projeto de Implementação da Consulta Pública no IFSP, será ativada no Suap a funcionalidade de Consulta Pública para os novos processos, cujos tipos sejam considerados prioritários pelo TCU. Para isto, serão cadastradas no SUAP as datas de início para disponibilização do acesso a esses processos por pessoas externas ao IFSP. Essas datas serão informadas na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública. Este capítulo apresenta o fluxo geral da primeira etapa deste Projeto e as orientações aos seguintes atores envolvidos: a) Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID; b) Pró-reitorias e Diretorias-RET; c) Equipe do IFSP Digital - CEPR/PRD; e d) Pessoas usuários do Suap que abrem processos eletrônicos. # Visão Geral do Fluxo da ETAPA 1 #### **Fluxo da ETAPA 1 - Prioritários pelo TCU - NOVOS PROCESSOS - Clique na imagem para ampliar o desenho.** [![FLUXO ETAPA 1 - PRIORITARIOS TCU - NOVOS v5 2024.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/fluxo-etapa-1-prioritarios-tcu-novos-v5-2024.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2024-03/fluxo-etapa-1-prioritarios-tcu-novos-v5-2024.jpg) ##### A ETAPA 1 é representada no fluxo em duas fases: **Figura - 1** [![image-1675883377256.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1675883377256.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1675883377256.png) **Figura - 2** [![image-1675883412909.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1675883412909.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1675883412909.png)
*Elaborado em 19/10/2022 por Suzana M. I. Chardulo - CEPR-PRD* *Revisado em 08/02/2023 pela CPGID* *Revisão da diagramação em 09/02/2023 por Regiani A Silva - CEPR-PRD*
# O papel da CPGID na Etapa 1 #### **CPGID** > ##### A Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID foi formalizada pela portaria [PORTARIA No 5480/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022](https://drive.google.com/file/d/1-_k0lDl5g-_7ljfvIKK4EbGgDOjP2x1D/view?usp=share_link), substituindo o Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital e está representada na primeira raia da piscina do desenho do **Fluxo da ETAPA 1 - Prioritário pelo TCU - NOVOS PROCESSOS**. #### **Ações da CPGID na Etapa 1 - (1, 2, 8, 9, 10, 11 e 14)** **Figura - 1** [![cpgid.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-10/scaled-1680-/cpgid.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-10/cpgid.jpg) ##### **Ação 1- Abrir Processo Eletrônico - ETAPA 1** A CGPID inicia a abertura de processos eletrônicos para **encaminhar a minuta de autorização para consulta pública de tipos de processos que estão sob a responsabilidade dos gestores do processo**, ou seja, são os responsáveis em orientar os servidores sobre os procedimentos de abertura, tramitação e finalização dos processos identificados no diagrama pelas Diretorias-RET e Pró-reitoras. ##### **Ação 2- Anexar ofício e minuta de autorização e encaminhar ao gestor responsável** A CGPID irá: a) Anexar ao processo dois documentos eletrônicos: - [x] **ofício de solicitação de preenchimento da minuta** com orientações - [x] **minuta de autorização de consulta pública.** b) Encaminha à Diretoria ou Pró-reitoria responsável. **Figura - 2 - Exemplo de Minuta de Autorização** [![exemplo minuta autorização.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-10/scaled-1680-/aHNexemplo-minuta-autorizacao.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-10/aHNexemplo-minuta-autorizacao.jpg)

**Após o encaminhamento do processo, a CPGID aguarda o recebimento da devolutiva do processo. A área gestora irá realizar as ações 3, 4, 5, 6 e 7.**

**Para detalhe das ações da área gestora (Diretoria/Pró-reitoria) [CLICAR AQUI](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/page/orientacoes-para-pro-reitorias-e-diretorias-sistemica-etapa-1-AyM)**

