# Como funciona a habilitação

## Visão geral do macroprocesso

O macroprocesso é a fase de habilitação do credenciamento. Seu objetivo é cadastrar o maior número possível de integradores (brokers) aptos a prestar serviços de nuvem para o IFSP. Não há competição nesta fase. Todo fornecedor que comprove capacidade técnica e regularidade será credenciado.

O fluxo opera em regime contínuo com ciclos semestrais de análise:

<div id="bkmrk-fornecedor-envia-doc"><div class="cm-editor ͼ1 ͼ3 ͼ4 ͼo"><div aria-live="polite" class="cm-announced">  
</div><div class="cm-scroller" tabindex="-1"><div aria-hidden="true" class="cm-gutters cm-gutters-before"><div class="cm-gutter cm-lineNumbers"><div class="cm-gutterElement align-center"><span style="font-family: 'Lucida Console', 'DejaVu Sans Mono', 'Ubuntu Mono', Monaco, monospace;">Fornecedor envia documentação (qualquer momento)</span></div></div></div><div aria-multiline="true" aria-readonly="true" autocapitalize="off" autocorrect="off" class="cm-content" contenteditable="true" role="textbox" spellcheck="false" translate="no" writingsuggestions="false"><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Janela de recebimento (15 dias úteis)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Análise técnica pela Comissão (10 dias úteis)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Resultado preliminar (publicado em ifsp.edu.br/credenciamentonuvem)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Prazo recursal (3 dias úteis)</div><div class="cm-line align-center">│</div><div class="cm-line align-center">▼</div><div class="cm-line align-center">Resultado final → Credenciamento homologado</div></div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-layer-above cm-cursorLayer">  
</div><div aria-hidden="true" class="cm-layer cm-selectionLayer">  
</div></div></div></div>---

## Cronograma 2026

<table id="bkmrk-etapa-1%C2%BA-semestre-2%C2%BA"><thead><tr><th>Etapa</th><th>1º Semestre</th><th>2º Semestre</th></tr></thead><tbody><tr><td>Recebimento de propostas</td><td>22/04 a 13/05 (15 dias úteis)</td><td>14/05 a 09/11</td></tr><tr><td>Análise técnica</td><td>14/05 a 27/05 (10 dias úteis)</td><td>10/11 a 24/11 (10 dias úteis)</td></tr><tr><td>Resultado preliminar</td><td>28/05</td><td>25/11</td></tr><tr><td>Recursos</td><td>29/05 a 02/06 (3 dias úteis)</td><td>26/11 a 30/11 (3 dias úteis)</td></tr><tr><td>Resultado final</td><td>Até 22/06</td><td>Até 18/12</td></tr></tbody></table>

Documentação recebida fora da janela de análise é processada no ciclo subsequente, por ordem de chegada.

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## Documentação exigida

A habilitação é dividida em quatro categorias, conforme arts. 62-69 da Lei 14.133/2021:

### Habilitação jurídica

- Ato constitutivo ou contrato social consolidado, registrado na Junta Comercial
- Documento de identidade dos administradores
- Cartão CNPJ atualizado

### Habilitação fiscal, social e trabalhista

<table id="bkmrk-documento-validade-t"><thead><tr><th>Documento</th><th>Validade típica</th><th>Verificação</th></tr></thead><tbody><tr><td>Certidão conjunta RFB/PGFN (federal)</td><td>180 dias</td><td>[solucoes.receita.fazenda.gov.br](https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/)</td></tr><tr><td>Certidão negativa estadual</td><td>Varia por UF</td><td>SEFAZ do estado</td></tr><tr><td>Certidão negativa municipal</td><td>Varia por município</td><td>Prefeitura</td></tr><tr><td>Certificado de regularidade FGTS</td><td>30 dias</td><td>[caixa.gov.br](https://www.caixa.gov.br/)</td></tr><tr><td>Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)</td><td>180 dias</td><td>[tst.jus.br](https://www.tst.jus.br/)</td></tr><tr><td>Inscrição municipal (ISS)</td><td>Permanente</td><td>Prefeitura</td></tr></tbody></table>

### Qualificação econômico-financeira

- Certidão negativa de falência e recuperação judicial
- Balanço patrimonial dos 2 últimos exercícios (registrado na ECD/SPED)
- Índices LG, LC e SG superiores a 1 (ou capital mínimo de 10% se algum índice ≤ 1)

### Qualificação técnica

Esta é a categoria mais relevante e a que gera mais dúvidas. Os requisitos são:

<table id="bkmrk-requisito-o-que-comp"><thead><tr><th>Requisito</th><th>O que comprova</th><th>Documento</th></tr></thead><tbody><tr><td>Parceria com provedor de nuvem</td><td>Capacidade de intermediação</td><td>Carta/certificado do CSP (AWS Advanced+, GCP Premier Partner+, OCI Partner+, OMID equivalente)</td></tr><tr><td>Atestados de capacidade técnica</td><td>Experiência em intermediação multicloud</td><td>Mínimo 2 atestados, últimos 3 anos, com escopo compatível</td></tr><tr><td>Certificações de segurança do CSP</td><td>Conformidade do ambiente</td><td>ISO 27001, 27017, 27018 ou SOC 2 Type II</td></tr><tr><td>Declaração de estrutura de suporte</td><td>Capacidade operacional</td><td>Equipe certificada, suporte remoto</td></tr><tr><td>Declaração de pleno conhecimento</td><td>Ciência das condições</td><td>Modelo do edital (exemplificativo)</td></tr></tbody></table>

