Como o fiscal conduz o microprocesso

Para quem é esta página
Esta página é um guia operacional para o fiscal requisitante ou fiscal técnico designado para conduzir um microprocesso. Cobre desde o momento em que a demanda chega até a emissão da Ordem de Serviço. Se você é fiscal pela primeira vez, comece aqui.
Checklist completo (visão rápida)
 1. Receber e validar a demanda
 2. Elaborar a Solicitação de Proposta (SdP)
 3. Enviar SdP aos credenciados
 4. Receber e registrar propostas
 5. Analisar conformidade técnica
 6. Montar mapa comparativo
 7. Negociar com o melhor classificado (se necessário)
 8. Declarar vencedor e notificar
 9. Instruir o processo administrativo
 10. Emitir OS e iniciar execução
Passo 1: Receber e validar a demanda
Entrada: DFD (Documento de Formalização de Demanda) do campus ou setor.
O que verificar:
Verificação
Critério
Se falhar
Necessidade é de nuvem?
Serviço atendível por IaaS/PaaS/SaaS de CSP
Devolver ao demandante
Há orçamento disponível?
Dotação no exercício vigente
Solicitar remanejamento ou postergar
Provedor é especificado?
Justificativa técnica documentada
Se não houver justificativa, disputa agnóstica
Escopo está claro?
Demandante descreveu o que precisa resolver
Reunião de alinhamento
Saída: Demanda validada, pronta para elaboração da SdP.
Prazo sugerido: 2 dias úteis.
Passo 2: Elaborar a Solicitação de Proposta (SdP)
Quem faz: Fiscal técnico, com apoio da equipe de TI do campus (se necessário).
Conteúdo obrigatório da SdP:
Campo
Descrição
Dica
Identificação
Número sequencial, edital de referência, processo
Usar formato: SdP nº XXX/2026
Unidade demandante
Campus ou setor + responsável
Quem vai usar o serviço
Descrição da necessidade
O que precisa ser resolvido (linguagem funcional)
Evitar especificar produto; descrever resultado
Arquitetura de referência
Componentes, dimensionamento, diagrama
Pode ser tabela simples (ver modelo na pg 49)
Estimativa de consumo
USN, UFS, HSPi por mês
Usar calculadora do provedor como base
Valor máximo aceitável
Teto baseado na tabela pública
Tabela do CSP × PTAX × fator do TR
Provedor (se dirigida)
Qual CSP + justificativa
Obrigatório justificar se não for agnóstica
Prazo para propostas
Mínimo 5 dias úteis
Pode ser maior para demandas complexas
Critério de julgamento
Menor preço global
Padrão; só muda se houver justificativa
Prazo de execução
Cronograma esperado
Provisionamento + migração + estabilização
Modelo: ver página "Modelo de SdP preenchido" neste capítulo.
Prazo sugerido: 3 dias úteis.
Passo 3: Enviar SdP aos credenciados
Como:
E-mail simultâneo a todos os credenciados aptos para o provedor indicado
Se agnóstica: enviar a todos os credenciados ativos
Usar cópia oculta (CCO) para não expor e-mails entre concorrentes
Registrar envio no processo (print do e-mail ou protocolo)
Atenção:
Não enviar a credenciados suspensos ou com documentação vencida
Verificar lista atualizada com a Comissão Gerenciadora antes do envio
Incluir prazo final com data e hora (ex.: "até 22/07/2026, 18h")
Prazo: D+0 (enviar no mesmo dia da aprovação da SdP).
Passo 4: Receber e registrar propostas
O que fazer:
Registrar data/hora de recebimento de cada proposta
Propostas fora do prazo: devolver sem análise (registrar no processo)
Não abrir propostas antes do encerramento do prazo (isonomia)
Armazenar em pasta do processo (SEI ou equivalente)
Prazo: aguardar encerramento do prazo da SdP (5 dias úteis).
Passo 5: Analisar conformidade técnica
Para cada proposta recebida, verificar:
Item
Critério de conformidade
Desclassifica se
Atende à arquitetura mínima?
Todos os componentes da SdP cobertos
Componente ausente ou subdimensionado
Provedor correto?
Compatível com o especificado na SdP
Proposta de provedor diferente (em SdP dirigida)
Valor dentro do teto?
Preço global ≤ valor máximo da SdP
Acima do teto
Prazo atendido?
Cronograma compatível com o exigido
Prazo superior ao máximo
Proposta completa?
Todos os campos preenchidos
Informação essencial ausente
Dados do provedor verificáveis?
Preços conferem com tabela pública
Divergência não justificada
Saída: lista de propostas conformes, ordenadas por preço global.
Prazo sugerido: 2 dias úteis.