##### **Ação 8- Receber os processos da ETAPA 1** Trata-se do recebimento das **devolutivas dos gestores** responsáveis pelos tipos de processos identificados como prioritários pelo TCU. ##### **Ação 9- Verificar se foi anexado a Autorização de Consulta Pública no processo** Uma vez recebido o processo, a CPGID verifica se foi anexada a **Autorização de Consulta Pública**, devidamente preenchida e assinada pelo gestor responsável. ##### **Ação 10- Autorização com a indicação "Não se Aplica"** Se o processo retornou à CGPID **com o documento de Autorização, devidamente assinado**, com a indicação de que a área **não é responsável por nenhum tipo de processo prioritário pelo TCU**, a CPGID irá **finalizar o processo**. ##### **Ação 11- Autorização com indicação de datas para a ativação da consulta pública** Se o processo retornou à CGPID **com o documento de Autorização, devidamente assinado**, informando a **existência de tipo de processo prioritário pelo TCU**, então **a comissão irá [abrir um chamado na Central de Serviços do IFSP Digital](https://manuais.ifsp.edu.br/books/ifsp-digital/page/tutorial-abrindo-chamado-na-central-de-servicos-para-suporte-do-ifsp-digital)** solicitando a **ativação da consulta pública** dos tipos de processos elencados no documento de autorização. **Figura - 3** [![Abertura de chamado.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/abertura-de-chamado.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/abertura-de-chamado.jpg)

**Após a abertura do chamado, a CEPR-IFSP Digital irá realizar as ações 12 e 13. A CPGID ficará aguardando a Notificação da lista de tipos de processos liberados para consulta pública elaborada pela equipe do IFSP Digital.**

