# Alterações de Contratos Oriundos de TED
O IFSP tem realizado diversas contratações de Fundações de Apoio para realizar a gerência administrativa e financeira de projetos, cujos valores são descentralizados por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED).
ADITAMENTO - RENOVAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DE TED - V. 04/2026
#### **ADITAMENTO - RENOVAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DE TED**
#### **(Versão 01 - abril 2026)**
**Documentação da equipe de fiscalização**
 01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o Termo Aditivo do TED, prorrogando a vigência do projeto
 02. Plano de Trabalho do TED, com cronograma atualizado
 03. Relatório da fiscalização (Tipo de documento: Relatório de Atividade: Geral/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Relatório da Fiscalização - Prorrogação de Prazo)
 04. Manifestação da fundação/contratada com aceite pela renovação
**Documentos de regularidade**
 05. Regularidade Fiscal e Trabalhista
 05.01 [SICAF](https://www.gov.br/compras/pt-br) (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)
 05.02 [Consolidada TCU](https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
 05.03 [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN](https://cadin.pgfn.gov.br/#/home)
 05.04 [Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)](https://certidoes.cgu.gov.br/)
**Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico**
 06. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas
 07. Ofício com autorização para renovação de contrato (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Prazo)
 08. Parecer Jurídico Referencial [nº 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU](https://drive.google.com/file/d/1rYR9HuiC5NfAUiVL6ESvH9H2VrV0GLuj/view?usp=drive_link)
 09. Atestado de conformidade com o parecer referencial (Tipo de documento: Atestado/ Modelo Suap: Contrato: Atestado - Atestado de Conformidade do Processo com o Parecer Referencial)
**Formalização e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos**
 10. Termo Aditivo assinado entre as partes
 11. Plano de Trabalho do Termo Aditivo
 12. Publicação no sistema Comprasnet Contratos
 13. Inclusão do extrato de publicação no DOU e no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap
**Apropriação do Termo Aditivo - Novo período/valor contratual**
 14. Nota de lançamento de apropriação do termo aditivo
**Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento**
 15. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de prorrogação de prazo
 16. Arquivamento do processo
ADITAMENTO - ALTERAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DE TED - V. 06/2026
#### **ADITAMENTO - ALTERAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DE TED**
#### **(Versão 01 - Junho 2026)**
**Documentação da equipe de fiscalização**
 01. Utilizando o mesmo processo da contratação, o aditamento se inicia com o Termo Aditivo do TED, (aportando valores ao projeto; alterando alguma etapa do projeto; detalhando alguma atividade)
 02. Plano de Trabalho, com cronograma atualizado
 03. Relatório da fiscalização Tipo de documento: Relatório de Atividade: Geral/ Modelo Suap: Contrato: Aditamento - Relatório da Fiscalização - Prorrogação de Prazo),
 04. Manifestação da fundação/contratada com aceite pela alteração
**Documentos de regularidade**
 05. Regularidade Fiscal e Trabalhista
 05.01 [SICAF](https://www.gov.br/compras/pt-br) (ou certidões em casos de irregularidades dentro do sistema)
 05.02 [Consolidada TCU](https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
 05.03 [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN](https://cadin.pgfn.gov.br/#/home)
 05.04 [Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)](https://certidoes.cgu.gov.br/)
**Aprovações, Previsão orçamentária e Parecer Jurídico**
 06. Minuta de Termo Aditivo de Contrato
 07. Portarias de delegações de competências e de serviços continuados atualizadas
 08. Ofício com autorização para alteração de contrato e para Previsão Orçamentária (Tipo de Documento: Ofício; Modelo Suap: Ofício de Autorização - Valor Acréscimo/Supressão)
 09. Previsão orçamentária (se envolver valor)
 10. Certificação Processual (Tipo de documento: Certificado / Modelo Suap: Licitação: Certificado - Certificação Processual)
 11. Parecer Jurídico
 12. Ofício/despacho de atendimento ao parecer jurídico ou alterações nos documentos, caso necessário
**Formalização e Publicação do Termo Aditivo no Comprasnet Contratos**
 13. Termo Aditivo assinado entre as partes
 14. Publicação do Termo Aditivo no sistema Comprasnet Contratos
 15. Incluir o extrato de publicação no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas no processo Suap
**Apropriação do Termo Aditivo - Novo período/valor contratual**
 16. Nota de lançamento de apropriação do termo aditivo
**Orçamento e Empenho (se envolver valor)**
 17. Solicitação de crédito orçamentário
 18. Nota de Crédito (NC)
 19. Emissão das notas de empenho, conformidade e assinatura
**Ciência da Fiscalização, recebimento e pagamento**
 20. Comunicação à fiscalização da finalização do processo de prorrogação de prazo ou alteração contratual, para autorização
 21. Fiscalização autoriza a Fundação a emitir a nota fiscal
 22. Fundação envia a nota fiscal
 23. Fiscalização atesta a nota fiscal no sistema Comprasnet Contratos
 24. Arquivamento do processo