**Conferir a lista dos "NOVOS ENUNCIADOS CGU" que esclarece os assuntos que devem ser públicos. ([https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2\_9.54.pdf](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf)).**
#### **Ação 5- Quando a área não é responsável por tipo de processo prioritário pelo TCU.** ##### Após certificar-se de que a área **não possui** tipos de processos que se enquadram na lista do TCU, **devolver** o processo com **manifestação de inexistência** de tipo de prioritário. ##### **Exemplo de devolutiva de minuta com manifestação de inexistência de processo prioritário:** Este exemplo mostra a **minuta #1543** criada pela CPGID, anexada ao **processo 23305.023172.2022-46**, que foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria. O Suap gerou o **documento eletrônico 423984** a partir dessa minuta. O Gabinete deverá editar o referido documento e colher a manifestação das várias áreas que foram agrupadas neste documento, ou seja: - Chefia de Gabinete - GAB-RET - Procurador Chefe - PRF-RET - Coordenador da Ouvidoria - OUV-RET - Diretor da Diretoria de Comunicação Social – DICON-RET - Diretor Diretoria de Relações Institucionais – DRIN-RET **Figura - 14** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/minuta-gab.jpg) ##### **5.1. Acessar o documento eletrônico (Ver subitem 3.3.1 desta página)** ##### **5.2. Manifestar a inexistência de tipo de processo prioritário pelo TCU** Quando a área **não for responsável** por nenhum tipo de processo prioritário pelo TCU, a tabela da minuta **não deverá ser preenchida**, conforme figura abaixo: **Figura - 15** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/tabela.jpg) ##### **5.3. Assinalar com um "X" na coluna "NÃO SE APLICA"** No exemplo do Gabinete, o documento foi compartilhado para edição apenas com os setor GAB-RET, portanto será este setor que irá preencher todos "X" na coluna "NÃO SE APLICA" para todos os diretores. **Figura - 16** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2023-02/image-1676067926890.png) ##### **5.4. ASSINAR o documento e SOLICITAR a assinatura dos demais gestores.** A Diretora de Gabinete irá assinar o documento e solicitar a assinatura dos demais gestores #### **Ação 6- Quando a área é responsável por tipo de processo prioritário pelo TCU** ##### Preencher a Minuta de Autorização ##### **6.1. Acessar o documento eletrônico (Ver subitem 3.3.1 desta página)** ##### **6.2. Preencher a tabela de liberação de consulta pública do tipo de processo.** As figuras que se seguem demonstram como exemplo o preenchimento da Autorização pela DLA-PRA **Figura - 17** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/minuta-dla.jpg) ##### **6.2.1 - Coluna "SETOR"** Nesta coluna preencher a **sigla do setor** pertencente à Diretoria/Pró-reitoria que é r**esponsável direta pelo tipo de processo**, ou seja, é aquele setor que elabora os manuais, informativos e instruções de como se deve autuar o processo do tipo relacionado com suas rotinas de trabalho. **Figura - 18** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/621-setor.jpg)**O setor indicado deverá recomendar as medidas necessárias para a PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS**
> **Uma boa prática que se recomenda é a disponibilização das orientações sobre autuação e tramitação do processo eletrônico no SUAP no momento em que o servidor está abrindo o processo. Veja na Figura - 19 um exemplo de orientação para abertura do processo para o tipo de processo "Ensino: Recuperação Paralela".** **Figura - 19** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/orientacoes-do-processo.jpg)Para c**adastrar as orientações para abertura de Processo**, basta **abrir um chamado na Central de Serviços do IFSP Digital**, selecionar a **aba "Processos Eletrônicos"** e em seguida o **serviço "Criação e atualização de tipos de processos eletrônicos"**. Se tiver dúvida para abrir o chamado **[clique aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/ifsp-digital/page/tutorial-abrindo-chamado-na-central-de-servicos-para-suporte-do-ifsp-digital)** para ver o tutorial.
##### **6.2.2 - Coluna "TIPO DE PROCESSO (\*)"** Algumas minutas de autorização encontrarão esta coluna pré-preenchida com indicações de tipos de processos sugeridos pela CPGID aos gestores para análise e validação da sugestão. Os gestores poderão apagar ou inserir outros tipos que não foram identificados. **Figura - 20** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/622-tipo-de-processo.jpg) ##### **6.2.3 - Coluna "CONSULTA PÚBLICA ATIVA A PARTIR DE "** Nesta coluna o gestor irá informa a **data** a partir da qual será **permitida a visualização e download do processo eletrônico** marcados **a qualquer pessoa externa ao IFSP**. **Figura - 21** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/623-data-ativacao.jpg)**Recomendamos que a data de ativação ocorra após as devidas orientações de pPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS no ato a autuação do processo.**
##### **6.2.4 - Coluna "MP(\*\*)"** Nesta coluna será indicado o **número** de identificação do **macroprocesso prioritário pelo TCU**. Conforme **Figura - 11** do item 4.1 desta página. **Figura - 22** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/624-mp.jpg) #### **Ação 7- Encaminhar o processo à CGI-DDDI (A CPGID foi extinta em junho/2024)** Depois que o **documento de autorização** for **assinado e finalizado**, clicar em **"Adicionar a Processo"** e buscar o número do processo de solicitação de preenchimento da consulta pública - ETAPA 1, ou seja, o mesmo processo da minuta. **Figura - 23** [](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-11/despacho.jpg)**Após o despacho do processo, a CGI-DDI dará continuidade ao projeto de implementação de consulta pública para realizar as ações 8 à 11 do fluxo geral.**
| *Elaborado em 08/11/2022 e atualizado em 27/02/2023 por Suzana M. I. Chardulo* *Revisão diagramação em 10/02/2023 por Regiani A da Silva* *Revisado em 08/02/2023 pela CPGID* *Atualizado em 23/09/2024 por Regiani A da Silva - CGI-DDI* |