7. Execução e pagamento

Ordem de Serviço, SLAs, medição e faturamento

Ordem de Serviço, SLAs, medição e faturamento

Da seleção à execução

Após o microprocesso selecionar o credenciado vencedor para uma demanda específica, inicia-se a fase de execução. O contrato derivado é formalizado e a Ordem de Serviço (OS) é emitida. A partir desse momento, o integrador tem prazos definidos para provisionar o ambiente e iniciar a prestação.

Ordem de Serviço (OS)

A OS é o gatilho da execução. Sem OS emitida, não há obrigação de prestação nem direito a pagamento.

Conteúdo mínimo da OS:

SLAs (Acordos de Nível de Serviço)

O TR define SLAs por severidade de incidente:

Severidade Descrição Início do atendimento Prazo de solução Regime
1 (Crítico) Ambiente de produção indisponível 4 horas 4 horas 24x7
2 (Alto) Degradação severa de desempenho 12 horas 48 horas 24x7
3 (Médio) Funcionalidade comprometida sem workaround Próximo dia útil 3 dias úteis Horário comercial
4 (Baixo) Dúvida, melhoria ou incidente com workaround Próximo dia útil 5 dias úteis Horário comercial

O descumprimento dos SLAs alimenta o IMR (Instrumento de Medição de Resultado) e pode gerar glosas automáticas na fatura.

Modelo de faturamento

O pagamento é estritamente por consumo real. Não há franquia mínima, não há pagamento por disponibilidade. Se o IFSP não consumir nada em um mês, não paga nada.

Composição da fatura mensal



Fatura = (USN consumidas × valor USN) + (USN-MP consumidas × valor USN-MP) + (UFS × fator) + HSPi + HSPp


Componente Base de cálculo Verificação
USN (nativos) Tabela pública do provedor × fator de conversão Console do provedor + plataforma FinOps
USN-MP (marketplace) Tabela pública + diferencial tributário Console do provedor
UFS (sustentação) Percentual sobre consumo USN/USN-MP Relatório mensal do integrador
HSPi (serviços integrador) Horas efetivamente executadas × valor/hora Timesheet aprovado pelo fiscal
HSPp (serviços provedor) Horas do CSP × valor/hora Relatório do provedor

Transparência no faturamento

O integrador deve fornecer:

Instrumento de Medição de Resultado (IMR)

O IMR é o mecanismo que vincula pagamento a desempenho. O indicador principal é o IAP (Índice de Atendimento no Prazo):

Faixas de glosa automática

IAP Desconto na fatura Significado
≥ 90% Nenhum Desempenho satisfatório
≥ 80% e < 90% 10% Desempenho abaixo do esperado
≥ 70% e < 80% 20% Desempenho insatisfatório
< 70% 30% Desempenho crítico

Limite de glosas IMR: 10% do valor mensal faturado. Acima disso, inicia-se processo de sanção administrativa.

Fluxo de medição

Fiscal técnico verifica conformidade (SLAs, disponibilidade, entregas)
│
▼
Calcula IAP do período
│
▼
Notifica credenciado sobre não conformidades
│
▼
Credenciado tem 5 dias úteis para justificar
│
▼
Fiscal emite documento comprobatório (com ou sem glosa)
│
▼
Gestor do contrato autoriza pagamento
│
▼
Setor de contratos liquida e paga (até 30 dias do ateste)


Condições para pagamento

Antes de cada pagamento, a Administração verifica:

O prazo para pagamento é de até 30 dias após o ateste da nota fiscal, conforme art. 141 da Lei 14.133/2021.

Rotinas operacionais e fórmula de pagamento

Rotinas operacionais do credenciado

O TR 403/2025 define quatro rotinas que o integrador credenciado deve executar continuamente. Cada rotina tem entradas, saídas e prazos específicos. Entender essas rotinas é entender como o credenciamento funciona no dia a dia.