##### **Ação 14- Inserir Notificação da equipe IFSP Digital no processo Etapa 1.** Ao receber a **notificação da lista de tipos de processos prioritários pelo TCU** cadastrados para ativação de consulta pública, a CPGID irá **anexar ao Processo Eletrônico Etapa 1** e finalizá-lo.
*Elaborado em 08/11/2022 por Suzana M. I. Chardulo* *Revisão diagramação em 09/02/2023 por Regiani A da Silva* *Revisado em 14/02/2023 pela CPGID*
# O papel das Pró-Reitorias e Diretorias Sistêmicas - Etapa 1 > ##### O objetivo desta seção é detalhar os procedimentos a serem realizados pelos responsáveis por **autorizar a consulta pública dos tipos de processos classificados como prioritários pelo TCU - ETAPA 1**, que permitirá o acesso do inteiro teor de processos eletrônicos às pessoas externas ao IFSP, de acordo com a data definida para liberação. #### **Pró-Reitorias, Diretorias Sistêmicas e Gabinete** Os responsáveis por tipos de processos cadastrados no SUAP encontram-se na Reitoria do IFSP, pois são eles que estabelecem procedimentos e diretrizes a serem seguidas institucionalmente, conforme consta no Regimento Geral do IFSP. **Figura - 1**
#### **Ações das Pró-Reitorias e Diretorias-RET - (3, 4, 5, 6 e 7)** Aqui extraímos do [**fluxo geral**](https://drive.google.com/file/d/1CDvP3zKCjiMcPsB5W93xh9A586IVihtu/view) as atividades da raia da **Diretoria-RET/Pró-Reitoria**, que se iniciam após o despacho do processo eletrônico pela CPGID ao gestor responsável pela autorização da ativação de consulta pública. **Figura - 2** [![ações diretoria e pros.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/acoes-diretoria-e-pros.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/acoes-diretoria-e-pros.jpg) #### **Ação 3- Receber o processo da ETAPA 1** Realizar o recebimento do processo encaminhado pela CPGID, que solicita o **preenchimento da minuta de Autorização** para ativação de consulta pública de tipos de processos e verificar: ##### **3.1. Os documentos anexados ao processo:** Ao receber o processo eletrônico, verificar se foram anexados os seguintes documentos: **Figura - 3** [![visualizar o processo.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/visualizar-o-processo.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/visualizar-o-processo.jpg) ##### **3.2. A aba "Minutas":** Aparecerá um documento não editável denominado "**Minuta"** no processo eletrônico. **Figura - 4** [![visualizar minuta.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/visualizar-minuta.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/visualizar-minuta.jpg) ##### **3.3. A aba de "Documentos":** Quando uma minuta é inserida em um processo eletrônico, automaticamente aparecerá um registro na aba **"Documentos"** com o tipo de documento que foi utilizado e o número sequencial dentro do Suap. No exemplo temos a seguinte identificação: **"Autorização: Documento 380982".** **Figura - 5** [![documento autorização 2.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/documento-autorizacao-2.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/documento-autorizacao-2.jpg) ##### **3.3.1. Acessar o documento:** a) Para **acessar o documento** originado da minuta, **copiar o número** (no exemplo: 380982) e dentro do **"Módulo de Documentos Eletrônicos > Documentos > Documentos de Texto"**, colar ou digitar o número no campo **"Texto"** e clicar em **"Filtrar"**. **Figura - 6** [![image-1675890890700.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1675890890700.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1675890890700.png) b) Com a filtragem, o documento será mostrado na consulta. A área gestora deverá clicar na **"Lupa"** para acessar o documento. **Figura - 7** **[![image-1675891042771.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1675891042771.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1675891042771.png)** c) Com o documento aberto, clicar em **"Retornar para Rascunho"** e, na janela que se abre, será apresentada a seguinte pergunta: **"Tem certeza que deseja continuar?"**, clicar em **"OK"** **Figura - 8** [![image-1675892293232.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1675892293232.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1675892293232.png) d) Clicar em **"Editar"** e escolher a opção **"Texto"** **Figura - 9** [![image-1675892687207.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1675892687207.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1675892687207.png) e) Na tela do modo **Editar Documento**, o gestor deve preencher o documento com as informações solicitadas, de acordo com os procedimentos descritos a partir da **Ação 4** desta página.. **Figura - 10** [![image-1675892953694.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1675892953694.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1675892953694.png) #### **Ação 4- Verificação de responsabilidade de tipos de processos prioritários pelo TCU** Os **anexos 1 a 4** que foram ineridos no processo eletrônico de solicitação de **preenchimento da minuta de autorização** servem para auxiliar os gestores na tarefa de verificação de: ##### **4.1. Será que a minha área é responsável por algum macroprocesso prioritário pelo TCU?** No Acórdão do TCU foram elencados **9 macroprocessos prioritários para transparência ativa**. Para saber se a sua área é responsável por algum macroprocesso prioritário pelo TCU, basta **identificar** se o **assunto está relacionado ao escopo de trabalho**. Se a sua área não é responsável por nenhum macroprocesso, pule para o passo 5 desta página. A figura abaixo mostra um diagnóstico preliminar de identificação de áreas responsáveis pelos macroprocessos prioritários pelo TCU: **Figura - 11** [![IDENTIFICAÇÃO MACROPROCESSO.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/identificacao-macroprocesso.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/identificacao-macroprocesso.jpg) ##### **4.2. Quais tipos de processos que estão sob a responsabilidade da minha área e que são prioritários pelo TCU?** Uma vez **identificado um macroprocesso prioritário**, a área gestora irá **identificar quais tipos de processos** que estão sob sua responsabilidade. Por exemplo: o gestor de PRA identifica que o macroprocesso "1. Dispensa e Inexigibilidade" está sob sua responsabilidade pois é a Diretoria de Logística e Aquisição DLA/PRA que disponibiliza as orientações para montagem e tramitação dos processos. Então, a área deverá **consultar nos anexos 2, 3 e 4** os tipos de processos relativos a dispensa e inexigibilidade, conforme figura abaixo: **Figura - 12** [![image-1676064432786.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1676064432786.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1676064432786.png) A figura a seguir se refere a um recorte do conteúdo do Anexo 2, onde estão listados os tipos de processos com acesso Público e que se enquadram na classificação dos Macroprocessos Prioritários do TCU: **Figura - 13** [![Tipos de processos dispensa e inexigibilidade.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/tipos-de-processos-dispensa-e-inexigibilidade.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/tipos-de-processos-dispensa-e-inexigibilidade.jpg)

