# O que acontece depois da habilitação

## Resposta curta

Após a homologação do resultado final, o credenciado está apto a receber Solicitações de Proposta (SdPs). Não há contrato imediato, não há obrigação de prestar serviço e não há remuneração até que uma demanda específica seja vencida. O credenciamento é uma porta de entrada, não um contrato.

---

## O que muda na prática

<table id="bkmrk-antes-da-habilita%C3%A7%C3%A3o"><thead><tr><th>Antes da habilitação</th><th>Depois da habilitação</th></tr></thead><tbody><tr><td>Empresa é candidata</td><td>Empresa é credenciada</td></tr><tr><td>Não recebe SdPs</td><td>Recebe todas as SdPs compatíveis com seu provedor</td></tr><tr><td>Sem obrigações contratuais</td><td>Deve manter documentação atualizada</td></tr><tr><td>Sem acesso ao portal</td><td>Acesso ao portal de credenciados</td></tr><tr><td>Sem vínculo com o IFSP</td><td>Vínculo administrativo (sem contrato de execução)</td></tr></tbody></table>

---

## Obrigações imediatas do credenciado

### 1. Manter a habilitação válida

Todas as condições exigidas na habilitação devem permanecer vigentes durante todo o período do credenciamento. Se uma certidão vencer, o credenciado deve renová-la proativamente.

<table id="bkmrk-documento-a%C3%A7%C3%A3o-neces"><thead><tr><th>Documento</th><th>Ação necessária</th><th>Consequência se não renovar</th></tr></thead><tbody><tr><td>Certidões fiscais (RFB, FGTS, CNDT)</td><td>Renovar antes do vencimento</td><td>Suspensão de novas SdPs até regularização</td></tr><tr><td>Parceria com CSP (AWS, GCP, OCI)</td><td>Manter nível exigido (Advanced/Premier/equivalente)</td><td>Descredenciamento</td></tr><tr><td>Registro CREA</td><td>Manter ativo</td><td>Suspensão até regularização</td></tr><tr><td>Balanço patrimonial</td><td>Atualizar anualmente (ECD/SPED)</td><td>Diligência da Comissão</td></tr></tbody></table>

### 2. Designar preposto

O credenciado deve indicar formalmente um preposto (representante perante a Administração). Esse profissional será o ponto de contato para:

- Recebimento de SdPs
- Comunicações oficiais
- Reuniões de alinhamento
- Notificações e diligências

### 3. Cadastrar canal de comunicação

Informar à Comissão Gerenciadora:

- E-mail institucional para recebimento de SdPs (obrigatório)
- Telefone de contato do preposto
- E-mail alternativo (contingência)

SdPs não respondidas por falha de comunicação do credenciado não geram direito a impugnação.

---

## O que o credenciado NÃO precisa fazer

- Provisionar infraestrutura antecipadamente
- Reservar equipe dedicada ao IFSP
- Apresentar garantia financeira (só será exigida no contrato derivado, se aplicável)
- Manter escritório físico
- Participar de todas as SdPs (a participação é facultativa a cada demanda)

---

## Fluxo após a habilitação

<div id="bkmrk-homologa%C3%A7%C3%A3o-do-resul"><div class="cm-editor ͼ1 ͼ3 ͼ4 ͼo"><div class="cm-scroller" tabindex="-1"><div aria-multiline="true" aria-readonly="true" autocapitalize="off" autocorrect="off" class="cm-content" contenteditable="true" role="textbox" spellcheck="false" translate="no" writingsuggestions="false"><div class="cm-line align-center">Homologação do resultado final</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Credenciado recebe acesso ao portal</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Aguarda SdPs (pode levar dias ou meses)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Recebe SdP por e-mail ──→ Decide se participa (não há penalidade por não participar)</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Elabora proposta técnico-comercial</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Envia proposta no prazo (5 dias úteis)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Se vencer: contrato derivado + OS</div><div class="cm-line align-center">Se perder: aguarda próxima SdP</div></div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-layer-above cm-cursorLayer">  
</div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-selectionLayer">  
</div></div></div></div>---

## Prazos importantes

<table id="bkmrk-evento-prazo-refer%C3%AAn"><thead><tr><th>Evento</th><th>Prazo</th><th>Referência</th></tr></thead><tbody><tr><td>Resposta a SdP</td><td>5 dias úteis da notificação</td><td>TR 403/2025, seção 6</td></tr><tr><td>Assinatura do contrato derivado (se vencer)</td><td>5 dias úteis da convocação</td><td>Edital 41/2026, cláusula 12</td></tr><tr><td>Início da execução após OS</td><td>10 dias corridos</td><td>TR 403/2025, seção 7</td></tr><tr><td>Atualização de documentação vencida</td><td>Proativo (antes do vencimento)</td><td>Edital 41/2026, cláusula 8</td></tr></tbody></table>

---

## Situações que suspendem o credenciado

O credenciado permanece no cadastro mas fica impedido de receber novas SdPs quando:

<table id="bkmrk-situa%C3%A7%C3%A3o-efeito-como"><thead><tr><th>Situação</th><th>Efeito</th><th>Como resolver</th></tr></thead><tbody><tr><td>Certidão fiscal vencida</td><td>Suspensão temporária</td><td>Apresentar certidão atualizada</td></tr><tr><td>Parceria com CSP rebaixada</td><td>Suspensão temporária</td><td>Reestabelecer nível exigido</td></tr><tr><td>IAP abaixo de 70% por 3 meses consecutivos</td><td>Suspensão + análise</td><td>Plano de ação aprovado pela Comissão</td></tr><tr><td>Sanção administrativa vigente</td><td>Suspensão até trânsito em julgado</td><td>Processo administrativo</td></tr></tbody></table>

A suspensão não afeta contratos derivados em execução. Apenas impede novas contratações.

---

## Diferença entre credenciado ativo e credenciado com contrato

<table id="bkmrk-aspecto-credenciado-"><thead><tr><th>Aspecto</th><th>Credenciado ativo (sem contrato)</th><th>Credenciado com contrato derivado</th></tr></thead><tbody><tr><td>Recebe SdPs</td><td>Sim</td><td>Sim (pode acumular contratos)</td></tr><tr><td>Tem obrigação de execução</td><td>Não</td><td>Sim (conforme OS)</td></tr><tr><td>Recebe pagamento</td><td>Não</td><td>Sim (mensal, por consumo)</td></tr><tr><td>Sujeito a glosas/sanções</td><td>Não</td><td>Sim (IMR)</td></tr><tr><td>Pode pedir descredenciamento</td><td>Sim (imediato)</td><td>Sim (contratos em curso continuam)</td></tr></tbody></table>

---

## Checklist do credenciado recém-habilitado

- [ ]  Confirmar recebimento da notificação de habilitação
- [ ]  Designar preposto e informar à Comissão
- [ ]  Cadastrar e-mail oficial para SdPs
- [ ]  Verificar validade de todas as certidões (renovar se necessário)
- [ ]  Confirmar que a parceria com o CSP está ativa e no nível exigido
- [ ]  Conhecer o fluxo de SdP (ler capítulo 6 deste livro)
- [ ]  Conhecer os SLAs e indicadores (ler capítulo 7 deste livro)
- [ ]  Manter equipe técnica certificada disponível