Rotina 1: Provisionamento (Onboarding)

Quando um novo contrato derivado é assinado, o integrador executa o onboarding:

Etapa Ação Prazo
1 Recebimento da OS (Ordem de Serviço) D+0
2 Criação de contas e Landing Zones no provedor D+3
3 Habilitação da plataforma CMP (Cloud Management Platform) D+5
4 Aplicação de guardrails de segurança e governança D+7
5 Validação com o fiscal técnico D+10

Landing Zone é a estrutura base de contas no provedor (AWS Organizations, GCP Folders, OCI Compartments). Define hierarquia, políticas de segurança, billing separado por campus/projeto.

Guardrails são políticas automáticas que impedem ações não autorizadas (ex.: criar recursos fora da região Brasil, expor dados publicamente, exceder orçamento sem aprovação).

Rotina 2: Operação e Suporte (Sustentação)

Após o onboarding, o integrador mantém o ambiente operacional:

Atividade Frequência Entrega
Monitoramento de disponibilidade 24x7 Alertas automáticos + dashboard
Gestão de incidentes (SLAs por severidade) Por evento Resolução dentro do SLA
Escalonamento ao fabricante (CSP) Quando necessário Ticket aberto no suporte do provedor
Apoio consultivo (arquitetura, otimização) Sob demanda Recomendações documentadas
Aplicação de patches de segurança Conforme criticidade Janela de manutenção acordada
Backup e recuperação Diário (críticos) Testes trimestrais documentados

O integrador é o primeiro nível de suporte. Se o problema exige intervenção do provedor (AWS Support, GCP Support, OCI Support), o integrador escala e acompanha até a resolução.

Rotina 3: FinOps (Gestão Financeira)

FinOps é a disciplina de gestão de custos em nuvem. O integrador deve:

Alertas de consumo

Limiar Ação Destinatário
50% do orçamento mensal Alerta informativo Fiscal técnico
80% do orçamento mensal Alerta de atenção Fiscal técnico + gestor
90% do orçamento mensal Alerta crítico Gestor + autoridade competente

Recomendações obrigatórias

Tipo Frequência Exemplo
Right-sizing Mensal "Instância m5.xlarge está usando 15% da CPU. Recomenda-se m5.large (economia de 50%)"
Reserved Instances / Savings Plans Trimestral "Workload estável há 3 meses. RI de 1 ano economizaria 35%"
Recursos ociosos Semanal "3 volumes EBS sem attach há 30 dias. Custo: R$ 450/mês"
Centros de custo Mensal Relatório por campus/projeto/sistema

O integrador não decide sozinho. Ele recomenda; o fiscal técnico aprova ou rejeita. Toda recomendação aceita gera economia mensurável que é reportada no relatório mensal.

Rotina 4: Faturamento Mensal

O ciclo de faturamento segue um fluxo rigoroso:

Dia 1-5: Fechamento da medição (consumo do mês anterior)
│
▼
Dia 5: Conversão cambial (PTAX de venda do último dia útil do mês)
│
▼
Dia 5-8: Integrador gera relatório detalhado + NF
│
▼
Dia 8-15: Fiscal técnico valida consumo vs. relatório
│
▼
Dia 15-20: Gestor autoriza pagamento (com ou sem glosa)
│
▼
Dia 20-30: Setor financeiro liquida e paga


Fórmula de pagamento (VTM)

O valor total mensal é calculado pela fórmula:



VTM = (Consumo_URN × Custo_Base_USD × PTAX_Mês) × (1 + ICTI_Anual/12)


Onde:

Mecanismos de atualização de preços

Mecanismo Periodicidade Base Efeito
PTAX Mensal Câmbio real (BCB) Ajusta automaticamente pela variação do dólar
ICTI Anual Índice IPEA Reajusta custos operacionais do integrador
Price Drops A qualquer tempo Redução pelo CSP Repasse obrigatório e imediato ao IFSP
Alterações tributárias Quando ocorrer Art. 124, Lei 14.133 Reequilíbrio por fato do príncipe

Price Drops: o que são

Provedores de nuvem reduzem preços periodicamente (AWS já fez mais de 100 reduções desde 2006). Quando o CSP reduz o preço de um serviço, o integrador é obrigado a repassar integralmente a redução ao IFSP. Não há margem de retenção.