**Conferir a lista dos "NOVOS ENUNCIADOS CGU" que esclarece os assuntos que devem ser públicos. ([https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2\_9.54.pdf](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf)).**

#### **Ação 5- Quando a área não é responsável por tipo de processo prioritário pelo TCU.** ##### Após certificar-se de que a área **não possui** tipos de processos que se enquadram na lista do TCU, **devolver** o processo com **manifestação de inexistência** de tipo de prioritário. ##### **Exemplo de devolutiva de minuta com manifestação de inexistência de processo prioritário:** Este exemplo mostra a **minuta #1543** criada pela CPGID, anexada ao **processo 23305.023172.2022-46**, que foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria. O Suap gerou o **documento eletrônico 423984** a partir dessa minuta. O Gabinete deverá editar o referido documento e colher a manifestação das várias áreas que foram agrupadas neste documento, ou seja: - Chefia de Gabinete - GAB-RET - Procurador Chefe - PRF-RET - Coordenador da Ouvidoria - OUV-RET - Diretor da Diretoria de Comunicação Social – DICON-RET - Diretor Diretoria de Relações Institucionais – DRIN-RET **Figura - 14** [![minuta gab.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/minuta-gab.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/minuta-gab.jpg) ##### **5.1. Acessar o documento eletrônico (Ver subitem 3.3.1 desta página)** ##### **5.2. Manifestar a inexistência de tipo de processo prioritário pelo TCU** Quando a área **não for responsável** por nenhum tipo de processo prioritário pelo TCU, a tabela da minuta **não deverá ser preenchida**, conforme figura abaixo: **Figura - 15** [![tabela.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/tabela.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/tabela.jpg) ##### **5.3. Assinalar com um "X" na coluna "NÃO SE APLICA"** No exemplo do Gabinete, o documento foi compartilhado para edição apenas com os setor GAB-RET, portanto será este setor que irá preencher todos "X" na coluna "NÃO SE APLICA" para todos os diretores. **Figura - 16** [![image-1676067926890.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1676067926890.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1676067926890.png) ##### **5.4. ASSINAR o documento e SOLICITAR a assinatura dos demais gestores.** A Diretora de Gabinete irá assinar o documento e solicitar a assinatura dos demais gestores #### **Ação 6- Quando a área é responsável por tipo de processo prioritário pelo TCU** ##### Preencher a Minuta de Autorização ##### **6.1. Acessar o documento eletrônico (Ver subitem 3.3.1 desta página)** ##### **6.2. Preencher a tabela de liberação de consulta pública do tipo de processo.** As figuras que se seguem demonstram como exemplo o preenchimento da Autorização pela DLA-PRA **Figura - 17** [![MINUTA DLA.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/minuta-dla.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/minuta-dla.jpg) ##### **6.2.1 - Coluna "SETOR"** Nesta coluna preencher a **sigla do setor** pertencente à Diretoria/Pró-reitoria que é r**esponsável direta pelo tipo de processo**, ou seja, é aquele setor que elabora os manuais, informativos e instruções de como se deve autuar o processo do tipo relacionado com suas rotinas de trabalho. **Figura - 18** [![621 SETOR.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/621-setor.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/621-setor.jpg)

**O setor indicado deverá recomendar as medidas necessárias para a PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS**

> **Uma boa prática que se recomenda é a disponibilização das orientações sobre autuação e tramitação do processo eletrônico no SUAP no momento em que o servidor está abrindo o processo. Veja na Figura - 19 um exemplo de orientação para abertura do processo para o tipo de processo "Ensino: Recuperação Paralela".** **Figura - 19** [![orientações do processo.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/orientacoes-do-processo.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/orientacoes-do-processo.jpg)

Para c**adastrar as orientações para abertura de Processo**, basta **abrir um chamado na Central de Serviços do IFSP Digital**, selecionar a **aba "Processos Eletrônicos"** e em seguida o **serviço "Criação e atualização de tipos de processos eletrônicos"**. Se tiver dúvida para abrir o chamado **[clique aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/ifsp-digital/page/tutorial-abrindo-chamado-na-central-de-servicos-para-suporte-do-ifsp-digital)** para ver o tutorial.

