# Reequilíbrio Econômico-Financeiro Para basear os pedidos de reequilíbrio econômico financeiro, estabelecer previamente o que é álea ordinária ou extraordinária Criação de novo tributo Extinção de tributo Flutuação do dólar/ Variação cambial Falta de insumos no mercado Estabelecer a variação percentual aceitável
Aditamento - Reequilíbrio Econômico-Financeiro - V. 04/2026 #### **VIII - ADITAMENTO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO** #### **(Versão 01 -Abril 2026)** **Documentação da Gestão de contratos** ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-ua7cfmeg.png) 01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com a manifestação da contratada informando alterações necessárias ao contrato: ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-ah5lssjq.png) 01.01. Ocorrência de Fato Imprevisível ou Extraordinário: O pedido deve ser motivado por circunstâncias excepcionais, estranhas à vontade das partes, que sejam imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis (como força maior, caso fortuito ou fato do príncipe). Se uma alteração unilateral do contrato pela Administração resultar em aumento ou diminuição dos encargos, o equilíbrio econômico-financeiro deve ser obrigatoriamente restabelecido ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-blupn6ec.png) 01.02. Não basta apresentar notas fiscais do aumento de insumos. A contratada precisa apresentar documentalmente a situação do desequilíbrio do contrato. ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-pizukvrm.png) 02. Demonstração Analítica e Justificativa Técnica: A instrução do processo exige que o contratado e a área técnica apresentem: ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-r3es0ggp.png) 02.01. Demonstração analítica da variação dos custos: É necessário comprovar detalhadamente como os preços dos insumos ou componentes do serviço variaram em relação ao mercado ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-vmx0qtml.png) 02.02. Análise Crítica da Obtenção dos Preços: O setor técnico deve realizar uma análise técnica fundamentada sobre os valores apresentados, verificando se retratam fielmente a realidade do mercado ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-tozfmdcm.png) 02.03. Manutenção da Proporção Original: O reequilíbrio não permite alterar o lucro da empresa; o objetivo é manter intacta a proporção encargo/remuneração estabelecida na licitação **Documentos de regularidade** ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-3o7zh0hx.png) 03. Regularidade Fiscal e Trabalhista ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-wwomveys.png) 03.01 [SICAF](https://www.gov.br/compras/pt-br) (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema) ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-wtho6nzw.png) 03.02 [Consolidada TCU](https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/) ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-ytvrgtjc.png) 03.03 [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN](https://cadin.pgfn.gov.br/#/home) ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-o0aeh0nw.png) 03.04 [Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)](https://certidoes.cgu.gov.br/) **Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico** ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-yp1s1ryr.png) 04. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-pydtxzxr.png) 05. Minuta do Termo Aditivo (SUAP Tipo de documento: Termo para Contrato/ Modelo: Contrato: Aditamento - Termo Aditivo - Valor Acréscimo/Supressão) ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-00beagi9.png) 06. Ofício com autorização da autoridade competente para alteração do contrato e para Previsão Orçamentária (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Valor Acréscimo/Supressão) ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-xcb2puv0.png) 07. Previsão Orçamentária ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-hdymi1fz.png) 08. Ofício explicativo, com as justificativas/motivação da alteração ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-f4gflq9c.png) 09. Certificação processual (SUAP Tipo de documento: Certificado/ Modelo: Licitação: Certificado - Certificação Processual) ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-knnlfehd.png) 10. Parecer Jurídico ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-u5zi9tz3.png) 11. Ofício/despacho de atendimento das recomendações do parecer jurídico, caso necessário **Formalização, Garantia e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos** ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-dk1x549q.png) 12. Termo Aditivo assinado entre as partes ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-hayekjzg.png) 13. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-ghnnz8eb.png) 14. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-5qa9ij3b.png) 15. Endosso de seguro garantia (se for o caso) **Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento** ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-tkfqq0zt.png) 16. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de revisão ![não selecionada](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2026-06/embedded-image-orzyytuw.png) 17. Arquivamento do processo.