Isso significa que o contrato fica mais barato com o tempo, não mais caro. É o oposto de um contrato tradicional com reajuste inflacionário.

Ferramenta de Gestão Multinuvem (CMP)

O TR exige que o integrador forneça acesso a uma plataforma de gestão (Cloud Management Platform) com funcionalidades mínimas:

Módulo Funcionalidades obrigatórias
Provisionamento Catálogos de serviços, automação (IaaC), IAM, relatórios de disponibilidade
Monitoramento Painéis customizáveis, logs centralizados, alertas multicanal (e-mail, SMS, webhook)
Inventário Descoberta automática de recursos, tags, grupos dinâmicos, classificação
Custos (FinOps) APIs de preços/billing, previsões, right-sizing, centros de custo, orçamentos
Segurança SSO, IAM federado, políticas de compliance, 2FA, logs de atividade
Portal Planilha de preços atualizada, relatório de faturamento, previsões, sugestões de economia

O fiscal técnico do IFSP deve ter acesso irrestrito e em tempo real a todos os módulos. Sem essa visibilidade, a fiscalização é impossível.

18 indicadores de desempenho (IMR completo)

Indicadores de desempenho (IAP completo)

O TR 403/2025 define 18 indicadores que compõem o Instrumento de Medição de Resultado (IMR). Cada indicador tem meta, frequência de aferição e consequência por descumprimento. Esta é a tabela completa que o fiscal técnico utiliza para avaliar o credenciado.

Fórmula do IAP



1
IAP = 100 × (Qtap / Qtr)


Onde:

Meta geral: IAP ≥ 90%

Tabela completa de indicadores

# Indicador Meta Frequência Glosa por descumprimento
1 Disponibilidade de recursos digitais 100% uptime Diária + consolidação mensal 2% por dia útil de indisponibilidade
2 Backup e recuperação 100% dos testes OK Trimestral 5% por falha; multa progressiva até 10%
3 SLA de tempo de resposta Conforme severidade (4h/12h/NBD) Por evento Glosa proporcional ao atraso
4 Entrega de logs ao fiscal ≥ 95% entregues no prazo Mensal -15 pontos IMR por semana de atraso
5 Certificações do fornecedor 100% válidas e vigentes Trimestral Suspensão de novas OS ou glosa até 5%
6 Dependência tecnológica (lock-in) ≥ 95% dos recursos migráveis Semestral Suspensão de novos créditos de URN
7 Conformidade LGPD 100% Trimestral Acionamento ANPD + penalidade contratual
8 Uso de canais oficiais de suporte 100% via canal definido Mensal -10 pontos IMR por semana
9 Cumprimento geral de SLAs ≥ 98% Mensal 2% por dia útil; suspensão após 5 dias
10 Conformidade financeira (cobranças) 100% corretas Mensal Glosa proporcional ao erro
11 Cumprimento de prazos contratuais ≥ 98% Mensal 2% por semana de atraso
12 NDA com parceiros/subcontratados 100% assinados A cada contratação Suspensão + penalidade solidária
13 Planos de contingência testados ≥ 95% Semestral 3% por teste não realizado
14 Conformidade institucional (normas IFSP) 100% Semestral Auditoria + notificação formal
15 Multiplicidade de fornecedores por campus ≤ 3 credenciados ativos Mensal Suspensão de novos créditos
16 Inovação e proatividade ≥ 1 proposta por semestre Semestral Alerta; reincidência: glosa 2%
17 Segurança avançada (WAF, DDoS, SIEM) 100% aderência ao baseline Trimestral Glosa 5% por falha crítica
18 Atendimento ao TR (entregas homologadas) > 90% Por entrega Glosa proporcional ou rescisão

Como o fiscal aplica os indicadores

Passo 1: Coleta de evidências

Para cada indicador, o fiscal técnico coleta evidências objetivas:

Passo 2: Cálculo do IAP mensal

O fiscal consolida todos os indicadores em um IAP mensal. Cada indicador tem peso igual (1/18). O IAP final é a média ponderada.