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## Análise dos documentos: o que a Comissão verifica

A Comissão Gerenciadora analisa cada envelope com base em critérios objetivos:

### Critérios de aprovação

- [ ]  Documentos dentro da validade na data de protocolo
- [ ]  Contrato social com objeto compatível (CNAE de TI/nuvem)
- [ ]  Certidões negativas válidas (federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT)
- [ ]  Balanço patrimonial registrado na ECD com índices calculados
- [ ]  Certidão negativa de falência
- [ ]  Atestados de capacidade técnica com escopo compatível ao objeto
- [ ]  Parceria ativa com pelo menos um CSP (AWS, GCP, OCI ou OMID)
- [ ]  Certificações de segurança do provedor apresentadas
- [ ]  Declarações assinadas pelo representante legal
- [ ]  SICAF regular (quando disponível)
- [ ]  Consulta CADIN sem restrições
- [ ]  Consulta Portal da Transparência sem sanções vigentes

### Diligências

Quando a documentação apresenta falhas sanáveis, a Comissão realiza diligências (art. 64 da Lei 14.133/2021). O princípio do formalismo moderado (art. 12, III) orienta que erros formais que não comprometam a aferição da qualificação não eliminam o fornecedor. Não fazer diligência para falha sanável pode ser considerado formalismo excessivo pelo TCU.

Exemplos de falhas sanáveis:

- Certidão vencida por poucos dias (solicita-se atualização)
- Documento legível mas sem assinatura digital (solicita-se reenvio)
- Atestado sem detalhamento suficiente (solicita-se complementação)

Exemplos de falhas insanáveis:

- Ausência total de atestado de capacidade técnica
- Empresa em recuperação judicial sem plano aprovado
- Objeto social incompatível com o credenciamento
- Sanção vigente de impedimento de licitar

**Onde ficam registradas as diligências:** exclusivamente nos autos do processo (SEI). O resultado público (portal e e-mail) informa apenas o status final (habilitada/inabilitada), sem detalhar se houve diligência. Isso evita recursos oportunistas entre credenciados, já que no credenciamento a habilitação de uma empresa não prejudica as demais (não há excludência).

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## Resultado e publicação

O resultado preliminar é publicado em [ifsp.edu.br/credenciamentonuvem](https://ifsp.edu.br/credenciamentonuvem) e comunicado por e-mail aos participantes.

### O que o resultado público contém

<table id="bkmrk-informa%C3%A7%C3%A3o-consta-no"><thead><tr><th>Informação</th><th>Consta no resultado</th><th>Consta nos autos (SEI)</th></tr></thead><tbody><tr><td>Nome da empresa</td><td>Sim</td><td>Sim</td></tr><tr><td>Status (habilitada/inabilitada)</td><td>Sim</td><td>Sim</td></tr><tr><td>Motivo da inabilitação</td><td>Sim (resumido)</td><td>Sim (detalhado)</td></tr><tr><td>Diligências realizadas</td><td>**Não**</td><td>Sim</td></tr><tr><td>Documentos apresentados</td><td>Não</td><td>Sim</td></tr><tr><td>Datas de protocolo e complementação</td><td>Não</td><td>Sim</td></tr></tbody></table>

### Por que não publicar diligências no resultado

No credenciamento, a habilitação de uma empresa não prejudica nenhuma outra (diferente do pregão, onde há vaga única). Publicar que a empresa A foi habilitada "após diligência" cria superfície desnecessária para recursos entre credenciados sem interesse processual. Para recorrer contra a habilitação de outro, o recorrente precisa demonstrar prejuízo concreto ([art. 165, §1º, Lei 14.133/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm#art165)). No credenciamento, esse prejuízo não existe: todos os habilitados coexistem.

Qualquer interessado pode solicitar vista do processo (art. 3º, II, Lei 9.784/99) e verificar os autos completos, incluindo diligências. A transparência está garantida; o que se evita é a exposição proativa de informações que alimentem litigância predatória.

### Vigência do credenciamento

Fornecedores habilitados permanecem credenciados até o término da vigência do edital, salvo:

- Pedido formal de descredenciamento
- Perda superveniente de condição de habilitação
- Aplicação de sanção que impeça contratar

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## Caso real: 1º ciclo (maio/2026)

No primeiro ciclo de análise, 4 empresas apresentaram documentação. Resultado preliminar publicado em 28/05/2026:

<table id="bkmrk-empresa-cnpj-provedo"><thead><tr><th>Empresa</th><th>CNPJ</th><th>Provedor</th><th>Resultado</th></tr></thead><tbody><tr><td>BY SEVEN TECNOLOGIA LTDA</td><td>14.533.121/0001-03</td><td>Oracle Cloud Infrastructure (OCI)</td><td>HABILITADA</td></tr><tr><td>CALRIZ SISTEMAS LTDA</td><td>22.034.087/0001-50</td><td>Google Cloud Platform (GCP)</td><td>HABILITADA</td></tr><tr><td>DNX BRASIL LTDA</td><td>43.232.775/0001-03</td><td>Amazon Web Services (AWS)</td><td>HABILITADA</td></tr><tr><td>THS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA</td><td>10.757.593/0001-99</td><td>OMID Cloud (OMID)</td><td>HABILITADA</td></tr></tbody></table>

Todas as empresas atenderam integralmente aos requisitos de habilitação. Não houve inabilitação neste ciclo. Prazo recursal: 29/05 a 02/06/2026.