**Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Carreira de Pessoal (CDP-DGP)**
**INFORMAÇÕES GERAIS** Quando o afastamento para capacitação, qualificação ou missão oficial, se der no todo ou em parte no exterior, o servidor deverá solicitar autorização de afastamento do país, devendo estar em acordo com a Lei nº 8.112/90, a Política de Desenvolvimento de Pessoas do IFSP e demais legislações que norteiam este tipo de afastamento. Quanto ao ônus, o afastamento do País poderá ser: **a)** com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de órgão público federal; **b)** com ônus limitado, mantida apenas a remuneração; **c)** sem ônus, com perda total da remuneração. A Capacitação trata-se de processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de treinamento e aperfeiçoamento, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais; A Qualificação trata-se de processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira. Existe também a possibilidade de afastamento em missão de pesquisa, o professor do IFSP poderá afastar-se como professor visitante e para a participação de intercâmbios por editais promovidos pelo IFSP. **PROCEDIMENTOS** Além do processo específico de seu afastamento/licença, o servidor deverá solicitar a devida autorização de afastamento do país, conforme procedimento abaixo: Abrir processo eletrônico via suap, anexar as seguintes documentações: 1\. Requerimento eletrônico SUAP- ***Pessoal: Capacitação/qualificação-requerimento- Autorização de afastamento do País*** , com as devidas assinaturas. >Preencher em Natureza do Afastamento a opção "ônus limitado" >Preencher item A do requerimento quando tratar de mestrado, doutorado ou pós doc e enviar à AFAST-DGP; >Preencher item B do requerimento quando tratar de intercâmbio, eventos, professor visitante ou capacitação e enviar à CAPAC-DGP 2\. Comprovante de inscrição/ matrícula/ confirmação da participação no evento/ carta de aceite, com as informações referentes ao afastamento. 3\. Apontamento da Necessidade de Capacitação/qualificação conforme PDP vigente; 4\. Currículo do Banco de Talentos, cadastrado ( ou cadastrar) no SouGov; 5\. Servidores docentes (com asfaltamento sem substituto): cópia do requerimento de reposição de aulas **Fluxo:** Servidor, CGP Campus, AFAST-DGP ou CAPAC-DGP (conforme necessidade). **FUNDAMENTAÇÃO LEGAL** - [Lei nº 8.112, de 11.12.1990 - Art. 95;](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm) - [Decreto nº 201, de 26.08.1991;](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D201.htm) - [Decreto nº 1.387, de 07.02.95, alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15.10.1997;](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1387.htm) - [Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, alterado pelo Decreto nº 2.915 de 30.12.1998;](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D91800.htm) - [Decreto nº 98.098, de 30.08.1989;](http://planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1980-1989/D98098.htm) - [Decreto nº 3.025, de 13.04.1999;](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3025.htm) - [Decreto nº 3.456, de 10.05.2000.](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3456.htm) **ATENDIMENTO** **Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Carreira de Pessoal (CDP-DGP)** Dúvidas podem ser encaminhadas para os e-mails abaixo, indicando no corpo do texto o número do processo ao qual se refere, se houver, e/ou o nome completo do servidor interessado. Setores Suap e e-mails: **Afastamento** (mestrado, doutorado e pós doc.): Setor: AFAST-DGP E-mail: [afastamento.cdp@ifsp.edu.br](mailto:afastamento.cdp@ifsp.edu.br) **Capacitação** (cursos, intercâmbio, professor visitante): Setor SUAP: CAPAC- DGP Email:[capacitacao.cdp@ifsp.edu.br](mailto:capacitacao.cdp@ifsp.edu)