Passo 3: Aplicação de glosas

IAP consolidado Ação
≥ 90% Pagamento integral
≥ 80% e < 90% Desconto de 10% na fatura
≥ 70% e < 80% Desconto de 20% na fatura
< 70% Desconto de 30% + abertura de processo sancionatório

Passo 4: Notificação e contraditório

O credenciado é notificado das não conformidades e tem 5 dias úteis para apresentar justificativas. Se aceitas, a glosa é revertida. Se rejeitadas, a glosa é mantida e registrada.

Limite de glosas e escalada para sanção

O limite de glosas IMR é 10% do valor mensal faturado. Se as glosas acumuladas em um mês ultrapassarem esse limite, o excedente não é descontado na fatura, mas:

  1. Registra-se a ocorrência no histórico do credenciado
  2. Notifica-se formalmente o preposto
  3. Se reincidente (3 meses consecutivos com IAP < 70%), inicia-se processo de sanção administrativa
  4. Sanção pode resultar em advertência, multa compensatória ou descredenciamento

Esse modelo garante que o credenciado tem incentivo financeiro para manter a qualidade, sem que uma falha pontual resulte em penalidade desproporcional.

Modelo de OS preenchida (template + exemplo)

Para que serve a OS

A Ordem de Serviço (OS) é o documento que autoriza o início da execução. Sem OS emitida, o credenciado não tem obrigação de provisionar e não tem direito a pagamento. A OS vincula o contrato derivado a uma entrega concreta.

Template (campos obrigatórios)

Copie e preencha o modelo abaixo para cada nova OS:

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ORDEM DE SERVIÇO Nº ___/2026
Contrato Derivado nº ___/2026
Credenciamento de Serviços de Computação em Nuvem
Edital 41/2026 — Processo 23305.021098.2024-95
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1. IDENTIFICAÇÃO

   Contratante:    Instituto Federal de São Paulo — IFSP
   UASG:           158154
   Contratada:     [Razão social do credenciado]
   CNPJ:           [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]
   Contrato nº:    [Número do contrato derivado]
   Vigência:       [Data início] a [Data fim]

2. OBJETO DA OS

   [Descrição objetiva do que será provisionado/executado]

3. SERVIÇOS E QUANTITATIVOS

   | Item | Descrição              | Unidade | Qtd/mês | Valor unit. | Valor mensal |
   |------|------------------------|---------|---------|-------------|-------------|
   | 1    | Serviços nativos       | USN     |         | R$          | R$           |
   | 2    | Sustentação            | UFS     |         | R$          | R$           |
   | 3    | Serviços especializados| HSPi    |         | R$          | R$           |
   |      | TOTAL MENSAL ESTIMADO  |         |         |             | R$           |

4. PRAZOS

   Início da execução:     Até ___ dias corridos da emissão desta OS
   Reunião inicial:        Até ___ dias úteis da assinatura
   Provisionamento:        Até ___ dias corridos
   Operação assistida:     ___ dias corridos
   Operação plena:         A partir de ___/___/2026

5. RESPONSÁVEIS

   Fiscal técnico (IFSP):       [Nome] — [Matrícula] — [E-mail]
   Fiscal requisitante (IFSP):  [Nome] — [Matrícula] — [E-mail]
   Gestor do contrato (IFSP):   [Nome] — [Matrícula] — [E-mail]
   Preposto (Credenciado):      [Nome] — [Telefone] — [E-mail]

6. REQUISITOS ESPECÍFICOS

   - [Requisito 1: ex. dados em sa-east-1]
   - [Requisito 2: ex. backup diário com retenção 30 dias]
   - [Requisito 3: ex. acesso à CMP em até 48h]

7. OBSERVAÇÕES

   [Informações adicionais relevantes]

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   ________________________          ________________________
   Fiscal Técnico                    Gestor do Contrato
   [Nome]                            [Nome]
   [Matrícula]                       [Matrícula]

   Data de emissão: ___/___/2026
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Exemplo preenchido: migração do SUAP para AWS

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ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2026
Contrato Derivado nº 001/2026
Credenciamento de Serviços de Computação em Nuvem
Edital 41/2026 — Processo 23305.021098.2024-95
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1. IDENTIFICAÇÃO

   Contratante:    Instituto Federal de São Paulo — IFSP
   UASG:           158154
   Contratada:     CloudBroker Tecnologia Ltda.
   CNPJ:           12.345.678/0001-90
   Contrato nº:    001/2026
   Vigência:       01/08/2026 a 31/07/2027

2. OBJETO DA OS

   Provisionamento e operação de ambiente de produção para o sistema
   SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública) em infraestrutura
   AWS, incluindo migração do ambiente on-premises da Reitoria,
   sustentação contínua e serviços especializados de arquitetura.

