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Programa de Gestão de Desempenho (PGD)

Setor responsável: Coordenadoria de Cadastro de Pessoal (CCP-DGP).

INFORMAÇÕES GERAIS

O Programa de Gestão de Desempenho (PGD) disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. O Teletrabalho integra o PGD, possibilitando que o cumprimento da jornada regular do servidor possa ser realizada total ou parcialmente fora das dependências físicas do órgão.

Todas as atividades realizadas pelos participantes do PGD devem ser registradas num sistema informatizado que permita o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo servidor, sendo o SUAP a ferramenta utilizada no IFSP.

Ato de autorização do PGD no âmbito do IFSP: Portaria Normativa 131 de 18 de junho de 2025

Atos de instituição do PGD no âmbito do IFSP: Portaria Normativa 117 de 3 de fevereiro de 2025

Sistema informatizado:  No IFSP, o fluxo para adesão e todas as rotinas relacionadas ao PGD são geridas pelo Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Os manuais podem ser acessados no link a seguir, clique aqui.

Para acessar informações do Painel de implementação do PGD, instrumento do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que apresenta o avanço das autorizações do programa na Administração Pública Federal, clique aqui.

Para conhecer os resultados anuais obtidos com o PGD, a Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DDI-PRD) desenvolveu painéis de acompanhamento relativos às melhorias de gestão e alcance de metas, clique aqui.

MODALIDADES

I - Presencial: a totalidade da jornada de trabalho do par#cipante ocorre em local determinado pela administração pública;

II - Teletrabalho Parcial: parte da jornada de trabalho ocorre em local a critério do participante e parte em local determinado pela administração pública federal;

III - Teletrabalho Integral: a totalidade da jornada de trabalho ocorre em local a critério do participante.

ADESÃO

Quem poderá aderir:

I – Agente público previsto no art. 2o, §1o, do Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022, com status de participação no PGD cadastrado nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.

II – Estagiários, observado o disposto na Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante a eventual previsão no respectivo Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

III – Servidores efetivos de outros órgãos públicos que estejam em exercício no IFSP, desde que observem as normas estabelecidas neste regulamento.

VEDAÇÕES

É vedado a participação do servidor que:

I - tenham aderido ou venham aderir à jornada de trabalho flexibilizada de trinta horas semanais, prevista no Decreto no 1.590, de 10 de agosto de 1995, nos casos em que se aplica, durante o período de usufruto;

II - tenham sido desligados do PGD pelo não cumprimento de prazos e/ou do alcance de resultados, nos últimos doze meses anteriores à data de manifestação de interesse em participar;

III - que não tenham completado a primeira etapa do estágio probatório;

IV - na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial ou integral, que tenham sido movimentados de outros órgãos ou entidades para o IFSP, durante os seis primeiros meses após o início do exercício;

V - tratando-se de docentes, que estejam ou venham a estar com pendências quanto a entrega de Plano Individual de Trabalho  Docente (PIT) e/ou Relatório Individual de Trabalho (RIT), enquanto perdurar a pendência;

PROCEDIMENTOS E FLUXO

Os procedimentos e fluxo estão estabelecidos na Portaria Normativa IFSP nº 117, de 3/2/2025, disponíveis no link abaixo

Fluxo

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