##### **6.2.2 - Coluna "TIPO DE PROCESSO (\*)"** Algumas minutas de autorização encontrarão esta coluna pré-preenchida com indicações de tipos de processos sugeridos pela CPGID aos gestores para análise e validação da sugestão. Os gestores poderão apagar ou inserir outros tipos que não foram identificados. **Figura - 20** [![622 tipo de processo.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/622-tipo-de-processo.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/622-tipo-de-processo.jpg) ##### **6.2.3 - Coluna "CONSULTA PÚBLICA ATIVA A PARTIR DE "** Nesta coluna o gestor irá informa a **data** a partir da qual será **permitida a visualização e download do processo eletrônico** marcados **a qualquer pessoa externa ao IFSP**. **Figura - 21** [![623 data ativação.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/623-data-ativacao.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/623-data-ativacao.jpg)

**Recomendamos que a data de ativação ocorra após as devidas orientações de pPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS no ato a autuação do processo.**

##### **6.2.4 - Coluna "MP(\*\*)"** Nesta coluna será indicado o **número** de identificação do **macroprocesso prioritário pelo TCU**. Conforme **Figura - 11** do item 4.1 desta página. **Figura - 22** [![624 mp.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/624-mp.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/624-mp.jpg) #### **Ação 7- Encaminhar o processo à CGI-DDI (CPGID foi extinta em junho/2024)** Depois que o **documento de autorização** for **assinado e finalizado**, clicar em **"Adicionar a Processo"** e buscar o número do processo de solicitação de preenchimento da consulta pública - ETAPA 1, ou seja, o mesmo processo da minuta. **Figura - 23** [![DESPACHO.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/despacho.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/despacho.jpg)

**Após o despacho do processo, a CGI-DDI dará continuidade ao projeto de implementação de consulta pública para realizar as ações 8 à 11 do fluxo geral.**

*Elaborado em 08/11/2022 e atualizado em 27/02/2023 por Suzana M. I. Chardulo* *Revisão diagramação em 10/02/2023 por Regiani A da Silva* *Revisado em 08/02/2023 pela CPGID* *Atualizado em 23/09/2024 por Regiani A da Silva - CGI-DDI*
# O papel da Equipe IFSP Digital - CEPR/PRD - Etapa 1 > ##### A equipe do IFSP Digital da Coordenadoria de Escritório de Processos PRD irá **atender ao chamado da Central de Serviços** aberto pela CPGID para ativação de consulta pública no SUAP. #### **Ações do IFSP Digital - (12 e 13)** **Figura - 1** [![ações do IFSP Digital.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/acoes-do-ifsp-digital.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/acoes-do-ifsp-digital.jpg) #### **Ação 12 - Atender ao chamado de Ativação de Consulta Pública** ##### **12.1. Atender ao chamado na Central de Serviços IFSP Digital** **Figura - 2** [![image-1675809718309.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/image-1675809718309.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1675809718309.png) ##### **12.2. Cadastrar a data de início da Consulta Pública.** Em **Cadastro de Tipos de Processos no Suap**, informar a data citada no documento de autorização para o início da Consulta Público. **Figura - 3** [![Ativação de consulta pública no SUAP.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/ativacao-de-consulta-publica-no-suap.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/ativacao-de-consulta-publica-no-suap.jpg)

Todos os processos do **tipo ativado para consulta pública** estarão disponíveis para **acesso de transparência ativa** a partir da data cadastrada. Os processos anteriores à data informada não terão permissão de visualização e download do processo, devendo o interessado solicitar acesso via transparência passiva.

