# Redistribuição

**Setor responsável:** Coordenadoria de Gestão e Movimentação de Pessoal (CGM-DGP).

**INFORMAÇÕES GERAIS** É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com apreciação prévia do SIPEC. **Demais informações encontram-se disponíveis clicando [aqui](https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/105-assuntos/gestao-de-pessoas/1087-carreira), seção Redistribuição.** **REQUISITOS** 1. Interesse da Administração; 2. Inscrição no Cadastro de Interesse de Redistribuição do IFSP - CIRE 3. Existência de cargo efetivo vago ou ocupado, para oferta em contrapartida; 4. Equivalência de exigência de escolaridade entre os cargos; 5. Concordância das chefias imediatas assim como dos dirigentes máximos de ambas as instituições envolvidas; 6. Concordância expressa do(s) servidor(es) envolvido(s) na redistribuição; 7. Publicação de Portaria de autorização da Redistribuição pelo Ministério da Educação – MEC. **MODALIDADES** **Redistribuição por Permuta:** é o deslocamento de cargos de provimento efetivo ocupados entre o IFSP e outro órgão ou entidade do mesmo Poder. **Redistribuição por Código de Contrapartida:** é o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado com a contrapartida de cargo vago, entre o IFSP e outro órgão ou entidade do mesmo Poder Processos de redistribuição que envolvam triangulações não serão permitidas por falta de amparo legal. Os processos de redistribuição deverão seguir obrigatoriamente: - Técnicos Administrativos (TAE): o código vago ou ocupado enviado como contrapartida deverá ser da mesma classe (C, D ou E), não sendo necessário ser do mesmo cargo. A contrapartida que envolva cargo em extinção ou dos níveis A e B não será obrigatória. - Docentes do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT): o cargo a ser ofertado como contrapartida tem que ser outro cargo de docente EBTT. - O órgão que receberá o servidor deverá informar que não possui concurso público em andamento ou em vigência para a especialidade do cargo (docente EBTT OU TAE) que enviará em contrapartida. - Quando o servidor que está pleiteando a redistribuição estiver cedido ou em colaboração técnica para outra Instituição, deverá ser verificado se o órgão de destino da redistribuição é a mesma que o servidor está cedido ou em colaboração. Caso seja a mesma, o processo poderá ser enviado ao MEC. Caso seja outra Instituição não envolvida na redistribuição, deverá, inicialmente, ser providenciada a cessação da cessão ou colaboração técnica para posterior envio do processo de redistribuição ao MEC e a cópia de comprovação da cessação deverá ser anexada ao processo. **PROCEDIMENTOS E FLUXO** Os processos de Redistribuição do IFSP ocorrem de maneira contínua e seus procedimentos e fluxos estão estabelecidos na [Portaria Normativa IFSP nº 26/2021](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/PORT_NORMATIVA_RET_026_Define_normas_e_procedimentos_para_Redistribuies_no_mbito_do_IFSP_PRD_1.pdf) **Documentos necessários:** **[1 - Lista de Documentos para compor o processo; ](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/4-Lista-documentos.docx)** **2 - Requerimento de Redistribuição;** [**Versão Word**](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/1-Formulario-Redistribuicao.docx) **Servidores do IFSP, caminho no SUAP:** Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento > Modelo> PESSOAL: Redistribuição - Requerimento- Solicitação de Redistribuição **3- Declaração de concordância com a redistribuição;** **[Versão Word](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/2-Declaracao-concordancia.docx)** **Servidores do IFSP, caminho no SUAP:** Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento > Modelo> PESSOAL: Redistribuição - Declaração de concordância com a redistribuição **[4- Termo de Compromisso de Redistribuição;](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/3-Termo-compromisso.docx)** **Apenas para servidores do IFSP, caminho no SUAP:** Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento > Modelo> PESSOAL: Redistribuição - **Termo de Compromisso de Redistribuição** **FUNDAMENTAÇÃO LEGAL** - [Artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm). - [Portaria MPOG nº 57, de 17/04/2000](https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/3910). - Acórdão TCU nº 3.447/2012. - Acórdão TCU nº 1.308/2014. - [Portaria Normativa IFSP nº 26/2021.](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/PORT_NORMATIVA_RET_026_Define_normas_e_procedimentos_para_Redistribuies_no_mbito_do_IFSP_PRD_1.pdf) - [Portaria SEGRT/MGI nº 619 de 09](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/Portaria-SEGRT-MGI-619-09-03-DOU-10-03-2023.pdf)[ de](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/Portaria-SEGRT-MGI-619-09-03-DOU-10-03-2023.pdf)[ março de 2023.](https://www.ifsp.edu.br/images/dgp/redistribuicao/Portaria-SEGRT-MGI-619-09-03-DOU-10-03-2023.pdf)