Passo 6: Montar mapa comparativo
O mapa comparativo é o documento que fundamenta a escolha. Formato mínimo:
┌──────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│ MAPA COMPARATIVO — SdP nº XXX/2026 │
├──────────┬──────────────┬──────────────┬──────────────┬──────────┤
│ Item │ Credenciado A│ Credenciado B│ Credenciado C│ Teto SdP │
├──────────┼──────────────┼──────────────┼──────────────┼──────────┤
│ USN/mês │ R$ 12.100 │ R$ 13.400 │ R$ 11.800 │ R$ 14.000│
│ UFS/mês │ R$ 9.200 │ R$ 9.800 │ R$ 9.500 │ R$ 10.000│
│ HSPi │ R$ 45.000 │ R$ 52.000 │ R$ 48.000 │ R$ 55.000│
│ Total 12m│ R$ 300.600 │ R$ 330.400 │ R$ 303.600 │ R$ 343.000│
├──────────┼──────────────┼──────────────┼──────────────┼──────────┤
│ Classif. │ 1º           │    3º        │           2º │        — │
└──────────┴──────────────┴──────────────┴──────────────┴──────────┘
Incluir no mapa:
Identificação de cada credenciado (razão social, CNPJ)
Valores unitários e totais
Classificação final
Observações sobre desclassificações (se houver)
Passo 7: Negociar com o melhor classificado
Quando negociar:
Preço do 1º classificado está acima da média de mercado
Há margem entre o preço ofertado e a tabela pública do provedor
Desconto do provedor (RI/SP) não foi repassado integralmente
Como:
Contato direto com o credenciado melhor classificado
Solicitar melhoria de preço, fundamentando na tabela pública
Registrar negociação no processo (ata ou e-mail)
Se recusar, aceitar o preço (desde que dentro do teto)
Quando NÃO negociar:
Preço já está abaixo da tabela pública (desconto espontâneo)
Apenas um credenciado respondeu (negociar pode parecer coação)
Passo 8: Declarar vencedor e notificar
Ações:
Elaborar parecer técnico com justificativa da escolha
Notificar o vencedor por e-mail (com prazo para assinatura do contrato)
Notificar os demais credenciados sobre o resultado
Publicar resultado no portal (transparência)
Prazo para assinatura: 5 dias úteis da convocação.
Passo 9: Instruir o processo administrativo
Documentos que devem constar no processo antes da emissão da OS:
 DFD (demanda original)
 SdP (com arquitetura e estimativa)
 Propostas recebidas (todas)
 Mapa comparativo
 Parecer técnico (justificativa da escolha)
 Ata de negociação (se houve)
 Consulta SICAF do vencedor (regularidade fiscal atualizada)
 Nota de empenho
 Contrato derivado ou instrumento equivalente assinado
 Publicação no PNCP
 Designação formal dos fiscais (portaria ou despacho)
Prazo sugerido: 5 dias úteis (paralelo à assinatura do contrato).
Passo 10: Emitir OS e iniciar execução
Após contrato assinado e empenho emitido:
Preencher a OS com os dados do contrato (ver modelo na página seguinte)
Enviar OS ao credenciado
Agendar reunião inicial (até 10 dias úteis)
Acompanhar provisionamento (prazo: 10 dias corridos)
A partir da OS, o fiscal passa a operar no regime de execução contratual (capítulo 7).
Prazos consolidados
Etapa
Prazo
Acumulado
Validar demanda
2 dias úteis
D+2
Elaborar SdP
3 dias úteis
D+5
Prazo para propostas
5 dias úteis
D+10
Análise + mapa comparativo
2 dias úteis
D+12
Negociação (se houver)
2 dias úteis
D+14
Declaração + notificação
1 dia útil
D+15
Instrução processual + assinatura
5 dias úteis
D+20
Emissão da OS
1 dia útil
D+21
Provisionamento pelo credenciado
10 dias corridos
D+31
Total estimado: da demanda ao ambiente provisionado em ~31 dias corridos (6 semanas). Demandas simples podem ser mais rápidas.
Erros comuns do fiscal
Erro
Problema
Como evitar
Enviar SdP a apenas um credenciado
Viola isonomia
Sempre enviar a todos os aptos
Não registrar envio no processo
Fragiliza a instrução
Print de e-mail ou protocolo SEI
Aceitar proposta acima do teto
Irregularidade
Desclassificar automaticamente
Não verificar SICAF antes do contrato
Risco de contratar empresa irregular
Consulta obrigatória
Emitir OS sem empenho
Despesa sem cobertura orçamentária
Empenho sempre antes da OS
Não publicar no PNCP
Descumprimento legal
Publicar em até 10 dias úteis da assinatura