Quando o usuário abrir um novo processo, aparecerá no **Campo: Orientações para Abertura de Requerimento:** a mensagem: **"ESTE TIPO DE PROCESSO ESTÁ ATIVADO PARA CONSULTA PÚBLICA EM INTEIRO TEOR"** **Figura - 4** [![orientação para abertura de processo.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/scaled-1680-/orientacao-para-abertura-de-processo.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/orientacao-para-abertura-de-processo.jpg) ##### **Ação 13 - Divulgar a Lista dos Tipos de Processos Liberados para Consulta Pública**
*Elaborado em 08/11/2022 por Suzana M. I. Chardulo* *Revisão diagramação em 14/02/2023 por Regiani A da Silva* *Revisado em 08/02/2023 pela CPGID*
# Orientações às pessoas que operam processos eletrônicos do tipo ativado para consulta pública - Etapa 1 > ##### O objetivo desta seção é orientar os servidores e prestadores de serviços no ato de autuação dos processos eletrônicos, **ativados para consulta pública**, onde qualquer cidadão poderá visualizar e baixar em seu inteiro teor. ##### **Operadores de documentos e processos eletrônicos no SUAP.** São servidores e prestadores de serviços cadastrados no módulo de "Gerenciamento de Permissões de Processos e Documentos Eletrônicos", pela chefia de um setor, para operar e criar processos eletrônicos e a ler e editar documentos eletrônicos no SUAP. **Figura - 1** [![image.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-08/scaled-1680-/MyWimage.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-08/MyWimage.png) Com a ativação de consulta pública de alguns tipos de processos, os operadores de documentos e processos eletrônicos deverão aumentar os cuidados com informações pessoais/sensíveis de forma a proteger a privacidade das pessoas internas e externas ao IFSP. Para auxiliar os agentes de autuação de processos eletrônicos será detalhado nesta seção as ações 15 à 20 do [Fluxo geral](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2024-03/fluxo-etapa-1-prioritarios-tcu-novos-v5-2024.jpg) as atividades da raia Criadores de Processos Eletrônicos.

**Observar o [Comunicado 2/2023 - CPGID/RET/IFSP](https://drive.google.com/file/d/12gFn0fcyTsF2zb8CMRSHm8HB_vrHaegK/view).**

--- ##### **Ações dos operadores de processos eletrônicos na Etapa 1 - (15 à 20)** *Clicar na imagem para visualização ampliada.* **Figura - 2** [![PASSO 15 A 20.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/passo-15-a-20.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2024-03/passo-15-a-20.jpg) #### **Ação 15 - Abrir ou receber processo do tipo ativado para consulta pública** Os operadores de processos eletrônicos já estão acostumados a abrir e receber processos, inserir documentos internos e externos, fazer despacho para o setor de destino e realizar os devidos encaminhamentos. Porém, quando o processo estiver ativado para consulta pública + nível de acesso do processo eletrônico for público, significa que qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do processo em seu inteiro teor. Portanto, a seleção de nível de acesso dos documentos inseridos será fundamental para respeitar a [Lei de Acesso à Informação - LAI, de 2011](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm) e a [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGDP, de 2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm).

**Mas, como saber se o processo que você está abrindo ou recebendo está ativado para consulta pública?**

##### **15.1 - Será que o processo que estou abrindo está ativado para consulta pública?** No procedimento de abertura do processo, ao selecionar o tipo de processo irá aparecer logo embaixo o campo de "Orientação para abertura do processo", onde constará a informação de que o processo está ou será ativado para consulta pública em uma data determinada. Veja exemplo do tipo de processo "Pesquisa e Pós-Graduação: Bolsas e Auxílios". **Figura - 3** [![image.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-08/scaled-1680-/W7Jimage.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-08/W7Jimage.png) ##### **15.2 - Será que o processo que estou recebendo está ativado para consulta pública?** Para verificar se o processo que você recebe está ativado para consulta pública, veja as "Orientações para Abertura de Requerimento" para ver a informação de ativação do processo para a consulta pública. **Figura - 4**
Outra maneira de saber se o processo está ativado para consulta pública, basta clicar no botão "Baixar/Visualizar Processo", selecionar "Visualizar Processo", em seguida, verificar se aparece a mensagem na capa do processo com os dizeres: >

