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Incentivo Educacional

Setor Responsável: Coordenadoria de Formação e Qualidade de Vida de Pessoal (CFQVP-DGP)

A partir de 14/04/2025, os processos de Incentivo Educacional passaram a ser gerenciados pelo setor CFQVP.

Infotmações Gerais

O Incentivo Educacional trata de financiamento e/ou concessão de bolsas para servidores do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), através de processo seletivo visando atender a necessidade de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico-profissional e a elevação do conhecimento dos Docentes e Técnico-Administrativos do IFSP, considerando o que dispõe o Decreto nº 9991, de 28 de agosto de 2019,  e a Portaria Normativa IFSP  nº 12, de 07 de julho de 2021.

A Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional do IFSP poderá lançar semestral e/ou anualmente editais para concessão de bolsas de estudos e financiamento de Cursos de Graduação e Pós-Graduação, previamente recomendadas pela Capes (Mestrado e Doutorado) e autorizados e/ou reconhecidos pelo MEC (Graduação e Especialização), aos seus servidores, conforme disponibilidade orçamentária, para atender a demanda de Docentes e Técnico-Administrativos que necessitem realizar um curso formal, desde que não possuam tal nível de formação.

As regras que regem o incentivo educacional estão dispostas no edital vigente lançado anualmente, seguindo o Decreto nº 9991/2019, e a Portaria Normativa IFSP nº 12/2021. O servidor poderá ser contemplado desde que esteja dentro dessas regras, bem como enquadrado no número de vagas disponibilizadas. O mesmo tem a obrigação de prestar contas financeiras semestrais, assim como apresentar a conclusão (diploma/Certificado) do curso, e a não conclusão acarreta em ressarcimento ao erário, conforme Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Cabe ressaltar que o servidor só pode usufruir do benefício para a realização de cursos superiores à sua formação atual, servidores em afastamento para qualificação, não podem usufruir do incentivo educacional.

ATENÇÃO: O servidor contemplado com Afastamento para Qualificação, deverá imediatamente solicitar o cancelamento do Incentivo Educacional (caso seja beneficiário), tendo em vista que os dois benefícios não são pagos concomitantemente.

ATENDIMENTOInformações sobre os Editais de Incentivo Educaional podem ser consultadas aqui.

Setor responsável:  Coordenadoria de Formação e Qualidade de Vida de Pessoal - CFQVPATENDIMENTO

Setor SUAP: CFQVP-DGP

Email: cfqvp.prd@ifsp.edu.br

Decreto nº 99919991/2019

Portaria Normativa IFSP  nº 12/2021

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