Digitalização de Documentos
Recomendações para a digitalização de documentos.

Regulamentação
Legislações que tratam da digitalização de documentos correntes, intermediários e permanentes. 

 

 Resolução nº 31 do CONARQ, de 28 de abril de 2010 

 Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. 

 

 Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 

 Regulamenta o disposto no  inciso X do  caput  do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 , e no  art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 , para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. 

 

 Resolução nº 48, de 10 de novembro de 2021 

 Diretrizes para a digitalização de dcumentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/20.