"Consoante o item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, consigna-se que o presente processo está em formato eletrônico e está disponível para consulta pública no módulo de Pesquisa Pública para qualquer cidadão, ressalvadas as informações sob restrição de acesso nos termos da Lei 12.527/2011, mediante acesso à ferramenta SUAP (link: https://suap.ifsp.edu.br/accounts/login/), atendendo, portanto, aos itens 9.1.1 e 9.1.2 da deliberação da Corte de Contas."

**Figura - 5** [![image.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-08/scaled-1680-/v05image.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-08/v05image.png) --- ##### **Ações 16, 17 e 18 - Verificar se o documento a ser anexado no processo possui dado pessoal/sensível ou hipótese de restrição de informação para poder classificá-lo com nível de acesso restrito ou público.** ##### **Ação 16 - Verificar o conteúdo do documento** Esta ação consiste em analisar o conteúdo do documento, antes de anexá-lo ao processo eletrônico, com o objetivo de identificar a existência de dado pessoal como CPF, RG ..., dado pessoal sensível como biometria, saúde ..., e dados relacionados a crianças e adolescentes. Além disto, analisar se existem informações que se enquadram nas hipóteses legais de restrição/sigilo, apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em "[Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal - 3ª edição](https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/29957/15/aplicacao_lai_3a_ed.pdf)", tais como: - sigilo bancário; - sigilo fiscal; - segredo de justiça; - sigilo industrial; - sigilo decorrente de direitos autorais; - sigilo empresarial; - sigilo de sociedades anônimas; - sigilo decorrente de risco à governança empresarial; - restrição especial - documento preparatório - informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais; - outras hipóteses legais de restrição/sigilo.

**Você poderá consultar alguns exemplos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis na primeira página do manual "Ferramentas para tarjamento de dados pessoais/sensíveis". Para acessá-lo [clique aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/cgi-materiais-com-links-publicados-no-suap-pagina-ifsp-drive/chapter/tarjando-dados-pessoaispessoais-sensiveis-em-documentos-eletronicos-e-externos-pdf).**

