# Licença à gestante e prorrogação

**Setores responsáveis:** Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS) e e Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP).

**INFORMAÇÕES GERAIS** A licença à gestante destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, à amamentação e ao desenvolvimento da relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do nono mês de gestação (correspondente ao período entre 38 e 42 semanas), salvo antecipação do nascimento ou por prescrição médica. Salientamos que a partir da 38ª semana de gestação já deflagra a licença gestante. A duração do afastamento para a licença à gestante é de 120 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias administrativamente, desde que requerida pela servidora até o trigésimo dia, a contar do dia do parto (§1°, do art 2°, do Decreto 6.690 de 2008). A Prorrogação não poderá ser concedida quando a servidora exercer outra atividade remunerada e se o bebe for mantido em creche ou organização similar no período. Considerando que a licença à gestante pode ser concedida administrativamente ou por perícia oficial, devem ser observados os seguintes aspectos: A licença à gestante é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sem que seja necessária a avaliação médico pericial. Nos casos de nascidos vivos que venham a falecer no decurso da licença à gestante, a servidora terá o direito de permanecer afastada durante os 120 dias. A licença à gestante poderá ser concedida pela avaliação pericial quando da apresentação de atestado médico, no caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, no transcurso do nono mês de gestação, e deverá ser concedida de imediato. No caso de aborto (art. 207, § 4 da Lei 8112 de 1990) comprovado pelo perito oficial, a servidora fará jus a 30 dias de repouso remunerado improrrogáveis. **PROCEDIMENTOS** Para solicitação da licença gestante será necessário a abertura de um processo no SUAP, com o preenchimento do requerimento correspondente, anexando-se ao mesmo o atestado médico ou a certidão de nascimento e enviar para a Coordenadoria de Atenção à Saúde de Pessoal (CASP-DGP) ou Coordenadoria de Saúde do Servidor (CSS-DGP) de acordo com seu local de exercício. A solicitação da prorrogação tem prazo de até 30 dias após o nascimento da criança, também feita pelo SUAP, preenchendo-se o requerimento para tal que poderá ser anexado no mesmo processo. **LICENÇA MATERNIDADE - PEDIDO INICIAL** O(a) interessado(a) deverá preencher o documento eletrônico, abrir processo e enviar ao setor responsável pela análise. O tipo de processo e o setor de encaminhamento consta no documento eletrônico que está disponível no SUAP no caminho: Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento> Modelo> **LICENÇA À GESTANTE/MATERNIDADE: PEDIDO INICIAL** Nível de Acesso: Restrito Setor Dono: Selecione seu setor de exercício **LICENÇA MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO** O(a) interessado(a) deverá preencher o documento eletrônico, abrir processo e enviar ao setor responsável pela análise. O tipo de processo e o setor de encaminhamento consta no documento eletrônico que está disponível no SUAP no caminho: Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento> Modelo> **LICENÇA À GESTANTE/MATERNIDADE: PRORROGAÇÃO** Nível de Acesso: Restrito Setor Dono: Selecione seu setor de exercício **DOCUMENTAÇÃO** - Certidão de nascimento ou atestado médico; - Requerimento de Licença Gestante disponível no SUAP. **FUNDAMENTAÇÃO LEGAL** - Art. 207 § 2, 3 e 4 da Lei 8112/90. - At. 71 da Lei 8213/91. - Lei 5452 de 01/05/43. - Decreto 6690 de 11/12/08.