# PERGUNTAS FREQUENTES (EM ELABORAÇÃO)

## Perguntas Frequentes

<details id="bkmrk-a-empresa-atrasou-os"><summary>A empresa atrasou os salários dos funcionários. Como calcular a multa devida aos funcionários, de acordo com a Súmula 381 e o Precedente Normativo 72, do TST?</summary>

Caso a fiscalização técnica tome conhecimento do atraso nos pagamentos dos salários dos funcionários, deverá avisar a fiscalização administrativa, que fará a conferência dos documentos apresentados pela empresa para fins de recebimento provisório.   
Com os comprovantes de depósito de salários em mãos, o fiscal administrativo poderá realizar os cálculos de multa e correção monetária devidos aos funcionários, devido ao atraso no pagamento dos salários. Esse cálculo serve apenas para conferência, pois quem deverá calcular e depositar aos funcionários é a empresa contratada.

A fundamentação para essa cobrança estão na Súmula Nº 381 e no Precedente Normativo Nº 72, ambos do TST.

<details><summary>Multa por atraso nos salários: Precedente normativo ou CCT</summary>

[**Nº 72 MULTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (positivo)**](https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/PN_com_indice/PN_completo.html)  
Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente.

Correção monetária por atraso nos salários: Súmula 381

 ***PASSO-A-PASSO PARA CALCULAR A MULTA:***

**1º) Localizar a data de pagamento dos salários.**  
No comprovante de depósito de salários, localizar a Data de Pagamento. Por que não utilizar a data do crédito na conta? Porque, dependendo do banco, esse crédito leva um dia para ser efetivado, mas a empresa realizou o pagamento no dia certo. Com o "Pix", esses pagamentos tendem a ser mais rápidos, mas devemos considerar que a empresa realizou o pagamento.

**2º Calcular quantos dias de atraso de salário.**  
Lembrando que os depósitos dos salários, segundo a CLT, devem ocorrer até o quinto dia útil. Devemos ressaltar que, para fins de pagamento de salário, o sábado conta como dia útil.

**3º Localizar a multa  
Localizar na CCT a cláusula que indica o percentual de multa, o período e o valor sobre o qual esse percentual incidirá. Se não houver, aplicar o Precedente Normativo.**

**4º Calcular a multa** Multiplicar o percentual de multa pelo valor do salário, e multiplicar pelo período de atraso.

<table border="1" style="border-collapse: collapse; width: 100.027%; height: 29.6px;"><colgroup><col style="width: 99.8668%;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 29.6px;"><td class="align-center" style="height: 29.6px; border-color: rgb(0, 0, 0); vertical-align: middle;">**Multa por atraso** = Salário x Percentual de Multa x Dias de atraso</td></tr></tbody></table>

</details><details><summary>Correção monetária por dia de atraso de salário</summary>

[**CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT.**](https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1)

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 da SBDI-1 - inserida em 20.04.1998)  
**Observação:** (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

 ***PASSO-A-PASSO PARA CALCULAR A CORREÇÃO MONETÁRIA:***

**1º) Localizar a data de pagamento dos salários.**  
No comprovante de depósito de salários, localizar a Data de Pagamento. Por que não utilizar a data do crédito na conta? Porque, dependendo do banco, esse crédito leva um dia para ser efetivado, mas a empresa realizou o pagamento no dia certo. Com o "Pix", esses pagamentos tendem a ser mais rápidos, mas devemos considerar que a empresa realizou o pagamento.

**2º Calcular quantos dias de atraso de salário.**  
Lembrando que os depósitos dos salários, segundo a CLT, devem ocorrer até o quinto dia útil. Devemos ressaltar que, para fins de pagamento de salário, o sábado conta como dia útil.

**3º Calcular o índice de correção monetária**  
Com a tabela do IPCA-E, localizar o índice acumulado no mês de competência dos salários (Índice Acumulado Inicial) e o mês do pagamento dos salários (Índice Acumulado Final). Para calcular o Índice de Correção:

<table border="1" style="border-collapse: collapse; width: 99.9487%;"><colgroup><col style="width: 100%;"></col></colgroup><tbody><tr><td class="align-center" style="border-color: rgb(0, 0, 0); vertical-align: middle;">**índice de correção(IC)**= índice acumulado mês final/índice acumulado mês inicial</td></tr></tbody></table>

Para calcular o índice de correção monetária diário:

<table border="1" class="align-center" style="border-collapse: collapse; width: 99.9487%;"><colgroup><col style="width: 100%;"></col></colgroup><tbody><tr><td class="align-center" style="border-color: rgb(0, 0, 0); vertical-align: middle;">**índice diário(ID)** = IC^1/30</td></tr></tbody></table>

 **4º Realizar a correção monetária**  
Calcular o índice de correção Pró-Rata Die:

<table border="1" style="border-collapse: collapse; width: 99.9487%;"><colgroup><col style="width: 100%;"></col></colgroup><tbody><tr><td class="align-center" style="border-color: rgb(0, 0, 0); vertical-align: middle;">**índice pró-rata (IDp)** = ID ^nº de dias entre o dia 01 e o dia que foi feito o pagamento</td></tr></tbody></table>

 Calcular o valor do salário corrigido:

<table border="1" style="border-collapse: collapse; width: 99.9487%;"><colgroup><col style="width: 100%;"></col></colgroup><tbody><tr><td class="align-center" style="border-color: rgb(0, 0, 0); vertical-align: middle;">**Salário corrigido** = valor do salário x IDp</td></tr></tbody></table>

 Calcular a correção monetária devida:

<table border="1" style="border-collapse: collapse; width: 99.9487%; height: 29.6px;"><colgroup><col style="width: 100%;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 29.6px;"><td class="align-center" style="border-color: rgb(0, 0, 0); vertical-align: middle; height: 29.6px;">**Correção monetária devida** = Salário corrigido - Salário pago</td></tr></tbody></table>

</details></details><details id="bkmrk-nos-casos-em-que-a-n"><summary>Nos casos em que a nota de empenho substitui o termo de contrato, quem realiza o ateste?</summary>

O requisitante que preencheu o DFD, alguém do setor requisitante ou alguém da área técnica para casos específicos.

</details>