##### **16.1 - Exemplo de documento com dados pessoais: Ofício para pagamento de bolsas pesquisa, classificar o nível de acesso como restrito.** **Figura - 6** [![image.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-08/scaled-1680-/Vmuimage.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-08/Vmuimage.png) ##### **16.2 - Exemplo de documento sem dados pessoais: Nota fiscal, classificar o nível de acesso como público** **Figura - 7** [![image.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2024-03/scaled-1680-/Ngiimage.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2024-03/Ngiimage.png) ##### **Ação 17 - Classificar o documento com o nível de acesso "Público", quando:** Caso o documento **não** apresente dados pessoais, dados pessoais sensíveis, ou informações que se enquadrem nas hipóteses legais de restrição/sigilo relacionadas na Ação 16, o nível de acesso deverá ser classificado como **público**. ##### **Ação 18 - Classificar o documento com o nível de acesso "Restrito" ou "Sigiloso", quando:** Caso o documento **apresente** dados pessoais, dados pessoais sensíveis, ou informações que se enquadrem nas hipóteses legais de restrição/sigilo relacionadas na Ação 16, o nível de acesso deverá ser classificado como **restrito ou sigiloso**. --- #### **Ações19 e 20 - Inserir o documento no processo e encaminhar ou finalizar o processo.** ##### **Ação 19 - Inserir o documento no processo** Atribuir o nível de acesso adequado para não correr o risco de exposição de dados/informações indevidamente. ##### **Ação 20 - Encaminhar ou Finalizar o processo** Depois de inserido os documentos, dar encaminhamento a outro setor para continuidade dos trâmites ou finalizar o processo.
*Elaborado em 20/03/2024 por Suzana M. I. Chardulo (CEPR-PRD)* *Revisão diagramação em 26/03/2024 por Regiani A da Silva (CEPR-PRD)*
# não público - Orientações às pessoas que operam processos eletrônicos do tipo ativado para consulta pública - Etapa 1 > ##### Esta seção tem por objetivo detalhar as orientações aos servidores e prestadores de serviços do IFSP, que operam o módulo de Documentos/Processos Eletrônicos no SUAP. Tais orientações, enfatizam o adequado tratamento dos documentos que serão inseridos nos processos eletrônicos, com nível de acesso público, cujos tipos de processos encontram-se ativados para consulta pública em inteiro teor a qualquer pessoa externa ao IFSP. ### Operadores de Documentos/Processos Eletrônicos São operadores de Documentos/ Processos Eletrônicos os servidores e prestadores de serviços habilitados para operar documentos e processos eletrônicos pela chefia do setor. ### Ações dos operadores de processos eletrônicos(15 à 24) [![ações dos operadores.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/scaled-1680-/acoes-dos-operadores.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/acoes-dos-operadores.jpg) ### Orientação para processos de bolsas e auxílios
Tipo de processo no SUAP:
Macroprocesso prioritário pelo TCU:
Consulta pública ativada a partir da data:
O \*\* ATENÇÃO! Este processo será ATIVADO PARA CONSULTA PÚBLICA a partir de 02/01/2024\*\* Ao abrir este processo atentar para a proteção de dados pessoais / pessoais sensíveis dos documentos O QUE É A PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO: BOLSAS E AUXÍLIOS? Processo que se aplica às rotinas administrativas relativas à implantação e/ou pagamento de bolsas ou auxílios a discentes ou servidores no âmbito da pesquisa no IFSP. QUEM ABRE O PROCESSO? Servidores lotados na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (ou sub-setores) na Reitoria ou na Coordenadoria de Pesquisa e Inovação (ou setor correlato) no Câmpus. QUE DOCUMENTOS INSERIR NO PROCESSO? Neste processo podem ser inseridos vários documentos da administração, desde que relativos às ações de bolsa ou auxílio à pesquisa. \*\* Se houver dados pessoais/pessoais sensíveis no documento \*\*, será necessário selecionar o nível de acesso restrito e e inserir cópia do documento anonimizado (tarjado) com nível de acesso público. QUAL O TRÂMITE DO PROCESSO ATÉ SUA FINALIZAÇÃO? 1\. A PRP (ou sub-setores) ou a CPI (ou setor correlato) insere os documentos (ofício, termo, entre outros) no processo conforme orientado e o encaminha ao setor a que se destina; 2\. Após a resposta vados os casos em que a identificação dos beneficiários puder expor informação pessoal sensível.do setor, o processo retorna ao setor de origem para os demais trâmites e/ou finalização, podendo ser finalizado no setor de destino após os trâmites. ONDE ENCONTRAR ORIENTAÇÕES PARA TARJAMENTO https://manuais.ifsp.edu.br/books/ferramentas-para-tarjamento-de-dados-pessoaissensiveis No caso de BOLSAS e AUXÍLIOS, a cópia do documento público deve conter o nome do beneficiário com CPF/SIAPE protegido (tarjado) e o valor do benefício (sem tarja), ressal
[![image.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-06/scaled-1680-/3Y9image.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-06/3Y9image.png)
# ETAPA 2 – PRIORITÁRIOS PELO TCU - PROCESSOS VIGENTES (de anos anteriores) \*\*\* Em construção \*\*\* # Nova Página # ETAPA 3 – OUTROS PROCESSOS PÚBLICOS NÃO PRIORITÁRIOS \*\*\* Em construção \*\*\* # ETAPA 4 - CORREÇÃO DE PROCESSOS RESTRITOS PARA PÚBLICOS \*\*\* Em construção \*\*\* # Página