3. SERVIÇOS E QUANTITATIVOS

   | Item | Descrição                          | Unidade | Qtd/mês | Valor unit. | Valor mensal  |
   |------|------------------------------------|---------|---------|-------------|---------------|
   | 1    | Serviços nativos AWS               | USN     | 1.800   | R$ 7,42     | R$ 13.356,00  |
   | 2    | Sustentação do ambiente            | UFS     | 1.980   | R$ 7,52     | R$ 14.889,60  |
   | 3    | Migração (único, 1º mês)           | HSPi    | 40h     | R$ 1.999,77 | R$ 79.990,80  |
   |      | TOTAL MENSAL (operação, a partir M2)|        |         |             | R$ 28.245,60  |
   |      | TOTAL 1º MÊS (operação + migração) |        |         |             | R$ 108.236,40 |

4. PRAZOS

   Início da execução:     Até 10 dias corridos da emissão desta OS
   Reunião inicial:        Até 5 dias úteis da assinatura do contrato
   Provisionamento:        Até 10 dias corridos
   Migração:               Até 15 dias corridos (com janela de manutenção)
   Operação assistida:     30 dias corridos
   Operação plena:         A partir de 25/09/2026 (D+55)

5. RESPONSÁVEIS

   Fiscal técnico (IFSP):       Maria Santos — 1234567 — maria.santos@ifsp.edu.br
   Fiscal requisitante (IFSP):  João Silva — 2345678 — joao.silva@ifsp.edu.br
   Gestor do contrato (IFSP):   Ana Oliveira — 3456789 — ana.oliveira@ifsp.edu.br
   Preposto (Credenciado):      Carlos Mendes — (11) 99999-0000 — carlos@cloudbroker.com.br

6. REQUISITOS ESPECÍFICOS

   - Dados armazenados exclusivamente na região sa-east-1 (São Paulo)
   - Backup diário com retenção mínima de 30 dias
   - Acesso à plataforma CMP/FinOps em até 48h após provisionamento
   - Multi-AZ obrigatório para banco de dados (RDS)
   - Criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2+)
   - Logs de auditoria (CloudTrail) habilitados desde D+0
   - Alertas de custo configurados: 50%, 80% e 100% do estimado

7. OBSERVAÇÕES

   A migração será realizada em janela de manutenção acordada com a DTI
   (preferencialmente sexta 22h a domingo 06h). O ambiente on-premises
   permanecerá ativo em paralelo durante os 30 dias de operação assistida
   (rollback disponível).

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   ________________________          ________________________
   Maria Santos                      Ana Oliveira
   Fiscal Técnico                    Gestora do Contrato
   Mat. 1234567                      Mat. 3456789

   Data de emissão: 01/08/2026
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Dicas para preenchimento

Campo Dica
Quantitativos Usar a estimativa da SdP vencedora como base
Valor unitário Deve ser exatamente o valor da proposta vencedora
Prazos Respeitar os máximos do TR (10 dias para provisionamento)
Requisitos específicos Copiar da SdP; adicionar requisitos de segurança padrão
Observações Registrar condições especiais (janela de migração, dependências)

Após a emissão

Ação Prazo Responsável
Enviar OS ao credenciado D+0 Fiscal técnico
Credenciado confirma recebimento D+1 Preposto
Reunião inicial D+5 (úteis) Fiscal + Preposto
Provisionamento concluído D+10 (corridos) Credenciado
Fiscal valida ambiente D+12 Fiscal técnico
Início da operação D+12 em diante Credenciado