# Consulta Pública de Processos Eletrônicos para atender ao Acórdão 484/2021-TCU - 4 Etapas para Implantação no IFSP #### **Objetivos do Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário** A auditoria do [Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário](https://drive.google.com/file/d/1z83yXqjSiWA0kiY3CGWRD4Xzm-jWHsY4/view?usp=sharing), motivada pelo princípio da transparência e para facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos dos processos administrativos, deliberou determinações e recomendações a toda rede federal de ensino visando atingir dois principais objetivos: a) que as IFEs **implementem meio eletrônico para a realização de processo administrativo**, de modo que os autos sejam autuados em formato digital (item 9.1.1 do Acórdão); e b) que **seja possível a consulta pública do inteiro teor dos documentos e processos eletrônicos administrativos,** mediante ferramenta de transparência ativa - Pesquisa Pública (item 9.1.2 ). #### **Plano de ação para o atendimento ao Acórdão e as 4 etapas para execução** Considerando que o objetivo "a)" já está em execução pelo IFSP, desde o ano de 2018, com a implementação do SUAP para realização de documentos e processos eletrônicos, o Núcleo Gestor do Projeto IFSP Digital - NGPID, agora denominado Comissão Permanente de Governança do IFSP Digital - CPGID, conforme [PORTARIA No 5480/IFSP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022](https://drive.google.com/file/d/1-_k0lDl5g-_7ljfvIKK4EbGgDOjP2x1D/view?usp=share_link), está coordenando os esforços para atingir o objetivo "b)" do mencionado Acórdão. Desta forma, a partir do cronograma apresentado no Plano de Adequação ao Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário publicado na [PORTARIA No 6472/IFSP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021](https://drive.google.com/file/d/1B9Lro7Ignar_PD45ENfZMC3BPqr-eI4W/view?usp=sharing), a CPGID dividiu as ações necessárias em quatro etapas, conforme a figura a seguir: **Figura - 1** [![cronograma e 4 etapas.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/ni4cronograma-e-4-etapas.jpg)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/ni4cronograma-e-4-etapas.jpg) ##### **Macroprocessos Prioritário do TCU** **As duas primeiras etapas** referem-se aos macroprocessos que foram considerados pelo TCU como prioritários para a realização dos objetivos do Acórdão, cujos assuntos estão relacionados na figura abaixo: **Figura - 2** ![Macroprocessos prioritários do TCU.jpg](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/macroprocessos-prioritarios-do-tcu.jpg) #### #### **Etapas de execução para ativação da Consulta Pública** ##### **ETAPA 1 - Prioritários pelo TCU - NOVOS PROCESSOS** Nesta etapa será **ativada a funcionalidade** de consulta pública para os tipos de processos classificados como prioritários pelo TCU. Para isto, serão cadastradas no SUAP as **datas de início** para disponibilização do acesso a esses processos às pessoas externas ao IFSP. A data de início será informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública.

Para detalhes da **ETAPA 1** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-1-prioritarios-pelo-tcu-novos-processos).

##### **ETAPA 2 - Prioritários pelo TCU - PROCESSOS VIGENTES (de anos anteriores)** Nesta etapa os **processos eletrônicos abertos antes** da data de início informada na ETAPA 1, que pertençam aos tipos de processos classificados como prioritários pelo TCU e que ainda se encontram vigentes, ou seja, com status **"em trâmite"** ou **"finalizado relacionado a outro processo com contrato vigente"**, deverão passar por um tratamento de **adequação de níveis de acessos** nos documentos inseridos nos processos, visando a **proteção de dados pessoais/pessoais sensíveis**. Após as adequações nos processos, será informada uma **data retroativa** em uma lista de tipos de processos autorizados para consulta pública dos processos vigentes.

Para detalhes da **ETAPA 2** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-2-prioritarios-pelo-tcu-processos-vigentes-de-anos-anteriores).

##### **ETAPA 3 - Outros processos públicos não prioritários pelo TCU** Nesta etapa, os tipos de processos **NÃO** prioritários pelo TCU irão iniciar o procedimento de consulta pública para os novos processos e processos vigentes, a partir de uma data informada na lista de tipos de processos autorizados para consulta pública não prioritários pelo TCU.

Para detalhes da **ETAPA 3** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-3-outros-processos-publicos-nao-prioritarios).

##### **ETAPA 4 - Correção de processos restritos para público** Na última etapa, será feito um levantamento dos processos eletrônicos pertencentes aos tipo de processos ativados para consulta pública, mas que foram **indevidamente classificadas com nível de acesso restrito**, impossibilitando a visualização do conteúdo do processo eletrônico.

Para detalhes da **ETAPA 4** [clicar aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/implementacao-de-consulta-publica-de-processos-no-ifsp/chapter/etapa-4-correcao-de-processos-restritos-para-publicos).

#### **Onde fica o botão para consulta pública dos processos?** Qualquer pessoa que acessar o site do IFSP poderá encontrar o botão de **Consulta de Processos Eletrônicos** ao selecionar a opção de **Transparência e Prestação de Contas**, dentro do menu: **Acesso à Informação**, localizado no lado esquerdo do site. **Figura - 3** [![image-1658268058963.png](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/scaled-1680-/image-1658268058963.png)](https://manuais.ifsp.edu.br/uploads/images/gallery/2022-07/image-1658268058963.png) Ao clicar no link à frente, abrir-se-á a lista de botões dentro da [Transparência e Prestação de Contas na seção de Acesso à Informação](https://www.ifsp.edu.br/prestacao-de-contas). Já o link abaixo te remeterá diretamente à tela para a **Consulta de Processos Eletrônicos**: [https://suap.ifsp.edu.br/processo\_eletronico/consulta\_publica/](https://suap.ifsp.edu.br/processo_eletronico/consulta_publica/) ##### Para saber utilizar a funcionalidade de Consulta Pública no SUAP [clique aqui](https://manuais.ifsp.edu.br/books/ifsp-digital/page/consulta-publica-de-processos-eletronicos-do-ifsp-no-suap).
*Elaborado em 19/07/2022 por Suzana M. I. Chardulo - CEPR-PRD* *Revisado em 08/02/2023 pela CPGID* *Revisão da diagramação em 09/02/2023 por Regiani A Silva - CEPR-PRD*